Ação de Dissolução de União Estavél com Guarda em Artigos

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução de União Estável, Alimentos e Guarda Consensuais - Procedimento Comum Cível

10/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa., com amparo no artigo 226, §3° da Constituição Federal, C/C art. 1725 e ss. do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E GUARDA CONSENSUAIS pelos motivos seguintes: PRÉVIA NECESSÁRIA 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução de União Estável c/c Pensão Alimentícia c/c Guarda e Regulamentação de Visitas com Pedido de Liminar - Carta Precatória Cível

08/04/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
para, por meio de uma decisão judicial, seja reconhecida a existência de união estável entre a Autora e o Réu, bem como, a dissolução dessa mesma união ; O deferimento do pleito a fim de outorgar à Autora à guarda definitiva dos menores; A condenação

Petição Inicial - TJAL - Ação de Dissolução de União Estável - Procedimento Comum Cível

14/03/2022Tribunal de Justiça de Alagoas
de União Estável, em anexo.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução de União Estável c/c Pensão Alimentícia e Guarda - Carta Precatória Cível

17/12/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA Em face de , convivente em união estável, autônomo, portador do RG nº e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na CEP , na Cidade de São Paulo/SP, ação proposta em razão dos fatos e

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução de União Estável Cc Guarda - Carta Precatória Cível

14/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CC GUARDA Em face de , amasiado, portador da cédula de identidade n° e do CPF n° , residente e domiciliado à , Chácara Avato, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE A.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C.C. Alimentos, Alimentos Provisórios, Guarda, Visitas e Partilha de Bens - Carta Precatória Cível

29/05/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
II - DO DIREITO A) DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL É perfeitamente cabível em nosso ordenamento jurídico o reconhecimento e a dissolução da união estável.
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  • Dissolução da União Estável

    Desta maneira, o casal junto aos respectivos advogados deverão ajuizar ação de dissolução de União Estável... Existem duas maneira de extinção deste instituto, a dissolução de união estável judicial e extrajudicial Dissolução de união estável judicial A dissolução de união estável judicial, ocorrerá, em regra... Quais são as maneiras de realizar a dissolução da união estável
  • Como fazer a dissolução de uma União Estável?

    Artigos18/06/2021Bruno Santos
    Uma Ação de Reconhecimento e Dissolução da União Estável precisará ser proposta na cidade que reside o guardião do menor. Essa ação poderá ser consensual ou litigiosa... (Imagem – Pexels) Quais as formas de dissolução da União Estável... Extrajudicial – Como Fazer a dissolução de União Estável em Cartório
  • Documentos, pedidos e requerimentos indispensáveis na ação de divórcio ou dissolução da união estável

    Artigos24/03/2022Alexandre Lima Soares
    I – INTRODUÇÃO Em uma ação de divórcio seja consensual ou litigioso e na ação de dissolução de união estável, é preciso agir de forma bastante criteriosa, estando sempre atento para cumprir os requisitos... provisória; d) a fixação dos alimentos provisórios; e) a citação do réu; f) a decretação do divórcio g) dissolução da união estável; h) o retorno ao nome de solteira (o); i) pensão alimentícia; j) guarda... estável
  • Dissolução da união estável

    Artigos15/03/2021Tatiane Cancian
    Assim como se inicia informalmente, a dissolução da união estável também pode ocorrer de maneira informal... Outrossim, na mesma ação é possível regular a guarda dos filhos, a visitação e os alimentos devidos. Em caso de existência de filhos menores a dissolução somente pode ocorrer de forma judicial... Além disso, caso a união não seja reconhecida/formalizada, após o seu fim é possível pugnar pelo seu reconhecimento e dissolução, a fim de possibilitar a partilha de bens adquiridos durante a união
  • Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

    III.III - Regulamentação da Guarda Quando o casal tem filhos, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável também inclui a regulamentação da guarda... III - Vantagens da Ação de Reconhecimento e Dissolução da União Estável... I.III - O que é a Ação de Dissolução da União Estável? A dissolução de uma união estável é o processo pelo qual o casal estabelece fim à sua relação legal
  • Dissolução de União Estável extrajudicial

    Artigos19/01/2021Simone Rosevel
    Logo, em se tratando de uma ação judicial Poder Judiciário é o competente para solucionar as questões referentes, guarda de filhos, pensão alimentícia, a partilha de bens adquirida durante a União dos... Caso os conviventes não tenham mais o desejo de continuar juntos, estes podem requerer a dissolução da União estável, no qual se dará da seguinte forma: Judicial X Extrajudicial A dissolução da União Estável... Minha presença é mesmo obrigatória no cartório no dia da Dissolução da União Estável? Depende
  • A dissolução da União Estável e seus efeitos:

    Artigos08/02/2021Luiza Advogada
    Mesmo quando ocorra rescisão unilateral, pode ser proposta ação declaratória para que o judiciário declare a existência da união, além de sua dissolução... Outro efeito derivado da dissolução da união estável é a guarda dos filhos que, poderá caber a qualquer um dos companheiros na exata medida em que o poder familiar, enquanto conjunto de direito e de obrigações... A Dissolução da união estável se opera, como regra geral pelos seguintes modos distintos: a) morte de um dos conviventes, b) pelo casamento, c) pela vontade das partes e, d) pelo rompimento da convivência
  • Evite Problemas e Regularize o Fim da União

    Artigos09/12/2020Ivenise Rocha
    QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOR UMA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL... A ação de dissolução de união estável deverá ser proposta na vara da família, conforme previsto no art. 9º da Lei 9.278 /96, e deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos: - Carteira... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL JUDICIAL Caso não haja acordo ou o casal tiver filhos menores, é necessário procurar um advogado para entrar com uma ação judicial de reconhecimento e dissolução de união estável
  • Divórcio e dissolução de união estável: entenda seus direitos e como funciona!

    Artigos02/05/2023Felipeto e Corveto Família
    Se você está em uma união estável não formalizada juridicamente, será necessário manejar uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável... Como fica o divórcio ou a dissolução da união estável? Com a presença de filhos será necessário proceder com a regulamentação do regime de guarda, pensão alimentícia e convivência... Dissolução de união estável A união estável também é uma forma de relação afetiva admitida no direito brasileiro. Na verdade, ela é tão comum quanto o casamento
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