Indenização por Danos Morais Decorrente de Assédio Moral em Artigos

O trabalhador que é vítima de assédio moral tem direito ao recebimento de indenização por danos morais, como ficou destacado nas decisões judiciais proferidas no processo movido pela Catarina: Trechos... Nesse contexto, certo é que deve haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais... A exposição do trabalhador a situações humilhantes, repetitivas e prolongadas é chamada de Assédio Moral

física e mental do trabalhador – trauma; • Exige laudo médico pericial atestando a doença decorrente do trabalho. • Se provado, gera indenização por dano moral Consequências Jurídicas do Assédio Inúmeras... No quadro abaixo apresentamos as principais diferenças entre o Dano Moral e o Assédio moral... Dano moral. 3. ed. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000. in O Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de Trabalho, São Paulo : LTr, 2006, p. 171/172)

ASSÉDIO MORAL. Indenização por danos morais, em razão de assédio moral. Responsabilidade civil do Estado (art. 37, § 6º, CF). Dano e nexo causal comprovados. Majoração da indenização... Reconhecer dano moral decorrente de assédio moral exercido por superior hierárquico, e fixar indenização irrisória pode redundar em efeito contrário, ao ampliar os sentimentos de humilhação e indignidade... Conceito de Assédio Moral Não há leis específicas que cuidem do assédio moral praticado contra o servidor público

Transcendência reconhecida. indenização por danos morais. ASSÉDIO MORAL... PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL COMBINADO E ASCENDENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. TRANSCENDÊNCIA

Portanto o assédio moral é algo distinto de dano moral, pois assédio moral é um ato que lesa principalmente os direitos extrapatrimoniais, no entanto sua ação de indenização é cabível pelo conceito de... moral horizontal 40 7.4 Assédio moral misto 42 8 EFEITOS DO ASSÉDIO MORAL. 43 8.1 Dano a dignidade e patrimônio. 45 8.2 A síndrome de Burnout 45 8.3 Dano existencial. 47 9 PROTEÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL... moral 30 6 CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL 32 6.1 Sujeito ativo e sujeito passivo 34 7 ESPÉCIES DE ASSÉDIO MORAL 37 7.1 Assédio moral vertical descendente 37 7.2 Assédio moral vertical ascendente 38 7.3 Assédio moral

Deste modo, o trabalhador que sofre assédio moral no ambiente de trabalho pode propor ação de indenização por danos morais perante a Justiça do Trabalho... Pelo tratamento ofensivo, considerado assédio moral, a empresa foi condenada a pagar ao ex-empregado humilhado R$ 6 mil a título de indenização por danos morais... Segundo o ministro, a indenização por dano moral está prevista expressamente no artigo 5º , X , da Constituição , dessa forma, pouco importa se o prejuízo decorreu de assédio moral ou qualquer outro tipo

Quando aos DANOS MORAIS: Configurada a hipótese de assédio moral é perfeitamente cabível a indenização pelo sofrimento infligido. Reconhecido pelo TRT, vejamos: ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO... A legitimidade para postular a indenização por danos morais na justiça trabalhista, é do próprio trabalhador, assediado moralmente... Assim, tende a acarretar dano à dignidade ou à integridade física ou psíquica do trabalhador, causando a degradação do meio ambiente de trabalho, sendo plenamente cabível a indenização por danos morais

A controvérsia dos autos, dentre outros temas, diz respeito a pedido de indenização por danos morais decorrentes de constrangimento no ambiente de trabalho, em razão de tratamento com expressões pejorativas... DANO MORAL - CONFIGURADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - expressões pejorativas e de baixo calão DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR COLEGAS - DEVER PATRONAL DE ZELAR... Por fim, deve ser ressalvado o direito de regresso da Reclamada para cobrar a indenização por danos morais em que foi condenada, frente aos ofensores imediatos, nos termos do art. 934 do CC

por danos morais e materiais decorrentes de sua violação... O assédio moral é toda conduta que tem por finalidade humilhar e degradar o empregado, ocorre de forma sutil, repetitiva e prolongada no decorrer da prestação laboral... COMO COMPROVAR O ASSÉDIO: Para que seja reconhecido a prática do assédio moral é necessário que as alegações sejam provadas no decorrer do processo, o que não é uma tarefa fácil, visto que o assediador

Recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) se deu exatamente nesse sentido, condenando a empresa a pagar indenização por danos morais a uma empregada vítima de assédio moral... A melhor maneira, de se impedir o assédio moral, também decorrente do stalking, é a conscientização... É necessário que as empresas adotem ações efetivas para o combate do assédio moral, inclusive decorrente do stalking no ambiente de trabalho