Dano Material Pela Contratação de Advogado em Artigos

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  • Impossibilidade do Dano Material na justiça do trabalho como forma de reparação de gastos com honorários advocatícios contratados pelo Reclamante

    Artigos25/02/2016Watson Dias Damaceno
    DANOS MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO... DANOS MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. A aplicação do princípio da "restitutio in integrum" no processo do trabalho tem sido repudiada por esta Corte Trabalhista... Não gera dano material indenizável pela empregadora as despesas efetuadas pelo empregado com o pagamento de honorários advocatícios em demanda trabalhista
  • Seu seguro veicular cobre a contratação de advogado em caso de acidade: saiba como pedir

    Artigos12/05/2021Lucas Monteiro de Barros
    Poucas pessoas sabem, mas existe uma forma de você ter os custos com a contratação de advogado reembolsados pela Seguradora em caso de envolvimento em ação judicial de acidente de trânsito... materiais... Mas, antes mesmo da contratação de advogado, você deverá comunicar imediatamente o segurador , conforme determina o artigo 787 , § 1º do Código Civil já que ocorreu um fato que poderá gerar responsabilidade
  • É possível pedir estorno de honorários advocatícios contratuais?

    Artigos23/10/2023Bruno Boscatti
    Consoante entendimento da Segunda Seção desta Corte, a contratação de advogado para atuação judicial na defesa de interesses das partes não se pode constituir em dano material passível de indenização... Ação de reparação por dano material. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Não acolhimento... Portanto, os honorários decorrentes da contratação de advogado recaem sobre a pessoa que o contratou, não podendo ser delegados ao Réu, ainda que tenha perdido a ação
  • Indenização por danos morais: denúncia contra homônimo

    Artigos01/06/2020Fabiano Leniesky
    DANO MATERIAL. CABIMENTO... Dano material verificado. Sentença mantida. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO... Reconhecida a responsabilidade do réu em ressarcir os prejuízos materiais suportados pelo autor em razão da necessidade de contratação de advogado para se manifestar nos autos indicando o erro ocorrido
  • Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]

    Artigos17/02/2023Lucas Cotta de Ramos
    II – Da impugnação aos valores de dano material Ademais, sem prejuízo do acolhimento da impugnação acima, o réu também impugna todos os valores pretendidos pelo autor a título de danos materiais... ADVOGADO OAB/RJ (…)... Caso o douto juízo, deferindo o dano material no quantum acima, opte por bem também deferir o dano moral, requer seja este arbitrado no importe máximo de 10 (dez) salários mínimos. 3
  • Do ressarcimento das despesas com advogado e os honorários de sucumbência na justiça do trabalho

    Artigos12/08/2015Amanda Carvalho
    materiais, com base no valor a ser despendido com a contratação de advogado... Relator: Juiz Federal Shikou Sadahiro, Data de Julgamento: 13/03/2013, PRMEIRA TURMA) NDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO... A condenação em razão de contratação de advogado deve ser aplicada na forma de indenização por danos materiais por inadimplemento obrigacional, uma vez que se aplicam, subsidiariamente, os arts. 389
  • Processo seletivo de emprego, poderá gerar Dano Moral, se após as etapas a empresa não contratar o candidato.

    Artigos26/10/2022José Bonfim Cabral
    moral e/ou dano material em favor do candidato, que teve frustrada sua expectativa de ocupar a vaga... Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... José Bonfim Cabral, advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ 223.846, autor de artigos jurídicos, atuante na prática Cível e Criminal. Contato: e-mail: bonfimcabral.advocacia@hotmail.com
  • Viralização de demandas e a teoria da restituição integral

    Artigos09/01/2016Claudio Amorelli
    O entendimento desta Corte é que a mera contratação de advogado para defesa judicial dos interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização, porque inerente ao exercício regular... dos interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização”... INCLUSÃO NA INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1
  • Da Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis

    Artigos27/07/2020Sabrina Torezani da Fonseca
    Contratação de advogado para a defesa judicial de interesse da parte que não constitui ato ilícito ensejador de dano material (perdas e danos), mas exercício constitucional do direito ao contraditório... Ação de indenização por danos materiais e morais, julgada improcedente. (...) Mérito. Dano material... STJ. - Dano moral. Falha na prestação dos serviços pelo réu que não se eleva ao patamar de dano extrapatrimonial indenizável invocado pelo autor. Inadimplemento contratual caracterizado
  • Fizeram um empréstimo na minha aposentadoria.

    Artigos29/11/2022Gabriel Hahn
    Procurou por um advogado que o instruiu a ajuizar uma ação contra a instituição financeira, cobrando danos materiais e morais pela contratação fraudulenta... Situações como essa podem gerar indenização por dano moral e dano material (quando há pagamento indevido do empréstimo)... Deixe aqui nos comentários ou entre em contato pelo e-mail: gabrielhahncontato@gmail.com Gabriel Hahn Ribeiro - Advogado - OAB/ MS 27.981
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