Dano Moral Suportado Pelos Condôminos em Artigos

Dano moral in re ipsa. 6... A compensação pelos danos morais suportados pelo réu deve ser mantida em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em respeito ao princípio da proporcionalidade e às circunstâncias do caso concreto... PLEITO RECONVENCIONAL COMPENSATÓRIO POR DANOS MORAIS. INCONTROVERSA PROIBIÇÃO DE O RÉU FREQUENTAR AS ÁREAS DE LAZER DO CONDOMÍNIO. ILEGALIDADE. 1

indevido das partes privativas, que pode levar a ilícitos e danos patrimoniais e morais a outros condôminos, por meio do uso nocivo da propriedade (CABRAL; GAMA, 2018, p. 109-126; MICHEL, 2017, p. 935)... e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem... áreas comuns com danos ao patrimônio, prática de atitudes indecorosas, entre outros

Já as alterações de fachadas, como destruição dos equipamentos do condomínio, podem não trazer danos à saúde dos vizinhos, mas com certeza trazem imensos danos materiais, eis que podem se traduzir em aumento... Já no caput , o ocupante pratica condutas antissociais e de forma reiterada, podendo, inclusive, causar danos a terceiros ou ao Condomínio... O instituto, pois, seria Condômino, ou Possuidor, Antissocial

Logo, não faz jus a dano moral, pois é ausente o affectio societatis... Ora, cada morador pode, individualmente, ajuizar ação para reparar os danos morais em ação coletiva de danos pelos condôminos afetados pela conduta antissocial... Em conclusão, é uma dicotomia o condomínio pleitear em sua causa de pedir danos morais, correndo o risco de uma possível reconvenção, ao qual o impacto econômico negativo será, inevitavelmente, suportado

Dos fatos: Indignada por ter sido atingida pelo reboco, Dona Maria ingressa com uma ação de indenização pode danos morais e materiais contra o condomínio asseverando que caminha dentro do edifício justamente... Cada condômino é obrigado a concorrer para o pagamento das despesas e encargos suportados pelo condomínio, na proporção de sua quota-parte, conforme preveem o art. 1.315 do Código Civil e o art. 12 da... Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos. Art. 12

Condomínio réu que foi diligente e efetuou todas as reparações necessárias, inclusive dos danos ocasionados pelos vazamentos. Ausência de dano material a ser indenizado. Inocorrência de dano moral... Nesse sentido, já se decidiu: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - CONDOMÍNIO - ENTUPIMENTO DA PRUMADA - VAZAMENTO EM APARTAMENTO - DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. - Os documentos... carreados demonstram que o vazamento ocorrido se deu em razão de entupimento da prumada, cuja manutenção é de responsabilidade do condomínio. - Danos material e moral verificados

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927... Consequentemente, o Requerido deverá ser condenado a indenizar a Requerida pelos danos morais sofridos, conforme disposto no artigo 186 e 927, ambos do Código Civil , vejamos: Art. 186... É necessário estabelecer a relação de causalidade entre a conduta do agente e o d ano suportado pela vítima

DANO MORAL Os Tribunais Pátrios vêm entendendo que a falha na prestação de serviços, quando do uso da plataforma Airbnb, gera dano moral presumido , como, por exemplo: Cancelamento da reserva unilateral... Ainda, há uma corrente jurisprudencial que entende que, estando devidamente comprovado, há dano moral no caso de furto de pertences. 5... jurisprudência do STJ é firmada no sentido de que a análise de norma condominial restritiva passa pelos critérios de razoabilidade e legitimidade da medida em face do direito de propriedade, como o caso do condômino

DANO MORAL... INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL FIXADA COM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E AO CARÁTER PUNITIVO DESSA VERBA. DESPROVIMENTO DO APELO... ou abalo psíquico duradouro - Circunstância dos autos em que se impõe manter a condenação por dano moral ante as peculiaridades e situação de insalubridade imposta ao imóvel da autora ultrapassando o

estético, e muito menos consequência para dano moral... No segundo caso, o dano moral é aplacado um sofrimento mental, psicológico... O legislador vislumbrou garantir o maior número de possibilidade de danos morais com os artigos 11 a 21 do Código Civil , logo podemos determinar que o dano moral é uma lesão aos direitos da personalidade