Drt. Competência em Artigos

conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei; § 2o Tratando-se de infração da competência... Revista de Processo; volume 211/2012; p. 391 – 415; setembro de 2012; DRT\2012\450585 ↑ GRINOVER, Ada Pellegrini, CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel... Revista de Processo; volume 211/2012; p. 391 – 415; setembro de 2012; DRT\2012\450585 CAPEZ, Fernando; Curso de processo penal. – 26ª edição – São Paulo: Saraiva Educação, 2019

Além disso, a Lei estabelece que as competências da ANPD prevalecerão, no que se refere à proteção de dados pessoais, sobre as competências correlatas de outras entidades ou órgãos da administração pública... ️ Coordenador Nacional Comitê Segurança ANPPD/SC | 💼 Comitê de Privacidade e Proteção de Dados OAB/SP | ⚔️ Membro Secretariado CYBERPOL/ Suisse | 🎓 Instrutor Certificado SERPRO/LGPD | 🗞️ Jornalista DRT... Assim, eventual atuação de outros órgãos públicos, como agências reguladoras ou órgãos de defesa do consumidor, deve se dar segundo as suas próprias competências, ao abrigo de suas legislações específicas

Ainda assim, ele pode exercer as duas funções desde que haja compatibilidade de horários entre elas e exista correlação entre as matérias que leciona (leciona Drt. Const. e Drt... de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência

período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências... responsável; c) contrato individual de trabalho; d) acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT

eram casos da competência da alçada da Justiça Comum... Faculta-se a empresa solicitar aprovação prévia por esta DRT dos projetos de construção de tais instalações... Obriga, também a nova inspeção no caso de haver modificação substancial nas instalações ou equipamentos por via da Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

eram casos da competência da alçada da Justiça Comum... Faculta-se a empresa solicitar aprovação prévia por esta DRT dos projetos de construção de tais instalações... Obriga, também a nova inspeção no caso de haver modificação substancial nas instalações ou equipamentos por via da Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

eram casos da competência da alçada da Justiça Comum... Faculta-se a empresa solicitar aprovação prévia por esta DRT dos projetos de construção de tais instalações... Obriga, também a nova inspeção no caso de haver modificação substancial nas instalações ou equipamentos por via da Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

Competência do Supremo Tribunal para realizar controle abstrato de constitucionalidade... Impossibilidade daqueles serviços integrarem a competência tributária dos Estados (ICMS)... Por todo o exposto, e por tudo o quanto mais consta dos autos, conheço do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de cancelar o AIIM .” ( TIT/SP, DRT-14 4071902-9/2016, 13ª CÂMARA

O trabalhador poderá verificar com seu empregador, ou ainda, procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), pois o responsável pela fiscalização das empresas é a Secretaria Especial de Previdência... Quando se tratar de aposentadoria por invalidez decorrente de processo judicial em que a data da DIB seja retroativa, são devidas ao trabalhador as competências recolhidas no período em que tramitava o

A competência da União limita-se a estabelecer normas gerais. Isso, no entanto, não exclui a competência suplementar dos Estados... Uma vez comprovada a insalubridade, a DRT notificará a empresa, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização... A fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho compete às Delegacias Regionais do Trabalho - DRTs, nos limites de suas jurisdições ( CLT , arts. 155 e 156 )