Latrocínio com Resultado de Lesão Grave em Artigos

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  • Existe tentativa de latrocínio?

    Artigos18/05/2016Wagner Francesco ⚖
    Latrocínio está explícito no código penal : se do roubo re sulta lesão corporal grave ou morte. Latrocínio é o resultado de dois crimes conjuntos: roubo + lesão corporal grave ou morte... O latrocínio é um crime complexo que só se confirma com Roubo + Lesão Corporal Grave ou Morte. Assim, o latrocínio é a subtração de bem alheio como fim e a lesão grave ou morte de alguém como meio... Se não houve a subtração do bem e nem lesão grave ou morte, um elemento essencial para a formação do latrocínio não está presente
  • Características do Latrocínio

    Artigos09/06/2020Luís C Garritano
    Nesse diapasão, o parágrafo terceiro do artigo 157 do Código Penal caracteriza uma qualificadora do crime de roubo cujo resultado da violência é lesão grave ou morte, podendo ser de forma dolosa ou culposa... No caso do resultado morte, se enquadra o latrocínio. 5... DO LATROCÍNIO (ROUBO QUALIFICADO) Chegamos aqui no ponto principal do tema em tese, como explanado acima, o latrocínio se trata de um crime de roubo com o resultado morte, sendo esta última característica
  • Direito Penal - Roubo qualificado pelo resultado - Latrocínio

    Artigos01/11/2017Rafaella Graner Motta
    Essa ideia de lesão grave ou morte qualificada no roubo, não é apenas na vítima, pode ser em terceiro também, pode causar lesão grave no bebê para subtrair coisas da mãe... O tipo está redigido "se dá violência resulta lesão corporal grave", o roubo impróprio é o furto que virou roubo, para assegurar a impunidade, se desta violência do tipo resulta morte ou lesão grave ele... O latrocínio não existe se o resultado é proveniente da grave ameaça, só há latrocínio quando tem o resultado com a violência física empregada
  • A matemática do latrocínio tentado e consumado

    Artigos10/08/2020Fabio Rabello
    acolhido por esta Corte, a pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo com resultado morte ou lesão grave, embora único o patrimônio lesado, não altera a unidade do crime, devendo... agravador, morte ou lesão corporal grave, pode ter sido provocado dolosa ou culposamente, contudo, a violência que causa o resultado deve ser necessariamente dolosa... resultado, no contexto dos crimes contra o patrimônio, é preciso considerar que a morte de mais de uma pessoa (ou lesões graves), porém, voltando-se o agente contra um só patrimônio (ex.: matar marido
  • Latrocínio

    Artigos12/09/2017Tales Calaza
    O latrocínio entende-se por configurado tendo como resultado morte não apenas a vítima dou roubo, mas qualquer pessoa... “Se da violência resulta morte, diz a Lei, o crime é de latrocínio. E não exige que a morte seja da própria vítima de lesão patrimonial... Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além da multa; se resulta de morte, a reclusão
  • O crime de "Latrocínio" após a vigência da Lei nº 13.964/2019 (Lei anticrime)

    Artigos28/01/2020Bruno Mendes
    lesão corporal grave ou morte... Latrocínio é uma expressão criada pela doutrina, que faz menção à conduta tipificada no artigo 157 (roubo), parágrafo 3º , inciso II , do Código Penal Brasileiro, no qual o resultado morte está presente... O fato é que, apesar de não trazer mais de forma expressa na lei a expressão "latrocínio", esta ainda pode ser empregada ao se referir ao delito de roubo com resultado morte por se tratar de uma criação
  • Anotações com relação ao latrocínio e a questão do nexo causal

    Artigos04/08/2023Rogério Tadeu Romano
    ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO AO LATROCÍNIO E A QUESTÃO DO NEXO CAUSAL Rogério Tadeu Romano No crime de roubo há a qualificação pelo resultado morte ou lesão de natureza grave... O crime de latrocínio tem pena prevista de 20 a 30 anos; já o roubo seguido de lesão corporal grave, de 7 a 18 anos... Segundo a relatora, ministra Laurita Vaz, para se imputar o resultado mais grave (no caso, latrocínio em vez de roubo majorado), basta que a morte seja causada por conduta meramente culposa, não se exigindo
  • O latrocínio

    Artigos23/05/2021Rogério Tadeu Romano
    Para Guilherme de Souza Nucci [3] , tendo o legislador optado por inserir o latrocínio ou o roubo com lesões corporais graves, como delito qualificado pelo resultado, no contexto dos crimes contra o patrimônio... Isso porque este crime qualificado pelo resultado é gravemente apenado, porque para obtenção do proveito material, não se tergiversa no emprego da violência física, que vem a produzir a eliminação da vida... Criminal, Relator Marino Falcão, 01 de março de 1988, na linha da Revisão Criminal 139.808 – SP, Relator Prestes Barra, RT 544/337, onde se disse que não se exige que a morte seja da própria vítima da lesão
  • Latrocínio ou roubo: a subtração de bem móvel alheio e a morte do comparsa decorrente da legítima defesa do ofendido ou de terceiro

    Artigos25/09/2019Fabiano Leniesky
    IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA VISANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO SIMPLES OU ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE – INVIABILIDADE – COAUTOR QUE EFETUA DISPAROS... atentou contra a sua vida com o claro desígnio de matá-la, sendo prescindível, portanto, a existência laudo pericial atestando lesão corporal de natureza leve ou grave... A respeito do crime de latrocínio, dispõe o art. 157 , § 3º , II , do Código Penal : “Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois
  • Descomplicando o direito penal: ROUBO

    Artigos06/03/2019Daniela Cabral Coelho
    O roubo qualificado pela lesão grave não se reveste de tal natureza Consumação Tentativa No momento em que é provocada a lesão grave ou a morte, ainda que o agente não tenha conseguido a subtração (Súmula... (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018) Roubo qualificado pela lesão grave ou morte Tipificação 3º Se da violência resulta: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018) I – lesão corporal grave, a pena é... Tentativa Ocorre quando o agente não consegue provocar a lesão grave ou a morte que pretendia, ainda que tenha conseguido efetivar a subtração
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