Dano Material Pela Contratação de Advogado em Notícias

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  • Contratação de advogado para ajuizar ação não gera danos materiais

    Notícias27/06/2017Espaço Vital
    A simples contratação de advogado para ajuizamento de ação não gera, por si só, a obrigação de pagamento de danos materiais... O colegiado gaúcho também julgou que seria incabível o pagamento de danos materiais pela contratação de um advogado particular... dos atrasados acrescidos de correção monetária e juros. “ O STJ possui jurisprudência pacífica de que os custos decorrentes de contratação de advogado para ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis
  • Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado

    Notícias13/04/2011JurisWay
    E está claro que as despesas com a contratação de advogado se incluem aí... Por outro lado, foge ao bom senso admitir que o trabalhador, cujo crédito tem tratamento privilegiado na ordem jurídica, exatamente por seu caráter alimentar, arque com as despesas da contratação de advogado... Por esses fundamentos, o juiz julgou procedente o pedido para condenar a empresa a pagar à reclamante indenização para custear as despesas decorrentes da contratação de advogado, no percentual de 20% sobre
  • Contratar advogado para ajuizar ação não significa dano material

    Notícias26/06/2017Consultor Jurídico
    A simples contratação de advogado para ajuizamento de ação não gera, por si só, a obrigação de pagamento de danos materiais... O colegiado gaúcho também julgou que seria incabível o pagamento de danos materiais pela contratação de um advogado particular... “O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica de que os custos decorrentes de contratação de advogado para ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de se atribuir
  • TRF3 nega pagamento de danos materiais à beneficiária do INSS por contratação de advogado particular

    Notícias04/05/2015Âmbito Jurídico
    A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos materiais relacionados à contratação de advogado particular... contratuais estabelecidos em negócio jurídico combinado exclusivamente entre o vencedor e o seu advogado... Prudente, basta que a parte se dirija à OAB local para que lhe seja apresentado Advogado para defesa integral de seus direitos, de qualquer natureza, previdenciários ou não
  • TRF3 nega pagamento de danos materiais à beneficiária do inss por contratação de advogado particular

    materiais relacionados à contratação de advogado particular... realizadas para pleitear judicialmente benefício previdenciário; ela já havia recebido honorários sucumbenciais A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos... contratuais estabelecidos em negócio jurídico combinado exclusivamente entre o vencedor e o seu advogado
  • Improbidade na contratação de advogado em município é afastada

    Notícias03/01/2014COAD
    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não houve ato de improbidade na contratação de advogado para defender o ato da Câmara Municipal que rejeitou as contas da prefeitura... O MP sustentou que qualquer adiantamento deveria estar assentado no acordo ou em termo aditivo, de forma que teria havido dano ao erário municipal... ministro relator verificou que em menos de 120 dias foi gasto o total de R$ 23,7 mil com equipamentos, de forma que isso invalida o argumento de falta de recursos suficientes para a compra conjunta do material
  • EMPREGADO PODE COBRAR EMPRESA POR CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA AÇÃO TRABALHISTA

    acione a empresa por danos materiais em razão da contratação de advogado para ingresso com reclamação trabalhista... Para a empresa, a indenização por danos materiais decorrente da contratação de representante pelo empregado seria incabível, uma vez que não seria preciso advogado para postulação de direitos na Justiça... DECISAO Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado
  • Empresa é condenada a indenizar trabalhador pelas despesas com contratação de advogado

    Notícias13/04/2011Âmbito Jurídico
    E está claro que as despesas com a contratação de advogado se incluem aí... Por outro lado, foge ao bom senso admitir que o trabalhador, cujo crédito tem tratamento privilegiado na ordem jurídica, exatamente por seu caráter alimentar, arque com as despesas da contratação de advogado... Por esses fundamentos, o juiz julgou procedente o pedido para condenar a empresa a pagar à reclamante indenização para custear as despesas decorrentes da contratação de advogado, no percentual de 20% sobre
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