Art. 870 do Cpc em Artigos

O juiz, amparado pelo art. 870 do CPC , nomeia o oficial de justiça para a realização de avaliação de imóvel, e o resultado desta avaliação é uma apresentação de uma avaliação baseada em análises subjetivas... O leilão, previsto na alienação judicial através do art. 730 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /15), é uma modalidade de venda que oportuniza ao exequente o recebimento do crédito executado, após... No art. 885 do CPC é responsabilidade do juiz o estabelecimento do preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante

A avaliação do valor do bem será realizada pelo Oficial de Justiça, porém, se forem necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador (artigo 870 , CPC )... E ainda, na falta de outros bens, poderão ser penhorados os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis (artigo 834 , CPC ). O artigo 835 , do CPC , dispõe sobre a ordem da penhora de bens... Se o Oficial de Justiça não localizar o devedor, ele irá proceder o arresto/penhora de tantos bens necessários para a quitação da dívida (artigo 830 , CPC )

) dos da avaliação que será, de acordo com o art. 870 , feita pelo oficial de justiça, ou dispensada (art. 871 , NCPC )... Conforme disposto na Lei nº 13.105 /2015 ( CPC ), ao falar em adjudicação, antes há que se ter em mente o instituto da execução de quantia certa... Há que se observar ordem de preferência prevista no art. 835 , CPC/15

Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a dez dias para entrega do laudo (art. 870 do CPC )... (art. 786 do CPC )... Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922 do CPC )

Observo o que foi dito naquele julgado: ‘Segundo o caput do art. 870 do CPC /73, confere-se publicidade ao protesto, em regra, com a intimação dos interessados por meio de editais, cuja publicação marca... Ensinou Pontes de Miranda (Comentários ao código de processo civil , vol. XII... Jorge Americano (Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil, volume III, 2ª edição, pág. 110) dizia que o protesto não acrescenta nem diminui direitos ao promovente

Assim, sob essa ótica, se o art. 870 do CPC permite, em dadas circunstâncias, a publicação de editais, cuja finalidade é exatamente dar ciência do protesto a terceiros, mas que, conforme demonstra a prática... “A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem, está dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 do CPC ) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento... Averbação no registro imobiliário. – O poder geral de cautela do juiz, disciplinado no art. 798 do CPC , é supedâneo para permitir a averbação, no registro de imóveis, do protesto de alienação de bens

Trata-se de hipótese, pois, em que será necessária perícia, realizada por avaliador (cf. também comentário ao art. 870 do CPC/15 )... correspondência no art. 872 do CPC /15... em embargos à execução (cf. art. 917 , II , 2º parte, do CPC/15 )

Ante tal sugestão, tem-se o regramento disposto no artigo 870 , parágrafo único do CPC/2015 , que prevê: Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. Parágrafo único... Para tanto, o Código de Processo Civil – CPC/2015 , através do seu artigo 873 , III , admite a nova avaliação quando houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na avaliação anterior: Art. 873... Inclusive, com o advento do Código de Processo Civil de 2015 , a exigência de nível universitário foi suprimida, passando a exigir apenas a habilitação legal no respectivo órgão e inscrição em cadastro

fará a avaliação dos bens penhorados, pois, via de regra, a avaliação é feita por oficial de justiça (art. 870 , CPC ), já intimando o devedor da penhora, avaliação e depósito do bem [18]... Existência da penhora dos direitos de aquisição O art. 835 do codex processual estabelece uma ordem de preferência CPC , ipsis litteris: Art. 835... Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil . 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. ZANETI JÚNIOR, Hermes et al

efetuada a penhora, o oficial de justiça avaliará os bens objetos da constrição, ressalvada a necessidade de conhecimentos especializados, caso em que o juiz nomeará perito para avaliar os bens (art. 870... (arts. 165-175, CPC/2015 )... CPC/2015 ); o perito (arts. 156-158, CPC/2015 ); o depositário e o administrador (arts. 159-161, CPC/2015 ); o intérprete e o tradutor (arts. 162-164, CPC/2015 ); os conciliadores e os mediadores judiciais