Inadimplemento de Obrigação em Artigos

Quando o devedor não cumpre suas obrigações, responde por perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios. Pelo inadimplemento do devedor respondem todos os seus bens.

A obrigação nasce para ser cumprida, ou seja, para que ocorra o adimplemento. Quando o cumprimento da obrigação não ocorre, há inadimplemento... Já o inadimplemento relativo, conhecido com mora, ocorre quando há um descumprimento "menos grave" da obrigação... Com base nesse brevíssimo resumo acerca das obrigações, pode-se conceituar o inadimplemento como o descumprimento, total ou parcial, de uma obrigação de dar, fazer ou não fazer; é o não pagamento de dívida

trata das modalidades de inadimplemento, suas causas e principais e efeitos, com o intuito de compreender as consequências jurídicas nos casos de inadimplemento das obrigações... CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Rubens Luan Alves da Silva Resumo : Este trabalho é uma resenha sobre a teoria do inadimplemento e seus institutos correlatos, o texto... Desse modo, o critério para distinguir a mora do inadimplemento absoluto da obrigação é a utilidade da obrigação para o credor, o que pode ser retirado do art. 395 do CC . 1 Já o descumprimento parcial

obrigação inda sejam uteis caso a obrigação seja cumprida, para o credor, ou seja, esse atraso não pode ser o inadimplemento absoluto da obrigação; e O inadimplemento obrigacional ou cumprimento imperfeito... Espécies de Inadimplemento O inadimplemento pode ser: Absoluto; ou Relativo Se configura o inadimplemento absoluto quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá ser cumprida de forma útil o credor... O inadimplemento decorrendo de um ato culposo do devedor quando este age com culpa no não cumprimento da obrigação que lhe cabe

Palavras-chave : Adimplemento; Inadimplemento; Obrigação; Absoluto; Credor... O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo. No inadimplemento absoluto, a obrigação não pode mais ser cumprida ou não interessa mais ao credor... O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo. No inadimplemento absoluto, a obrigação não pode mais ser cumprida ou não interessa mais ao credor

Neste diapasão, perpassaremos rapidamente pelas peculiaridades concernentes ao inadimplemento das obrigações... Introdução conceitual O Código Civil estatui nos seus artigos de 389 a 393, as consequências e elementos acerca do inadimplemento das obrigações... Segundo a enciclopédia jurídica, inadimplemento é: “retardamento ou falta de cumprimento ou execução, total ou parcial, de uma obrigação”

Por Danilo Fernandes Christófaro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou, no HC 271.256-MS , que “o advogado que tenha contra si decretada prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia... Embora as prisões tenham finalidades distintas, seria desarrazoado conceder o direito a infrator penal e negar a infrator de obrigação cível

das obrigações trabalhistas da empresa contratada... de fiscalizar as obrigações do contratado, não viesse a gerar essa responsabilidade. 2... confirmou a tese firmada na ADC 16/DF, segundo a qual o § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666 /1993 veda a transferência automática de responsabilidade ao Poder Público contratante de obras e serviços, pelo inadimplemento

Nesse sentido, o renomado jurista Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Teoria Geral das Obrigações traz a nomenclatura do caso em inadimplemento fortuito da obrigação, que nada mais é que a mora da obrigação... Dos Efeitos do Coronavírus (Covid-19) nas Relações Contratuais 6 II – DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EM DECORRÊNCIA DO FORTUITO 7 2.1... Com efeito, pretendo expor meu entendimento jurídico sobre a questão no âmbito cível, precisamente nas relações contratuais e no inadimplemento das obrigações em decorrência do fortuito, desprezando, para

Nesse sentido, o renomado jurista Carlos Roberto Gonçalves, em sua obra Teoria Geral das Obrigações traz a nomenclatura do caso em inadimplemento fortuito da obrigação, que nada mais é que a mora da obrigação... Dos Efeitos do Coronavírus (Covid-19) nas Relações Contratuais 6 II – DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES EM DECORRÊNCIA DO FORTUITO 7 2.1... Com efeito, pretendo expor meu entendimento jurídico sobre a questão no âmbito cível, precisamente nas relações contratuais e no inadimplemento das obrigações em decorrência do fortuito, desprezando, para