Art. 870 do Cpc em Doutrina

É atividade do oficial de justiça (arts. 154 , V , e 829 , § 1.º , CPC ), ressalvados os casos em que a avaliação exige conhecimento técnico especializado (art. 870 e seu parágrafo único , CPC ), em que... único , CPC )... Sendo necessário conhecimento técnico especializado para realização da avaliação, cumpre ao juiz nomear avaliador, fixando-lhe prazo não superior a dez dias para entrega do laudo (art. 870 , parágrafo

Pode o oficial de justiça efetuar avaliações, desde que não exista para tanto necessidade de conhecimento especializado (art. 870 , parágrafo único , CPC )... 4.º , CPC )... A certidão judicial tem fé pública (arts. 405 , CPC e 216 , CC ). 2. Impedimento do Escrivão e Substituição para o Ato

O oficial de justiça incumbido de cumprir o mandado, em razão de também figurar como avaliador (art. 870 , caput , do CPC ), terá condições de verificar o preço de mercado dos bens e saber quantos objetos... O demandado poderá se defender na forma prevista no art. 306 do CPC... Não há, do que se percebe, especificação se o diploma ali referido é o CPP ou o CPC

É o que estabelece o art. 870 , caput , do CPC... o outro meio (art. 882 , caput , do CPC )... Perceba-se a diferença que há entre o regramento do CPP e o do CPC

Conquanto não indicado expressamente, a alienação deve ser antecedida de avaliação, sendo também aqui aplicável a disciplina estabelecida para o processo de execução, nos arts. 870 a 875 , do CPC... art. 730 , caput). 18.3.Procedimento A alienação será realizada observando-se os mecanismos expropriatórios previstos no art. 879 do CPC , ou seja, a alienação por iniciativa particular ( CPC , art... 880 ) e o leilão judicial eletrônico ou presencial ( CPC , art. 881 ), os quais já foram objeto de …

não superior a 10 dias para a entrega do laudo ( CPC , art. 870 , parágrafo único )... art. 870 , caput). 98 Todavia, caso o oficial de justiça não detenha conhecimento especializado para assim proceder e o valor da execução comporte, o juiz deverá nomear avaliador, 99 assinando-lhe prazo... ( CPC , art. 840 , § 1º), o executado ( CPC , art. 840 , III e § 2º) ou terceiro ( CPC , art. 840 , I , II e § 3º)

LXIII e CPC , art. 379 )... de depor ( CPC , art. 386 )... Em tese, o art. 388 do CPC , contudo, não se aplica às ações de estado ou de família ( CPC , art. 388 , par. ún.)

Trata-se de hipótese, pois, em que será necessária perícia, realizada por avaliador (cf. também comentário ao art. 870 do CPC/2015 ). Art. 874... Cf. também comentário ao art. 870 do CPC/2015 . II. Alteração do valor do bem penhorado. Havendo alteração no valor do bem, impõe-se a realização de nova avaliação (inc... parágrafo único do art. 871 do CPC/2015 )

Incidem, aqui, tanto as regras que dispensam a realização de avaliação pericial do bem penhorado (cf., art. 870 do CPC/2015 ), bem como aquelas que tratam da realização de nova avaliação (art. 873 do CPC/2015... Trata-se de solução similar à prevista no art. 871 , I , do CPC/2015 (cf. comentário ao art. 631 do CPC/2015 ). Cf. também art. 633 do CPC/2015 . Art. 635... Cf. também comentário ao art. 635 do CPC/2015 . Art. 632

Não há, no art. 149 do CPC/2015 , menção ao avaliador – que é espécie de perito que tem importância realçada no procedimento executivo, cf. art. 870 do CPC/2015 –, mas refere-se o dispositivo ao intérprete... 173 , § 2.º , do CPC/2015 ; cf. também art. 334 do CPC/2015 , §§ 1.º, 2.º e 11)... O CPC/2015 não dispôs a respeito

É atividade do oficial de justiça (arts. 154 , V , e 829 , § 1.º , CPC ), ressalvados os casos em que a avaliação exige conhecimento técnico especializado (art. 870 e seu parágrafo único , CPC ), em que... único , CPC )... Sendo necessário conhecimento técnico especializado para realização da avaliação, cumpre ao juiz nomear avaliador, fixando-lhe prazo não superior a dez dias para entrega do laudo (art. 870 , parágrafo

Pode o oficial de justiça efetuar avaliações, desde que não exista para tanto necessidade de conhecimento especializado (art. 870 , parágrafo único , CPC )... 4.º , CPC )... A certidão judicial tem fé pública (arts. 405 , CPC e 216 , CC ). 2. Impedimento do Escrivão e Substituição para o Ato

A publicação de editais somente pode se dar ‘quando a publicidade seja essencial para que o protesto ‘atinja seus fins’ (art. 870 , I, do CPC (...).”... A novidade maior se encontra no art. 870 , I, do CPC , que prevê a publicação por editais, ‘se o protesto for para conhecimento do público em geral, nos casos previstos em lei, ou quando a publicidade... O art. 870 , parágrafo único , do CPC faz expressa referência ao tema ora enfocado, expressando: ‘Quando se tratar de protesto contra a …

A publicação de editais somente pode se dar ‘quando a publicidade seja essencial para que o protesto ‘atinja seus fins’ (art. 870 , I, do CPC (...).” *** O CPC/2015 aprimorou os instrumentos processuais... A novidade maior se encontra no art. 870 , I, do CPC , que prevê a publicação por editais, ‘se o protesto for para conhecimento do público em geral, nos casos previstos em lei, ou quando a publicidade... O art. 870 , parágrafo único , do CPC faz expressa referência ao tema ora enfocado, …

art. 870 , parágrafo único )... A avaliação dos bens penhorados consiste na determinação de seu valor econômico e encontra-se regulada nos artigos 870 a 875 do CPC... Em resumo, aponta-se: a manutenção da avaliação pelo oficial de justiça como regra (arts. 870 , caput , 829, § 1º, e 154, inciso V, todos do CPC ), acrescentando-se, contudo, mais um requisito para a hipótese

Isso porque o dispositivo não faz qualquer referência ao preço de avaliação do bem, regulada pelos arts. 870 a 875 do Código de Processo Civil... Comentários ao Novo Código de Processo Civil... O novo Código de Processo Civil e os princípios da execução civil in Execução Civil e temas afins – Do CPC/73 ao novo CPC /Coordenação Arruda Alvim [et. al.]

Trata-se de hipótese, pois, em que será necessária perícia, realizada por avaliador (cf. também comentário ao art. 870 do CPC/2015 ). Art. 874... Cf. também comentário ao art. 870 do CPC/2015 . II. Alteração do valor do bem penhorado. Havendo alteração no valor do bem, impõe-se a realização de nova avaliação (inc... parágrafo único do art. 871 do CPC/2015 )

Incidem, aqui, tanto as regras que dispensam a realização de avaliação pericial do bem penhorado (cf., art. 870 do CPC/2015 ), bem como aquelas que tratam da realização de nova avaliação (art. 873 do CPC/2015... Trata-se de solução similar à prevista no art. 871 , I , do CPC/2015 (cf. comentário ao art. 631 do CPC/2015 ). Cf. também art. 633 do CPC/2015 . Art. 635... Cf. também comentário ao art. 635 do CPC/2015 . Art. 632

Não há, no art. 149 do CPC/2015 , menção ao avaliador – que é espécie de perito que tem importância realçada no procedimento executivo, cf. art. 870 do CPC/2015 –, mas refere-se o dispositivo ao intérprete... 173 , § 2.º , do CPC/2015 ; cf. também art. 334 do CPC/2015 , §§ 1.º, 2.º e 11)... O CPC/2015 não dispôs a respeito

Trata-se de hipótese, pois, em que será necessária perícia, realizada por avaliador (cf. também comentário ao art. 870 do CPC/2015 ). Art. 874... Cf. também comentário ao art. 870 do CPC/2015 . II. Alteração do valor do bem penhorado. Havendo alteração no valor do bem, impõe-se a realização de nova avaliação (inc... parágrafo único do art. 871 do CPC/2015 )

Incidem, aqui, tanto as regras que dispensam a realização de avaliação pericial do bem penhorado (cf., art. 870 do CPC/2015 ), bem como aquelas que tratam da realização de nova avaliação (art. 873 do CPC/2015... Trata-se de solução similar à prevista no art. 871 , I , do CPC/2015 (cf. comentário ao art. 631 do CPC/2015 ). Cf. também art. 633 do CPC/2015 . Art. 635... Cf. também comentário ao art. 635 do CPC/2015 . Art. 632

À luz do CPC/2015 , a avaliação propriamente dita (isso é, a avaliação pericial, não a estimativa realizada pelo oficial de justiça, cf. comentário aos arts. 154 , 464 e 870 do CPC/2015 )é modalidade de... No caso, incide também o disposto no art. 77 do CPC/2015 . Cf. também comentário ao art. 157 do CPC/2015... P. ex., o art. 473 do CPC/2015 , ao dispor sobre os requisitos;) de cientificidade do laudo pericial, impõe ao perito peculiar dever de fundamentação; o art. 465 do CPC trata do prazo …

Em geral, a avaliação é feita pelo próprio oficial de justiça (art. 870 , caput , do CPC/2015 ), logo após a penhora... Podem ser necessários, entretanto, conhecimentos especializados para a realização da avaliação, caso em que o juiz nomeará um avaliador, fixando prazo de até 10 dias para que este entregue o laudo (art. 870... do CPC/2015 )