Desconstituição do Negócio Jurídico em Notícias

Não por acaso, o Código Civil de 2002 ( CC/2002 ) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos do negócio para o capítulo "Da invalidade do negócio jurídico", impedindo, dessa... "É desnecessário o ajuizamento de ação específica para se declarar a nulidade de negócio jurídico simulado... A simulação do negócio jurídico ( artigo 167 do CC/2002 ) ocorre quando há uma declaração enganosa de vontade de quem praticou o negócio, de forma a fazer parecer real o acordo que tem por origem uma ilicitude

Por esses fundamentos, a Turma considerou o negócio jurídico ineficaz perante a execução e confirmou a penhora sobre o imóvel da empresa ré... jurídico... muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, sim, a ele, pessoa estranha ao processo, e ajuíza a ação denominada "embargos de terceiro", pedindo a desconstituição

O Estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, sustentou em suas razões que a ausência de escritura pública quanto ao mencionado negócio jurídico de compra e venda de imóvel entre o terceiro embargante e... Por fim, ainda salientou que a alegada invalidade de negócio jurídico pela inobservância das regras e formas delineadas pelo Código Civil não seria oponível ao caso, visto que se tratava de contrato preliminar... O acordão fora proferido em processo de Embargos de Terceiro em Execução Fiscal no qual pretendia a embargante obter a desconstituição da penhora lavrada em imóvel que havia adquirido em momento anterior

Por esses fundamentos, a Turma considerou o negócio jurídico ineficaz perante a execução e confirmou a penhora sobre o imóvel da empresa ré. ( 0000532-47.2014.5.03.0010 AP)... jurídico... muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, sim, a ele, pessoa estranha ao processo, e ajuíza a ação denominada "embargos de terceiro", pedindo a desconstituição

Por esses fundamentos, a Turma considerou o negócio jurídico ineficaz perante a execução e confirmou a penhora sobre o imóvel da empresa ré."... jurídico... Fonte: http://eduardobonifaciobatista.jur.adv.br/ultimas-noticias/jt-reconhece-ma-feeanula-negocio-juridi

“À época da realização do negócio jurídico, não existia qualquer registro de penhora ou quaisquer outros ônus reais, legais ou convencionais sobre o imóvel... Dessa forma, a 6.ª Turma manteve a desconstituição da penhora e a condenação da União ao pagamento dos honorários advocatícios. Fonte: Âmbito Jurídico

bem como antes do decreto de quebra e do termo legal de falência judicialmente fixado, ressalvada a desconstituição do ato ou negócio jurídico por reconhecimento de fraude”, afirmou Bellizze... No caso dos autos, o relator apontou que, por via oblíqua, buscou-se a desconstituição do negócio sem que houvesse a caracterização de fraude ou qualquer outro vício de consentimento... o colegiado, a decretação judicial da desconsideração da personalidade jurídica após as dações não poderia resultar, de forma automática, na imposição retroativa de requisitos à validade de atos e negócios

jurídico”, afirmou o ministro... desconstituída, é necessária a prova de má-fé da compradora, “pois devem ser resguardados os interesses dos terceiros de boa-fé, já que aqui não se trata de uma simples declaração de ineficácia de negócio jurídico... A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente do mesmo bem

Para o relator, o reconhecimento da nulidade de qualquer uma das cláusulas da transação, contamina todo o negócio jurídico para “o retorno ao status quo ante ”... migração de plano de benefícios, em observância à regra da indivisibilidade da pactuação e proteção ao equilíbrio contratual, a anulação de cláusula que preveja concessão de vantagem contamina todo o negócio jurídico... jurídico, conduzindo ao retorno ao status quo ante”

"À época da realização do negócio jurídico, não existia qualquer registro de penhora ou quaisquer outros ônus reais, legais ou convencionais sobre o imóvel... Dessa forma, a 6.ª Turma manteve a desconstituição da penhora e a condenação da União ao pagamento dos honorários advocatícios. Processo n.º 0001918-54.2004.4.01.4100