Citação em Endereço Incorreto em Artigos

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  • Nulidade de citação da empresa via e-Carta

    Artigos27/08/2021Carolina Fonseca
    Se o endereço da empresa constante na notificação estiver incorreto, por exemplo, a empresa já pode peticionar no processo e informar que não houve o recebimento da mesma... Como se não bastasse, a forma de citação na Justiça do Trabalho considera-se feita mediante notificação postal, expedida para o endereço da empresa, indicado pelo Autor na petição inicial... Primeiramente, é possível entrar no processo e rastrear a entrega da notificação postal, verificando a data de recebimento e o endereço. Este é o endereço da empresa
  • Citação e Intimação no Processo Penal

    Artigos01/07/2020Jaqueline Guimarães
    [CESPE] A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do procurador por ele constituído na fase policial. || INCORRETO , a citação do réu preso SEMPRE será feita pessoalmente... e da ampla defesa. || INCORRETO , conforme a disposição da Súmula 366 do STF... e a citação por edital quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante. || INCORRETO, neste caso, ocorre a citação por carta precatória, conforme o seguinte artigo CPP : Art
  • Intervenção de Terceiros no Processo Civil.

    Artigos04/02/2022Tiago Andrade
    O prazo de 30 (trinta) dias, todavia, não é para a realização do ato em si, mas sim para que o réu implemente as condições necessárias a realização da citação, como pagamento de custas, cópias, endereços... Além disso, a citação deverá ser promovida em 30 dias sob pena de ficar sem efeito o chamamento, sendo tal prazo é peremptório, portanto, e corre a partir do despacho do juiz que deferir a citação dos... responsável originário, bem como em nome dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, alegar outras matérias afetas ao mérito do incidente, tais como excesso de execução, cálculos incorretos
  • Da desnecessidade do Mandado de Citação previsto no artigo 880 da CLT. Da efetividade da Execução Trabalhista e outras ponderações

    Artigos16/05/2015Charles da Costa Bruxel
    A correspondência pode ser recebida por pessoa que nada tem a ver com a empresa (endereço incorreto), sem que, no entanto, tal fato seja comunicado ao juízo... No caso da denominada citação/intimação/notificação “direta”, a simples remessa/recebimento de correspondência ao/no endereço da pessoa, independentemente de quem de fato receber o expediente, é válida... direta da parte, outra parte utiliza citação pessoal como sinônimo da citação direta
  • Procedimentos trabalhistas na prática

    Artigos17/01/2022Gleibe Pretti
    Observação 1 : Como um dos requisitos específicos da exordial trabalhista é a correta indicação do nome e endereço do reclamado, não se fará citação por edital (citação editalícia) no rito sumaríssimo... do reclamado: incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado... V) Mudanças de endereço ocorridas no curso do processo: as partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao
  • Dissídios Individuais Trabalhistas e suas características.

    Artigos21/02/2022Gleibe Pretti
    V) Mudanças de endereço ocorridas no curso do processo : as partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas... Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I – o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; II – não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta... apresentar dois requisitos específicos no procedimento sumaríssimo: 1º) pedido líquido: o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; 2º) correta indicação do nome e endereço
  • Exclusão digital e acesso à justiça perante o juizado especial nas causas de menor valor

    Artigos19/12/2023Paulo Roberto Pegoraro Junior
    No instrumento de notificação ou citação constará indicação da forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial no endereço referente à consulta pública do PJe-JT, cujo acesso também disponibizar-se-á... obstante a excelência da telemática, para fins de desburocratização do processo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, é necessário que os trabalhadores do Direito atentem para que o exagero ou o incorreto... processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento no Tribunal Superior do Trabalho, disciplinou o modo de indicação da forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial no endereço
  • Nulidades no Processo Disciplinar na OAB

    Artigos05/11/2014Joao Bosco Duarte Júnior
    Art. 137-D do Regulamento Geral. 1) Notificação para a sessão de julgamento do recurso interposto perante o Conselho Seccional frustrada por erro da Seccional, ao indicar endereço incorreto, diverso daquele... Notificação Endereço cadastrado pelo profissional. * Dever de manter atualizado. Notificação postal com AR enviada pela OAB ao endereço cadastrado... Prosseguindo o julgamento, em razão da nulidade decretada, restou inexistente a primeira decisão condenatória constante nos autos e, uma vez verificado o transcurso de mais de 05 (cinco) anos entre a citação
  • Quais os documentos necessários para o inventário, e como consegui-los?

    Artigos20/02/2023Leonardo Scholl Ramos
    Escolha a região do país e siga os demais passos do sistema: Você precisa saber qual o endereço do imóvel, o cartório onde está registrado e o número da matrícula... Inventário demorando anos; Dificuldade em partilhar e receber a herança; Brigas desnecessárias entre herdeiros; Pagamento incorreto do imposto, o que impede a partilha de bens; Pagamento a mais do imposto... não deixa de ser diferente com o inventário, que tem as seguintes etapas, quando no judicial: Requerimento de inventário; Nomeação do inventariante; Prestação de compromisso; Primeiras declarações; Citação
  • O protesto de cheque prescrito e o dano moral

    Artigos27/05/2017Paulo Daniel
    Entretanto, o credor que fornecer endereço incorreto, agindo de má-fé, responderá por perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou penais... Entretanto, muitos credores informam o endereço do consumidor incorreto ou, simplesmente informa que o consumidor encontra-se em local ignorado, mas uma vez sendo o protesto realizado por edital... Por outro lado, quem aponta o endereço a ser endereça a intimação é credor do cheque e considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço
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