Excecao de Usucapiao Como Defesa em Artigos

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ................................... 09 3. O INSTITUTO DA AMPLA DEFESA ................................14 4. A AMPLA DEFESA NA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL..18 5... No entanto, no procedimento extrajudicial, a “citação” por edital é a regra, e não a exceção, complicando demais a ciência de terceiros interessados e comprometendo totalmente o direito à ampla defesa... Em suma, este trabalho visa a incitar a reflexão acerca dos interesses dos contestantes no procedimento extrajudicial da usucapião. Palavras-chave: Usucapião extrajudicial. Ampla defesa

Com o passar do tempo o possuidor peregrino passou a ter direito a uma espécie de prescrição, como forma de exceção, que serviria de defesa contra ações reivindicatórias... É de referir também que, quaisquer espécies de usucapião elencadas acima, podem ser apresentadas como matéria de defesa e acolhida pelo juiz, tendo o Ministério Público atuando como fiscal da lei... da Cidade ) e o usucapião especial urbano conjugal, ou usucapião conjugal, ou usucapião familiar, ou usucapião por abandono de lar ou usucapião relâmpago (Lei 11.977 /09), usucapião indígena (Lei 6001

Sintetizando, temos no direito brasileiro, com exceção da usucapião familiar e indígena, as seguintes modalidades e requisitos de usucapião... Sendo o homem elemento constitutivo da sociedade, a defesa de sua propriedade constitui defesa da própria sociedade (DINIZ, 2011, p. 124)... da coisa, nos prazos de 10 e 20 anos, servindo de defesa contra ações reivindicatórias

Embora o prazo padrão seja de 15 anos, existem algumas exceções em que esse período pode ser reduzido... Essa verificação minuciosa é essencial para garantir que todos os elementos de prova estejam consistentes e alinhados com as exigências legais. · Defesa dos interesses do cliente : Ao contar com um advogado... extraordinário, usucapião ordinário, usucapião especial urbano, usucapião rural, entre outros

Além da usucapião especial urbana e rural, quanto à possibilidade de alegação desso instituto como defesa, existe outra exceção, qual seja, a usucapião ordinária pelo prazo menor, de cinco anos, prevista... Contudo, existe uma importante exceção quanto à essa irregistrabilidade da decisão judicial, a usucapião especial... Relevante mencionar, que a exceção de usucapião não poderá ser reconhecida de ofício, devendo ela ser arguida e invocada pelo interessado

Entretanto, aduz o mencionado jurista, é de se ponderar que o prazo de noventa dias mostra-se curto para a defesa da propriedade... imóvel rural, criada na Constituição de 1934 e replicada em leis posteriores, com exceção da Constituição de 1967 e da Emenda Constitucional nº 1 de 1969... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 1.238 , CAPUT, DO CC/2002. Usucapião extraordinária geral

Não havendo possibilidade de autocomposição, segue o momento da defesa dos réus, o prazo de defesa se inicia após a citação de todos os sujeitos mencionados no parágrafo anterior... O prazo para apresentar a contestação é de 15 dias, sendo admitido arguir as exceções de suspeição e impedimento, há um entendimento majoritário de que é admitida à reconvenção, embora haja divergência... Entre eles estão a usucapião extraordinária imóvel e móvel, usucapião ordinária imóvel e móvel, usucapião constitucional, usucapião familiar

Entretanto, não era a única forma de aquisição, anteriormente a chamada “usucapio” , encontramos o instituto da “praesciptio”, era uma exceção, considerada como defesa, quem possuísse um terreno provincial... A professora Maria Helena Diniz, nos ensina que: “A usucapião tem por fundamento unir a posse ao tempo... Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel. Parágrafo único

Tal exceção servia como defesa em ações reivindicatórias, fazendo com que o legítimo proprietário não mais tivesse acesso à posse em caso de negligência delongada... O manejo da referida exceção de prescrição, entretanto, não ocasionava a perda da propriedade. (FARIAS; ROSENVALD, 2022, p. 395)... Após a expansão das fronteiras do império, foi concedida ao possuidor peregrino a praescriptio, como exceção fundada na posse, pelo período de dez (10) ou vinte (20) anos (FARIAS; ROSENVALD, 2022, p. 395

Não configura cerceamento de defesa a improcedência do pedido inicial pela não comprovação, pelo Autor, quanto o fato constitutivo do direito alegado, mormente quando oportunizada a produção das provas... AÇÃO DE INTERDITO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA – PROTEÇÃO POSSESSÓRIA PLEITEADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 – REQUISITOS DO ARTIGO 927 , CPC... A posse ad interdicta se refere para a modalidade de posse que permite que o possuidor que a exerce fazer o uso dos mecanismos de defesa para resguardar o exercício da posse, isto, faz com que o possuidor