Imposto de Renda Sobre a Distribuição de Premios em Artigos

(valor de mercado dos bens ou serviços), nos termos do artigo 677, § 1º do Regulamento do Imposto de Renda - RIR: “§ 1º O imposto incidirá sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição... Do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 1.041 de 11.01.94; II - O imposto incidirá sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição sem reajuste da base de cálculo; III -... com a distribuição do prêmio, nos termos do artigo 344, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR): “Os tributos e contribuições são dedutíveis, na determinação do lucro real, segundo o regime de competência

No entanto, essa distribuição de renda através dessa progressividade do imposto, é vista como uma necessidade que o Estado tem para regular a questão da distribuição da renda e evitar assim que os mais... Distribuição de renda. Reforma no sistema econômico... progressivos sendo eles: o ITR (imposto territorial rural), o IRPF (imposto de renda de pessoa física) e o IPTU (imposto predial territorial urbano)

o devido desconto do imposto de renda... de renda... Muitas vezes, me via, obrigado a pagar um imposto de renda de 27,5%, do prêmio que havia conquistado, ao invés de reinvestir este mesmo recurso, em cursos e equipamentos para o melhor desenvolvimento dentro

Este imposto pago pelo trabalhador tem a denominação de IRPF – Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física, enquanto a declaração anual que comprova os rendimentos é denominada de DIRPF – Declaração de Ajuste... adequada para os cofres públicos, é capaz, graças à flexibilidade de sua incidência, de promover a expansão econômica e corrigir as desigualdades da distribuição da renda social entre os indivíduos e... O professor PAULO AYRES BRITO, em sua obra “Imposto Sobre a Renda e Preços de Transferência”, afirma: "A noção de período é insita ao imposto sobre a renda

Além disso, o presidente vetou o artigo que propunha isenção do imposto de renda sobre a faixa inicial de tributação para prêmios em títulos de capitalização de modalidade filantrópica... Outra parte vetada dizia respeito à definição dos valores das taxas de autorização para distribuição de prêmios, variando conforme o montante pago... Com isso, o imposto incidirá apenas sobre o valor do prêmio em dinheiro que exceder o limite da primeira faixa da tabela de imposto

Na sequência deste estudo veremos que a distribuição de lucros e dividendos era fato gerador do imposto de renda, pessoa física. 3.2 A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COMO FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA... Entendido o conceito de imposto de renda e seus fatos geradores, passaremos no próximo tópico a compreender o conceito de distribuição de lucros e dividendos. 3 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS Neste... A justificativa dada pelo legislador é de que o beneficiário já teria pago o imposto de renda na apuração do lucro da pessoa jurídica que originou a distribuição

gratuita de prêmios a título de propaganda e sobre a distribuição de prêmios realizada por organizações da sociedade civil, permitindo a exploração de apostas, com determinados requisitos. [3] Essas regras... pela renda dos jogadores/apostadores... instituição de taxa de fiscalização pelos exploradores da respectiva atividade, o qual será cobrada mensalmente das operadoras com base na receita líquida do operador, além da instituição de cobrança de imposto

de renda... Seja físico ou online a prática é regulamentada pela Lei nº 5.768 /71 que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda... De fato os sorteios e as promoções com distribuições de prêmios são uma estratégia de marketing avançada que possibilitam aumentar as vendas e conquistar mais clientes, porém é importante fazer todo o

Dedutibilidade do imposto de renda Pela introdução dos jogos eletrônicos no regime da Lei 8.313 , de 1993, e no da Lei 8.865, de 1993, há duas hipóteses de dedutibilidade do imposto de renda... Veremos que uma das consequências disso é permitir a dedução do imposto de renda com doações e patrocínios a certos jogos eletrônicos... Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido nos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura na forma de doação e patrocínios à produção ou à coprodução de jogos eletrônicos brasileiros

de renda e ganho de capital... do segurado deteriorar, resultando em prêmios mais altos... Planejamento Limitado: O seguro não realiza a distribuição prévia do patrimônio, portanto, não evita os conflitos familiares, tampouco a burocracia ocasionada pelo inventário que pode, em muitos casos