Empresa Que Presta Serviço de Vigia e Porteiro em Artigos

Não presta serviços mediante remuneração. Constitui-se em uma comunhão de interesses, pela qual são rateadas despesas. Não tem objetivo de lucro, distinguindo-se, assim, das sociedades... In casu, a circunstância de existir porteiro ou vigia na guarita não resulta em que o condomínio estaria a assumir a prefalada guarda e vigilância dos automóveis, que se encontram estacionados na área... O simples fato de haver porteiro ou vigia na guarita não resulta na conclusão de que o condomínio estaria a assumir a guarda e vigilância dos veículos estacionados na área comum, a ponto de incidir em

conceito, aqueles que prestam serviços, nas dependências ou em prolongamento da residência como por exemplo, o vigia, o motorista, o jardineiro etc... e ajudantes, copeiros, arrumadores, lavadeiras, engommadeiras, jardineiros, hortelões, porteiros ou serventes, enceradores, amas seccas ou de loite, costureiras, damas de companhia e, de um modo geral... Porém, não é considerado trabalho doméstico quando o trabalhador atua em empresa (fábrica, restaurante, escritório, loja etc.) ou em qualquer atividade que gere lucro para o patrão (por exemplo: ajudando

Empregado (a) em Condomínio Residencial O (a) empregado (a) que presta seus serviços em condomínios residenciais porteiro (a), zelador (a), vigia etc. Não é empregado (a) doméstico (a)... Considera-se empregado (a) doméstico (a) aquele (a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial... Dupla Atividade Caso o (a) trabalhador (a) preste seus serviços, tanto no âmbito residencial do empregador (a) como em empresa de propriedade deste (a), descaracterizada está a relação de trabalho doméstico

vigias, porteiros... A LC 150 /15, como já explanado, adverte que o empregador do doméstico é a entidade familiar a qual o obreiro presta serviço em âmbito residencial, sem finalidade lucrativa... Sendo assim, Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito

Empregado (a) em Condomínio Residencial O (a) empregado (a) que presta seus serviços em condomínios residenciais porteiro (a), zelador (a), vigia etc. Não é empregado (a) doméstico (a)... O diarista presta serviço e recebe no mesmo dia a remuneração do seu labor, geralmente superior àquilo que faria jus se laborasse continuadamente para o mesmo empregador, pois nele restam englobados e... Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas

Alice Monteiro de Barros conceitua empregado doméstico como sendo, “empregado pode ser conceituado como a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador mediante salário e subordinação... serviços, mas estas não faz parte do quadro de funcionários, apenas as pessoas físicas é são qualificadas como trabalhador, seja no serviço doméstico ou de uma empresa qualquer... Ao empregado doméstico , assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei

que presta serviço em loja ou escritório; e h) administrador de fazenda, exceto se demonstrado que as anotações profissionais não correspondem às atividades efetivamente exercidas. § 1º O limite mínimo... conforme redação dada pelo parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 3.048 , de 1999: I - o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço II - a cooperativa, a associação ou a... ou agrocomercial que presta serviço, indistintamente, ao setor agrário e ao setor industrial ou comercial e) motosserrista f) veterinário e administrador e todo empregado de nível universitário g) empregado