Contrato de Fidelidade em Artigos

Deste modo, o que atinge muitos brasileiros é dúvida quanto a tal “fidelidade” ou “contrato de permanência”, que nada mais significam o tempo mínimo após a contratação do serviço que o consumidor deve... Então, sempre fique atento aos pormenores do contrato de prestação de serviços... Contudo, tal fidelidade só deve existir se a operadora oferecer benefícios ao consumidor, o que seria uma contraprestação, não acha? E isso está previsto no art. 57 da resolução acima mencionada

Entretanto, é muito comum as empresas de prestação de serviços realizarem contratos com prazo de fidelidade de 12 ou 24 meses e se você optar por cancelar antes desse prazo, deverá pagar uma multa por... Há empresas que cobram percentuais de até 30% do valor total do contrato, mas saiba que esses valores são excessivos e considerados abusivos pelo Código de Defesa do Consumidor , tornando-se a cláusula

É comum nos contratos de telefonia haver previsão de multa em função da rescisão antecipada do contrato, mais conhecida como multa de fidelidade... de fidelidade... Fique atento, contudo, que caso você aceite algum novo benefício oferecido pela operadora de telefonia durante a vigência do seu contrato, este prazo de fidelidade poderá começar a contar novamente do

Francisco Oliveira Neto). “(…) O defeito na prestação dos serviços de telefonia autoriza a rescisão do contrato sem a obrigação de pagamento da multa contratual, relativa à cláusula de fidelidade, porquanto... quando o contrato de prestação de serviço foi rescindindo sem culpa do cliente... Mas ela não está prevista em contrato, e às vezes não é até falada pelo atendente

Contrato separado entre o serviço e a fidelidade O contrato que estabelece o prazo mínimo de permanência, o benefício que o consumidor terá e a multa em caso de quebra deve ser separado do contrato principal... O contrato deve ter algum benefício para o consumidor O contrato de prestação de serviço de telefonia só pode conter um prazo mínimo de permanência com multa pela quebra da fidelidade, se for oferecido... A operadora de telefonia para cobrar uma multa por quebra de fidelidade ou permanência, deve, então, informar previamente ao consumidor que naquele contrato haverá um período mínimo de permanência e que

O prazo de permanência no contrato, ou seja, a fidelidade no contrato é de livre negociação entre a prestadora de serviços e o consumidor corporativo... De acordo com a ANATEL, a prestadora de serviços pode sim firmar o contrato de fidelidade, porém esta fidelidade não pode ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses e juntamente com a fidelidade oferecer benefícios... Todavia, os consumidores devem se atentar caso queiram rescindir o contrato antes do prazo do termino de fidelidade pois haverá multa

Assim, no caso de haver fidelidade, o consumidor deverá receber e assinar dois contratos diferentes, o de prestação de serviços e o de permanência... De acordo com as regras estabelecidas pela ANATEL, os contratos de prestação de serviços de SCM (serviço de comunicação multimídia) podem ter cláusula de fidelidade, pelo período máximo de 12 (doze) meses... No Contrato de Permanência todas as condições, tais como os benefícios concedidos, o prazo de fidelidade, o valor da multa por rescisão antecipada, devem estar indicadas de forma de clara de modo que não

O problema é que o contrato prevê a tal da cláusula de fidelidade. O que fazer... Então, por exemplo, se o contrato que assinei prevê o tempo mínimo de 1 ano (12 meses) para que o contrato possa ser cancelado sem multa e resolvo cancela-lo no 10 mês, esta multa deve ser proporcional... A cláusula de fidelidade, por definição, é aquela em que o contratante, ou seja, o consumidor, se compromete a manter a assinatura por um determinado período de tempo e, caso deseje cancelar o acordo

” A resposta para este caso é “depende”, a resolução n. 632/2014 da Anatel , em seu artigo 57, nos traz que é permitido a empresa fazer um contrato de fidelidade por até 12 meses, em contrapartida deve... Caso o consumidor deseje cancelar um contrato de fidelidade, sem que haja falha na prestação do serviço, dentro do prazo de 12 meses, a prestadora de serviços poderá cobrar uma multa pelo cancelamento... ou seja, o consumidor deverá ser informado de forma explicita que há esta fidelidade de até 12 meses

e o Contrato de Permanência são institutos distintos; 2- Há legalidade na “cláusula de fidelidade” nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações... B) CLÁUSULA DE FIDELIDADE: Trato acessório ao contrato ou a outro ato jurídico, no qual uma das partes se compromete a permanecer na relação contratual por tempo determinado... 1- INTRODUÇÃO: O presente artigo versa sobre a análise da legalidade da cláusula de fidelidade, e sua sistemática nos contratos de prestação de serviços de telecomunicação, como os de Telefonia Fixa, Televisão