Desconstituição do Negócio Jurídico em Artigos

Nâo há negócio ou ato jurídico aparente; há negócio jurídico... Só se observa o negócio jurídico simulado. Na simulação relativa, diferentemente, as partes realizam um negócio, mas é diferente daquele que verdadeiramente pretendem realizar... Se dá vida a um negócio e se desejava outro de natureza diversa, se o negócio jurídico era declarado, mas era diverso um dos sujeitos ou se era diverso o objeto ou qualquer outro elemento, a simulação

ZENO VELOSO E OS EFEITOS EX NUNC DA SENTENÇA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. REPERCUSSÕES PARA A NULIDADE RELATIVA DO CASAMENTO... Como se observa, o art. 182 do CC/2002 reza que os efeitos do negócio jurídico inválido devem cessar a partir da sua anulação, se anuláveis, ou não devem produzir efeitos, se nulos... Neste meu artigo, procurarei discorrer sobre apenas um dos assuntos que constam daquele nosso texto, qual seja, os efeitos da sentença da ação anulatória do negócio jurídico em se tratando de nulidade

negócio jurídico... V – ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os negócios jurídicos classificam-se de vários modos... A causa do negócio jurídico não se confunde com o objeto

Quem é considerado como CREDOR no negócio jurídico... Nesse caso, o negócio jurídico realizado pelo devedor insolvente será desfeito... Por conseguinte, destacar-se-á o personagem prejudicado que é o credor no negócio jurídico. Propõe-se apresentar três negócios jurídicos que o devedor insolvente não poderá celebrar

Oportuno se faz salientar, desde que vislumbrado a decisão acima, pela viabilidade da concessão do negócio jurídico processual que tenha como objeto a desconstituição da impenhorabilidade do bem de família... jurídicos processuais atípicos, por vez, interpreta-se no sentido de se tornar válido o ato da desconstituição da impenhorabilidade do bem de família, fazendo-se imprescindível formar um novo entendimento... O dito pacto traduz a manifestação do que se chama de negócio jurídico processual. (STRECK et al., 2016, p. 1096)

Contudo, a realização da venda de ascendente para descente por interposta pessoa encarece a realização do negócio jurídico. vejamos: para realizar este negócio jurídico é necessário que as partes recolham... Uma das motivações mais comuns para quem pratica este negócio jurídico é a suposta economia tributária... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. VENDA DE BEM. ASCENDENTE A DESCENDENTE. INTERPOSTA PESSOA. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL

de homologação, que em verdade é “rescindida’ por efeito que vem de baixo (da desconstituição do negócio jurídico).”... (homologação e negócio jurídico homologado), cinde (rescinde) o ato jurídico envolvente... Seus vícios podem trazer a nulidade absoluta ou relativa do negócio jurídico

Exemplificando, “pode-se afirmar que (i) o negócio jurídico tem eficácia pessoal limitada à ‘esfera jurídica’ dos participantes do pacto, pois em geral, a eficácia do negócio jurídico limita-se à esfera... Isso não impede que a legislação fixe o regime de determinados negócios. Nesse caso, tem-se um tipo previsto em lei, estando nela regulado. É o chamado negócio jurídico típico [...]... Sobre a tipicidade dos negócios processuais, extrai-se da doutrina: O negócio jurídico é produto da autonomia privada ou da autorregulação de interesses, implicando liberdade de celebração e de estipulação

No negócio jurídico, por sua vez, há liberdade não só da escolha na prática do ato, como há liberdade para a escolha do regime jurídico a que o ato se encontrará adstrito [3]... NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE HERDEIROS QUE PACTUARAM SOBRE RETIRADA MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS... em sentido estrito e negócios jurídicos

ineficácia ou inexistência da convenção arbitral, ou da própria instauração do procedimento arbitral (imposto contra a vontade ou sem a participação da parte) ou caso haja a ocorrência dos vícios do negócio jurídico... solenidade considerada essencial em lei; tiver por objetivo fraudar lei; quando a lei expressamente a declarar nula, ou proibir-lhe a prática; ou também se verificada a simulação ou quaisquer outro vício do negócio jurídico... jurídico