Impugnação à Fase de Cumprimento de Sentença em Artigos

Impugnações Durante o Cumprimento da Sentença Mesmo durante a fase de cumprimento, há espaço para contestações, conhecidas como impugnações... Iniciando o Cumprimento da Sentença Quando o processo transita em julgado, inicia-se a fase de cumprimento da sentença... A fase de cumprimento de sentença é um momento crucial no processo judicial, que gera muitas dúvidas e expectativas

Logo, deve arcar com a verba honorária que remunera o trabalho do causídico que atua na fase de cumprimento de sentença... São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC , que somente se inicia... a impugnação que visa a gerar a extinção do procedimento executório, os honorários fixados na fase de cumprimento de sentença integralmente em favor do exequente não subsistem, devendo haver distribuição

ao pôr fim à fase de cumprimento de sentença... posterior à sentença, denominada cumprimento de sentença (art. 513 , CPC/2015 ), no bojo do qual será processada a impugnação oferecida pelo executado. 4... No sistema regido pelo NCPC , o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação

A impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de sentença... A Lei nº 11.232 /05 trouxe a novidade da fase de cumprimento de sentença ao processo civil brasileiro, que ocorre após a formação do título executivo judicial... Não é possível alterar a sentença em fase de cumprimento. O art. 506 do CPC/15 dispõe que “a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”

Verifica-se que na fase de cumprimento de sentença, o devedor poder-se-á valer de defesas como exceção de pré-executividade, objeção de executividade e impugnação... Garantia em juízo na fase de cumprimento de sentença nos juizados especiais cíveis frente ao Código de Processo Civil e o FONAJE... Todas elas dispensam a segurança do Juízo, exigência esta que deveria ser atendida conforme previsão do revogado artigo 475-J, do CPC , quando da impugnação ao cumprimento de sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO 475-J DA LEI PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA... A fixação de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença somente tem cabida quando oposta resistência, através de impugnação, ao cumprimento, voluntário do decisum, situação que não... Após o trânsito em julgado sem o devido pagamento, o credor iniciará a fase de cumprimento de sentença

conhecimento, não acontece na fase de cumprimento propriamente dita, mas na fase de conhecimento por meio de sua contestação... O presente artigo pode parecer até lógico, porém é normal ver muitos advogados sem saber o que fazer na defesa dos seus clientes na fase de cumprimento de sentença... Dito isso, importante destacar que a temática do presente artigo é voltada a fase de cumprimento de sentença iniciado logo após o trânsito em julgado de decisão proferida dentro de Processo Civil

A pessoa com a sentença a seu favor inicia o cumprimento da sentença, ocorre que o banco executado, nessa fase, apresenta impugnação dizendo que ainda remanescia saldo devedor com relação aquele contrato... Assim a pessoa não tendo o seu recurso de apelação conhecido, entra com recurso ao STJ e esse diz: É cabível apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a... impugnação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE... Em se tratando de fase de cumprimento de sentença, o credor já teve que percorrer um longo caminho na fase de conhecimento até ver reconhecido o seu direito, tendo o devedor oportunidade de se se valer... “Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de parcelamento do débito objeto de condenação em fase de cumprimento de sentença. Ação indenizatória por danos morais

A de título judicial não mais (embora ele seja aplicado supletivamente), pois não há mais processo, mas apenas uma fase de cumprimento de sentença.”... Do cumprimento de sentença: O cumprimento de sentença é uma fase que ocorre após o processo/fase de conhecimento, é o que a doutrina trata como sincretismo processual... Além da impugnação, é garantido ao executado a faculdade de, antes de sua intimação para o cumprimento de sentença, comparecer ao juízo e oferecer o pagamento que entende ser devido, desde que apresente