Intimação do Recorrido Para Apresentar Contra-razões em Artigos

reformar Sentença prolatada nos autos, com fundamentos no artigo 895 , caput e inciso I, da CLT , com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas, bem como intimação do Recorrido para apresentar... NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO... Dessa forma, a Recorrente solicitou o adiamento da audiência para que fosse dado prazo para ela apresentar sua defesa, tendo em vista que ela não teve conhecimento da audiência de forma prévia

Para a decisão de improvimento, o relator não fará a intimação do recorrido para apresentar as contrarrazões tendo em vista que essa decisão não lhe trará prejuízo... Por outro lado, o relator somente poderá julgar provido o recurso depois que intimar o recorrido para para apresentar as contrarrazões, já que essa decisão lhe trará verdadeiro prejuízo, sendo necessária... é a sua aplicação no julgamento dos recursos por meio de uma decisão monocrática proferida pelo Relator, onde o recurso será julgado improvido quando as razões recursais forem contrárias aos precedentes

o fim de______________ (reforma/invalidação) (iv) A inversão das custas e honorários para o encargo do recorrido (v) A intimação do recorrido para apresentar, em querendo, contrarrazões em quinze dias... EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL RECORRENTE... RECORRIDO... (vi) A intimação do Ministério Público para que se manifeste no prazo de 5 dias nos termos do artigo 35 5 da Lei 8.038 8/90. Termos em que, pede deferimento Local e data... ADVOGADO... OAB

Nesse cenário, de acordo com as razões de decidir do julgado paradigmático, realizada a intimação para sanar o vício, o recorrente que não regulariza o recurso não será novamente intimado, atraindo assim... segunda intimação para correção do novo defeito. 3... Desse modo, no direito processual contemporâneo, não existe divergência jurisprudencial e nem doutrinária acerca do tema, portanto, o recorrente será intimado, apenas uma vez para apresentar o comprovante

Por fim, haverá após todas as providências o julgamento monocrático, ou o julgamento colegiado, que deverá ocorrer em prazo não superior a um mês, contado da intimação do recorrido apresentar as contrarrazões... Em seguida a isto, se for o caso, sera intimado o Ministério Público a apresentar manifestação no prazo de 15 dias... Deve também conter o nome das partes, exposição do fato e do direito, as razões do pedido e nomes e endereços completos dos advogados constantes no processo

do recorrido para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento... Outro elogio que se pode render à regulamentação do agravo interno na nova lei é o de que, em reforço ao contraditório participativo e à oralidade, passou a prever a necessária intimação do recorrido para... do agravado para apresentar contrarrazões; e o julgamento colegiado do recurso se dava “em mesa”, sem a necessidade de sua inclusão em pauta

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. NECESSIDADE. SÚMULA 410/STJ. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADOS NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. REVALORAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Este pronunciamento revela que, muito embora detenha o patrono da parte que sofrera a determinação poderes para representa-las, não se pode transferir a responsabilidade para cumprimento e intimação para... " expressamente mencionados no v. acórdão recorrido e expedidos pelo próprio Tribunal a quo. 3

Essa prática visa garantir que a parte adversa tenha plenas condições de contrapor e apresentar suas razões, respeitando os limites para a atuação do Tribunal na apreciação do recurso... A Súmula 707 do STF reforça essa premissa, sublinhando a nulidade decorrente da falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões, não sendo suprimida pela nomeação de defensor dativo... REFORMA OU SUSTENTAÇÃO PELO JUIZ O art. 589 do Código de Processo Penal estabelece que, com ou sem a resposta do recorrido, o recurso será concluso ao juiz, que tem o prazo de dois dias para reformar ou

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE ENTE PÚBLICO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. NULIDADE RECONHECIDA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA... Preliminar dos embargos de declaração acolhida para anular o julgamento do agravo interno e garantir a prévia intimação da defesa para, querendo, sustentar oralmente (STJ, EDcl no AgInt nos EmbExeMS 9435... Nesse sentido, já se manifestou esse Superior Tribunal de Justiça pela nulidade de julgamento que preteriu intimação de advogado para realização de sustentação oral, causando prejuízo à defesa: PROCESSUAL

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao... do RECORRIDO para, (PRAZO) em 15 (QUINZE) DIAS, apresentar as CONTRARRAZÕES. >>>>> § 3º FINDO o prazo referido no § 2º, os AUTOS serão remetidos ao RESPECTIVO TRIBUNAL SUPERIOR (STF ou STJ), >>>>>INDEPENDENTEMENTE... § 2º O recurso previsto no art. 1.027, incisos I e II, alínea a (DEMAIS CASOS de RO...), deve ser INTERPOSTO perante o TRIBUNAL DE ORIGEM, cabendo ao seu PRESIDENTE ou VICE-presidente determinar a INTIMAÇÃO do RECORRIDO