Jefs em Artigos

E o Enunciado n. 73 traz uma tranquilidade maior no assunto quando a ação é proposta nos JEFs. 2.8) Nada de diminuir... Descubra as regras que os novos Enunciados dos JEFs do TRF-3 trazem sobre a Revisão da Vida Toda. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no Jusbrasil... 😉 Fontes Veja as fontes utilizadas na elaboração deste artigo na publicação original no blog: 9 Pontos para a sua Revisão da Vida Toda Brilhar no JEF

Em caso recente, envolvendo litígio de trato sucessivo nos JEF, foram fixados os seguintes vetores para definição do valor da causa e, consequentemente, da competência: a) apenas prestações vincendas =

1) Abrir um tópico na Petição Inicial ou Recurso, intitulado: "Perícia Judicial - Portaria 07/2014 x Lei 13.105 /15 - Hierarquia das Normas" 2) Seguir o seguinte texto: "Na presente lide urge a realização de perícia na especialidade de ... (Colocar a ESPECIALIDADE MÉDICA OBJETO DA PERÍCIA). Outrossim, digne-se Vossa Excelência advertir o expert do juízo de seus deveres, entre eles o de ofertar resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. Conforme artigo 473 do CPC : “Art. 473. O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar

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agravo, consoante a inteligência do CPC , sendo o remédio adequado para atacar a decisão singular que declara inadmissível a apelação, entendo que é possível, sim, a admissão dessa espécie recursal no JEF

ao invés do JEF da sua jurisdição... : Valor da Causa 2.2) A complexidade como fixação de competência do JEF 2.3) Competência do JEF em razão do valor da causa é absoluta... 2.4) Exclusão da competência do JEF - art. 3º , § 1º , Lei 10.259 /2001 2.5) Competência territorial do JEF 2.5.1) E onde não têm o Juizado Especial Federal

Assim eles têm ciência de quanto estariam “perdendo” ao escolher o JEF... 6) Como funciona a renúncia dos valores acima de 60 salários mínimos no JEF? 7) A renúncia deve ser feita no ajuizamento ou no cumprimento de sentença... Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado. 😊 6) Como funciona a renúncia dos valores acima de 60 salários mínimos no JEF

Se o INSS negar o pedido, a pessoa poderá entrar com uma ação judicial no JEF... Como dar entrada no BPC-LOAS pela Justiça Federal (JEF)? O Juizado Especial Federal (JEF) é o local onde a pessoa pode entrar com uma ação judicial se o INSS negar benefícios, como o BPC-LOAS... Antes de iniciar um processo judicial no JEF é necessário que a pessoa primeiro tenha feito um pedido do benefício direto ao INSS (pedido administrativo)

Afinal, muitas causas dessa natureza são propostas no JEF... Mas, principalmente, muitas aposentadorias e revisões são julgadas nos JEFs... Portanto, se for feita uma análise seguindo apenas o que está nessa norma, não é possível esse caminho nos JEFs/JECs

do valor da causa atualizado no decorrer do processo exceder o teto do JEF... O autor que demandou perante o JEF, quer receber integralmente os R$ 81.000,00 mencionados no caso ilustrativo acima... Há demandas previdenciárias as quais, ao elaborar os cálculos, já é possível para o advogado prever que o valor da causa ultrapassará o teto do Juizado Especial Federal (JEF), bem como, às vezes acontecede