Concessão de Folga Aos Domingos em Artigos

Aquele domingo trabalhado era seu único dia de folga na semana e você se pergunta, vou trabalhar em pleno domingo e não vou receber nada por isso... Portanto, se você laborou excepcionalmente no domingo, duas situações que podem ocorrer: a) A concessão de outro dia de descanso dentro daquela semana, substituindo portanto apenas o dia do descanso semanal... Neste caso, não terá direito a remuneração pelo domingo trabalhado, desde que o dia de descanso semanal remunerado ocorra dentro de 7 dias . b) A não concessão de outro dia na semana para o descanso semanal

No caso da não concessão da folga, o empregado irá perceber 3 remunerações: o Trabalho com acréscimo de 100% e o dia do repouso semanal, entendimento sumulado do TST enunciado 146 que assim dispõe: Súmula... Muito embora a súmula acima exposta traz expressamente o trabalho prestado em domingos , isso apenas se vale se domingo for efetivamente o repouso do empregado, isso porque, o repouso semanal, a folga... Existe essa dúvida porque primeiramente, a nossa Constituição Federal , precisamente em seu artigo 7º , inciso XV , estabelece que a folga do empregado seja conferida preferencialmente aos domingos, e

CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO... A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao repouso semanal remunerado... O trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória

CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. ART. 7º, XV, DA CF. VIOLAÇÃO... a fim de garantir não apenas o descanso, mas também o convívio da mulher com sua família, parentes e amigos, já que, em regra, desfrutam de folgas também aos domingos... Nesse diapasão, a empresa deve organizar uma escala de revezamento para o descanso dominical, isso quer dizer que todos os empregados devem ter ao menos uma folga no domingo durante o mês, correspondente

dentro de um período máximo de quatro semanas acontecer uma folga aos domingos... A Constituição Federal prevê como direito social, a concessão de repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos... E isto influencia diretamente na concessão do DSR, pois a MP estendeu para todas as categorias de trabalhadores a possibilidade de laborar aos domingos

repouso “preferencialmente aos domingos”... A decisão segue a jurisprudência do TST que considera que a concessão de folga nessas condições viola o artigo 7º , inciso XV , da Constituição da República, que lista como direito dos trabalhadores o... Em determinado período, disse que havia trabalhado por oito dias sem folga

A concessão das folgas deve ser negociada com o gestor de sua unidade e caso permaneça impasse deve-se procurar o Juiz Eleitoral nos termos do art. 3º da Resolução nº 22.747/08 do TSE: Art. 3º Na hipótese... Exemplificando, se o (a) convocado (a) trabalha no domingo de eleição, ele (a) é dispensado (a) neste dia e em mais 2 (dois) dias conforme sua conveniência, respeitando neste caso as possibilidades do... O eleitor terá direito às duas folgas compensatórias ainda que esteja de folga pela escala de turno ou pelo final de semana

Na situação presente, devemos fixar que a Folga Compensatória está ligada essencialmente a Falta de concessão do Descanso Semanal Remunerado e não às horas trabalhadas “a mais”, pois estas podem ser computadas... Já existem exemplos de situações como estas, como é o caso de profissionais que trabalham aos domingos, como Garçons, Auxiliares de atendimentos, Vendedores... Assim, sintetizando o tema Folga compensatória podemos considerar: - Folga compensatória é o mecanismo pelo qual as horas trabalhadas em dia de descanso serão compensadas na mesma semana, tendo acordo

A princípio a Constituição Federal aponta para a preferência da folga aos domingos e isso pode ser regulado por CCT. O normal é que a cada 04 semanas uma folga seja aos domingos... Nesse cenário o trabalhador trabalha por 05 dias consecutivos e goza de 02 folgas semanais. Geralmente as folgas correspondem aos sábados e domingos... Funcionários que trabalham em escala 4 x 2 têm direito a um domingo de folga no mês? Depende da Convenção Coletiva de Trabalho

Apesar da citada Orientação Jurisprudencial, os Tribunais Regionais do Trabalho divergem quanto à possibilidade de pagamento em dobro do DSR nas hipóteses em que ocorram a concessão de folga compensatória... Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3) tem acompanhado e aplicado a OJ-SDI1-410 do TST, inclusive nos casos em que haja a concessão de folga compensatória após o sétimo dia trabalhado... origem, infere-se do comando sentencial que a carga horária de trabalho deve abranger, no máximo, 06 dias corridos, devendo haver, dentro da semana, o repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos