Dano Moral na Dispensa por Justa Causa Indevida em Artigos

DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - REVERSÃO EM JUÍZO - INDENIZAÇÃO DEVIDA... DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO... morais em razão da dispensa por justa causa por ato de improbidade revertida em juízo, o trabalhador somente tem o ônus de provar os fatos dos quais decorre o pedido

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA... Neste sentido: “DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO... Esta é o ato praticado pelo empregado que afronta as regras e que, por consequência, leva a dispensa por justa causa. Já a justa causa é a maneira de dispensa do trabalhador

Além disso, há muitos casos em que os danos decorrentes da demissão por justa causa permitem que se exija uma indenização por danos morais e/ou materiais. QUANDO A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É LEGAL... Segundo esse requisito, o empregador deve comunicar que atos praticados pelo empregado foram considerados faltosos e motivadores da dispensa por justa causa... de justa causa

Florindo [23] aduz que a questão mais comum de indenização por danos morais no terreno do Direito do Trabalho, é a dispensa por justa causa, com alegação de que o empregado furtou, ou até se apropriou... por justa causa... Não obstante, dentre as inúmeras hipóteses de dano moral na seara trabalhista destaca-se, os de lesão à honra, como a demissão por justa causa

Florindo [23] aduz que a questão mais comum de indenização por danos morais no terreno do Direito do Trabalho, é a dispensa por justa causa, com alegação de que o empregado furtou, ou até se apropriou... por justa causa... Não obstante, dentre as inúmeras hipóteses de dano moral na seara trabalhista destaca-se, os de lesão à honra, como a demissão por justa causa

Aí, dano moral seria dano não patrimonial. Outros tem como dano moral o dano à normalidade da vida de relação, o dano que faz baixar o moral da pessoa, e o dano à reputação... Dano Moral. 4ª Ed. Revista dos Tribunais. 2011, pag.31)... Essa discrepância de valores exterioriza a fragilidade e os dispositivos balizadores inócuos aquilo que se propõe, inviabilizando uma aplicação justa do instituto do dano moral

Além disso, há muitos casos em que os danos decorrentes da demissão por justa causa permitem que se exija uma indenização por danos morais e/ou materiais. QUANDO A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA É LEGAL... Segundo esse requisito, o empregador deve comunicar que atos praticados pelo empregado foram considerados faltosos e motivadores da dispensa por justa causa... de justa causa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA... A questão de acusações infundadas de ato de improbidade e dano moral já foi objeto de discussão perante o Tribunal Superior do Trabalho, conforme se pode extrair do informativo de no 70: Dano Moral... Dispensa por justa causa fundada em ato de improbidade. Desconstituição em juízo. Dano presumível. Indenização devida

Bem que o impeachment de Dilma poderia ser uma dispensa por justa causa com um processo muito menos complicado, não é mesmo? Mas não é. E quando a dispensa por justa causa é indevida... Quando a demissão por justa causa é imotivada é fácil revertê-la exigindo o pagamento das verbas rescisórias e reparação por danos morais... Se estivéssemos falando não de uma presidente e um país, mas sim de uma trabalhadora em regime de CLT e uma empresa, estamos diante de uma dispensa por justa causa

Muitas vezes a demissão por justa causa é legítima, mas o empregador acaba se excedendo e causando até mesmo um dano moral ao trabalhador, com exposição indevida, más referências perante futuros empregadores... (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios... Em quais casos cabe uma demissão por justa causa