Decretação de Divórcio Direto Litigioso em Artigos

Dito de outro modo, havendo vontade dissolutiva por parte de um dos cônjuges caberá ao outro cônjuge apenas a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa a... Com efeito, considerando a decisão personalíssima de cônjuge capaz, pautada na vontade livre de pôr fim a relação matrimonial , como o único requisito para a decretação do divórcio direto litigioso, que... e do regime do direito-dever de convivência, de fixação de alimentos, decretação da partilha dos bens comuns etc., seria possível a decretação liminar do divórcio direto litigioso

Logo, caberá ao outro cônjuge apenas a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa a produção de provas e o próprio consenso... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO EM CARÁTER LIMINAR. TUTELA DE EVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO. AGRAVO PROVIDO... DECISÃO REFORMADA. 1.Agravodeinstrumentointerposto pelo autor contra decisão, proferida em sede de divórcio litigioso, que indeferiu pedido de tutela de evidência voltada à decretação do divórcio das partes

Com efeito, considerando a decisão personalíssima de cônjuge capaz, pautada na vontade livre de pôr um fim a relação conjugal, como o único requisito para a decretação do divórcio direto litigioso, que... do divórcio direto litigioso, provimento a ser confirmado em nova decisão interlocutória, porém, em sede de julgamento definitivo parcial de mérito, depois de facultado o contraditório... Dito de outro giro, havendo vontade dissolutiva por parte de um dos cônjuges caberá ao outro cônjuge apenas a sujeição à decretação do divórcio direto, fato este incontroverso que dispensa a produção de

Possibilidade de decretação de divórcio em sede liminar Direito potestativo Tutela de urgência versus tutela de evidência. Decisão reformada... Pois bem, para isso podemos citar a jurisprudência do TJSP a respeito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO LITIGIOSO - Inconformismo contra decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida... Demonstrada a existência da relação matrimonial por meio de documento hábil e havendo pedido expresso, a decretação do divórcio é consequência lógica da propositura da ação, motivo pelo qual não há vedação

Melhor dizendo, havendo vontade de dissolver o vínculo por parte de um dos cônjuges caberá ao outro cônjuge apenas a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa... e a viabilidade jurídica da decretação de divórcio post mortem, a partir da habilitação do espólio do cônjuge falecido, na ação judicial competente e na condição de substituto processual... E, no caso de divórcio litigioso, como fica a ação que ainda não tiver sido triangularizada, já que a outra parte sequer foi citada

Dito de outro modo, havendo vontade dissolutiva por parte de apenas um dos cônjuges, caberá ao outro apenas se sujeitar à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso, que inclusive... Parte do judiciário já entende que é possível a autorização liminar do pedido de divórcio. Mas o que isso significa na prática... Significa dizer, que independente das circunstâncias de cada cônjuge, na ação de divórcio se exige requisito único, qual seja, a vontade de uma pessoa casada de dissolver o casamento civil, desta forma

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL E GUARDA DE MENORES. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DAS PARTES. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA... Isto posto, o litigioso não diz respeito à decretação do divórcio propriamente dita, mas às questões laterais a serem acertadas, como a guarda de filhos, visitas, uso do sobrenome, alimentos, partilha... O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. O divórcio, desde então, é direto e imotivado, por certo que extintos os requisitos subjetivos (culpa) e objetivos (tempo)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – Inconformismo contra decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida – Possibilidade de decretação de divórcio em sede liminar – Direito potestativo –... AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – Inconformismo contra decisão que, dentre outros comandos, indeferiu o pedido de decretação do divórcio antes da realização da partilha solicitado pela autora... A Súmula n. 197 do STJ já prevê que o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens, e com a entrada em vigor do CPC de 2015 , tem-se a possibilidade da antecipação provisória

Este texto traz uma abordagem sintética sobre o instituto do divórcio e a possibilidade de sua decretação judicial em sede liminar... Assim, o objeto cognitivo do divórcio litigioso resta extremante restrito, estando vedada a discussão de culpa ou qualquer descumprimento de obrigação conjugal, não sendo admissível que controvérsias outras... por emprestar interpretações mais elásticas aos casos que eram analisados sobre este instituto, até que a Constituição de 1988 institucionalizou o divórcio direto ( Art. 226, § 6º: o casamento civil pode

Importante destacar que, após a decretação do divórcio é necessária sua averbação... pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá... O divórcio poderá ser judicial (litigioso), extrajudicial, digital (online) e ainda, consular. Neste ponto, alerto que não iremos tratar de todas as modalidades neste artigo