Art. 25 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 em Artigos

ARTIGO 29-C DA LEI 8.213 /91. 1... A par do tempo de serviço/contribuição, deve também o segurado comprovar o cumprimento da carência, nos termos do artigo 25 , inciso II , da Lei nº 8.213 /91. 2... /91. 6

Art. 25 , da Lei 8.213 /91... Art. 59 , da Lei 8.213 /91... /91

No caso de trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres). 2️⃣ Tempo de Contribuição (Art. 25 da Lei 8.213 /91): Além da idade, é essencial contar com um tempo mínimo de... Consulte o INSS para verificar as regras específicas. 4️⃣ Cálculo do Benefício (Art. 29 da Lei 8.213 /91): O valor da aposentadoria por idade é calculado com base na média de todas as contribuições desde... /91): A carência se refere ao número mínimo de contribuições mensais ao INSS

Requisitos - Período de carência: 12 contribuições mensais (art. 25 , I , Lei 8.213 /91)– isto significa que o segurado deve ter contribuído por pelo menos 12 meses antes de requerer o benefício), salvo... Requisitos: - Período de carência: 12 contribuições mensais (art. 25 , I , Lei 8.213 /91), salvo se a doença estiver indicada no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS*. - Incapacidade... Requisitos Legais A Lei 8.213 /91 traz os requisitos para a concessão dos benefícios em estudo

da Lei 8213 /91... Dentre as mudanças implementadas pela reforma no final do ano de 2019, no que tange ao tempo de carência, do artigo 24 da Lei 8213 /91, que é o período mínimo de contribuições mensais para que o segurado... salário maternidade e auxílio-reclusão, o segurado deverá contar a partir da nova data de filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I , II e IV do caput do artigo 25

Quanto à carência , via de regra, será necessário o recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais, nos termos do art. 25 , inciso I , da Lei n.º 8.213 /91... Além disso, essa qualidade será mantida ainda que cessadas as contribuições, devido ao período de graça, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 8.213 /91... Para essa espécie de benefício (aposentadoria por invalidez) existe também a possibilidade do a dicional de 25% sobre o salário do benefício, conforme previsto no art. 45 da Lei n. 8.213 /91, sendo devido

Conforme art. 25 , I , da Lei 8.213 /91, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, tem o período de carência de 12 contribuições mensais, existindo situações que dispensam esse requisito... No caso do auxílio doença, são três requisitos para sua concessão: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, ter qualidade de segurando e cumprimento da carência (art. 59 da Lei 8.213 /91)... O início desse benefício está previsto no art. 60 , da Lei 8.213 /91, começando a contar do 16º dia de afastamento do trabalho por motivo da doença incapacitante e no caso dos demais segurados, contará

Além disso, minha gente, o auxílio por incapacidade temporária, exige uma carência de 12 (doze) contribuições mensais, conforme artigo 25 inciso I da lei 8213 /91 e 29 inciso I do decreto 3048/99 e artigo... /91... Assim a cardiopatia grave não precisa observar o período de carência pois está listada como uma enfermidade séria no artigo 151 da lei 8213 /91

Posteriormente, a Lei n. 9.876 , de 26 de novembro de 1999, acrescentou a alínea III e o parágrafo único ao art. 25 da Lei n. 8.213 /91, com a seguinte redação: Art. 25... O benefício de salário maternidade foi instituído no art. 71 , da Lei nº 8.213 /91 que prevê: Art. 71... No que tange à qualidade de segurado especial, prevê o art. 11 , inciso VII , da Lei n. 8.213 /91: Art. 11

- A Lei 8.213 /91 estabelece que para a concessão de qualquer benefício perante o INSS, é necessário ter um tempo mínimo de filiação à Previdência... inciso I da Lei de Benefícios , é determinante que o segurado contribua com no mínimo 12 (doze) contribuições mensais... primeiro dia dos meses de suas competências. - Ou seja, o segurado precisa contribuir um determinado número de meses para que possa exigir algum benefício. - Para o benefício de auxílio-doença, o art. 25