Falecimento do Vendedor em Artigos

O que significa dizer que, o comprador poderá informar ao juiz do inventário que comprou o imóvel antes do falecimento do vendedor... Agora que você já entendeu o raciocínio por trás dessa questão do falecimento do vendedor, passaremos a analisar como pode ser resolvida a questão. 1 A ação de adjudicação compulsória no caso do vendedor... MORTE DO PROMITENTE VENDEDOR ANTES DA ESCRITURA DEFINITIVA. CONTRATO QUITADO

O mesmo autor asseverou que:"Se o falecimento é do promitente vendedor, passa aos sucessores o direito de receberem o preço, ou parte dele, se não estiver ainda quitado o contrato... ser obstada pelo falecimento posterior do vendedor, eis que o princípio da continuidade dos registros públicos estabelece que a ordem cronológica dos fatos deverá se refletir no registro... IV - O FALECIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR PASSA AOS SUCESSORES O DIREITO DE RECEBEREM O PREÇO OU PARTE DELE E A OBRIGAÇÃO DE OUTORGA DO CONTRATO DEFINITIVO: UMA DECISÃO DO STJ Como assevera Mário Aguiar

Sem dúvidas, a forma mais célere para resolução de um pedido de escritura em caso de falecimento do vendedor, é por meio das ações de alvará judicial, contudo, dependerá do entendimento do juízo em que... Por meio de um processo judicial, o comprador pode exigir a Escritura Pública dos herdeiros do vendedor falecido... Nessa via, as partes devem estar de acordo (comprador e herdeiros do vendedor), possibilitando o pedido em um processo judicial simples, sem audiência e sem litígio

Nesses casos é importante desde já destacar que o falecimento do vendedor não deverá abalar a pretensão do promitente comprador... POR FIM, merece ficar registrado que nas hipóteses onde houver o falecimento do Vendedor, preenchidos os requisitos legais não deverá haver nem mesmo a necessidade da abertura de INVENTÁRIO, como indica... FALECIMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA ANTES DA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL. BEM QUE JÁ NÃO MAIS INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DA PROMITENTE VENDEDORA POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO

A Adjudicação Compulsória é um procedimento que substitui a recusa ou outros impedimentos à lavratura da escritura pública de compra e venda (como, no caso, o falecimento do vendedor), enquanto o Alvará... Se o vendedor faleceu e as partes apenas assinaram um contrato particular (o famoso contrato “de gaveta”), significa que o imóvel continua sendo propriedade da pessoa falecida... Judicial é um requerimento a ser feito no inventário do vendedor falecido, tem sido aceito por diversos juízes, especialmente quando não há oposição por parte dos herdeiros e existe prova da quitação

ou até mesmo quando não consegue mais localizá-lo, seja por mudança de endereço ou até mesmo em caso de falecimento do vendedor. 1ª opção: Ação de Adjudicação Compulsória Uma das medidas jurídicas possíveis... para resolver o problema de não localizar o vendedor é entrar na justiça com uma ação de adjudicação compulsória... Esse tipo de ação permite a alguém receber a propriedade de um imóvel prometido em contrato, mesmo que o vendedor se recuse a cumprir o acordo

BEM QUE JÁ NÃO MAIS INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO PROMITENTE VENDEDOR POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO. CASSAÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA... Ponto relevante e naturalmente previsível embora indesejável diz respeito ao FALECIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR, no caso depois de quitado preço e ainda não lavrada a Escritura... do promitente vendedor

Nesse caso, com a morte do vendedor, o imóvel que ainda integrava o patrimônio do vendedor quando de seu falecimento passa a integrar o patrimônio dos sucessores, impossibilitando que a compra e venda... Se o preço houvesse sido quitado anteriormente ao falecimento do vendedor, poderia se justificar a outorga da escritura como uma mera formalidade a ser cumprida pelo espólio, ou seja, os herdeiros cumpririam... com a obrigação do vendedor em vista de que o comprador já cumpriu com a sua (pagar ao vendedor o preço do imóvel)

dos interessados, o melhor e mais eficaz tratamento será sempre o preventivo, via planejamento sucessório, evitando-se os caminhos, não raro, longos e tortuosos da regularização corretiva após o falecimento... depararmo-nos com imóveis adquiridos através de contratos particulares sem que tenha havido qualquer preocupação em se obter a outorga de escritura definitiva, ou mesmo declaração, por parte dos vendedores... direitos (denominados aquisitivos) sejam objeto do inventário e, posteriormente, em nome dos herdeiros, seja intentada ação para obter uma sentença judicial que equivalha a uma manifestação de vontade do vendedor

Falecimento de vendedores antes do registro imobiliário. Pretensão de autorização para registro independentemente de Inventário ou Arrolamento. INADMISSIBILIDADE... Situação peculiar e distinta é quando as partes efetivamente assinam a ESCRITURA DEFINITIVA e logo depois ocorre o falecimento, por exemplo, do vendedor, sem ter ocorrido ainda a inscrição no Registro... O registro da escritura de compra e venda na matrícula do bem imóvel vendido não pode ser obstada pelo FALECIMENTO POSTERIOR DO VENDEDOR, eis que o princípio da continuidade dos registros públicos estabelece