Tiago Gomes em Artigos

Tiago Augusto Gomes OAB/SP 443.764 Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional S.A.

Se gostou deste conteúdo nos siga no instagram para estar por dentro de seus direitos: https://www.instagram.com/tiago.gomesadv/

Nos siga também nas redes sociais https://www.instagram.com/tiago.gomesadv/

Texto produzido por Tiago Gomes Candido, advogado.

Autor: Tiago Gomes Candido

Você já pagou contribuições previdenciárias acima do teto estabelecido pelo INSS? Se sim, saiba que você pode ter direito à restituição ou devolução desses valores, devendo ser corrigidos com JUROS. Essa situação é mais comum do que se imagina, pode resultar em uma perda significativa de recursos ao longo do tempo. Mas não se preocupe, pois neste artigo, vamos esclarecer seus direitos e orientar sobre como proceder diante desse cenário. Os Profissionais que tem mais recorrência em pagar acima do teto incluem: Profissionais liberais, como médicos , advogados, engenheiros e arquitetos , que muitas vezes têm uma renda mais alta e podem ultrapassar o limite estabelecido pelo INSS. Executivos e profissionais de alto escalão em empresas, cujos salários e benefícios podem exceder o teto da previdência. Trabalhadores com múltiplos vínculos empregatícios, que podem ter seus salários somados, resultando em contribuições que ultrapassam o limite. Empreendedores individuais e microempresários, que

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos empregados no Brasil. O recolhimento regular e correto do FGTS pelo empregador é fundamental para garantir a segurança financeira e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Quando o empregador deixa de efetuar o recolhimento do FGTS, configura-se uma falta grave que pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador. No caso específico do não recolhimento do FGTS, o trabalhador tem o direito de exigir a rescisão indireta com base na falta de cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. O não recolhimento do FGTS configura uma infração grave , pois o Fundo de Garantia tem a finalidade de assegurar ao trabalhador uma reserva financeira para situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras. Além disso, o FGTS

A rescisão indireta é um recurso disponível para o empregado quando o patrão comete uma falta grave, tornando as condições de trabalho insustentáveis. Essa é uma forma de encerrar o contrato de trabalho por iniciativa do empregado, devido às violações sérias por parte da , sem que o trabalhador seja penalizado com uma demissão sem justa causa. Existem diversas situações em que o empregado pode pedir a rescisão indireta. Alguns exemplos são: Atraso no pagamento de salários : Se o empregador atrasar de forma recorrente o pagamento dos salários, o empregado pode solicitar a rescisão indireta. É importante ressaltar que atrasos esporádicos podem não ser considerados suficientes para esse tipo de rescisão. Descumprimento de obrigações trabalhistas : Quando o empregador não cumpre as obrigações trabalhistas básicas, como pagamento do FGTS, férias, décimo terceiro salário, entre outros direitos assegurados por lei, o empregado pode buscar a rescisão indireta. Assédio moral ou sexual : Casos de

Se você é um pai, mãe ou responsável por uma criança autista e teve o pedido de Amparo Assistencial negado pelo INSS, saiba que não está sozinho. Neste artigo, vamos desvendar os caminhos para reverter essa decisão e garantir o suporte necessário para o pleno desenvolvimento daqueles que precisam tem amparo do INSS. 1. Documentos Importantes: Médico e Escola Primeiro, reúna os documentos que mostram que seu filho é autista. Isso inclui os papéis do médico explicando a condição e relatórios da escola sobre as dificuldades que ele enfrenta. 2. O Que Seu Filho Precisa e Como Pedir Ajuda Fale sobre as necessidades específicas do seu filho. Conte como ele precisa de apoio extra, como terapias e ajuda especial na escola. Se o médico receitou algum remédio, inclua essa informação. 3. Gastos Extras e a Situação Financeira da Família Explique como as despesas extras, como terapias especiais e apoio escolar, pesam no bolso. Mostre como isso afeta a família financeiramente e por que o apoio financeiro

A relação de trabalho é uma das mais importantes para a vida das pessoas, sendo uma fonte de sustento e realização pessoal. No entanto, quando essa relação é encerrada, surgem diversas dúvidas em relação às verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito. No direito trabalhista, as verbas rescisórias são aquelas que o empregado tem direito de receber quando seu contrato de trabalho é encerrado. São verbas que devem ser pagas pelo empregador e que têm como objetivo compensar o trabalhador pelos anos dedicados à empresa. As principais verbas rescisórias previstas na legislação trabalhista são o aviso prévio, o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, a multa de 40% sobre o FGTS e o saque do FGTS . O aviso prévio é uma comunicação prévia que o empregador deve fazer ao empregado informando que seu contrato de trabalho será encerrado. O empregado tem o direito de receber o aviso prévio ou o valor equivalente a ele. O saldo de salário é