Funcionário Público em Artigos

Desacatar Funcionário Público - Previsto no Art. 331 do Código Penal , que diz: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa... Quando praticada contra funcionário público, incide causa de aumento de pena em um terço... Tendo a incidência na causa de aumento de pena no Art. 141 do Código Penal , sendo uma delas a injuria contra funcionário público

O DESÍDIA E O FUNCIONÁRIO PÚBLICO Como já explicado de forma sucinta anteriormente o conceito de desídia, podemos analisar como esta infração pode contaminar ou até mesmo parar todo um sistema... DESÍDIA Desídia é um termo utilizado para dar um nome mais atraente ao servidor ou funcionário relaxado, que procrastina em seu ambiente de trabalho, aquele funcionário que apenas está La por estar, que... INTRODUÇÃO A idéia de nunca ser demitido é um dos principais atrativos no serviço público, saber que não poderá ser mandado embora

Uma classe que é muito afetada pelos inúmeros empréstimos consignados realizados junto aos bancos, ao longo da carreira, são os funcionários públicos que trabalham no executivo, legislativo ou judiciário

Ser Advogado ou funcionário público? Acredito que todos os profissionais do Direito já tiveram essa dúvida.

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público... Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público

Art. 312 - Apropriar -se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai , ou concorre para que seja... subtraído , em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário

Conceito de Funcionário Público Inicialmente, cabe trazer o conceito de funcionário público para um melhor entendimento sobre o tema abordado, a Constituição Federal de 1.988 não emprega a expressão “funcionário público... Os porquês da Estabilidade do Funcionário Público, fevereiro 2020. Disponível em: https://www.justificando.com . Acesso em: 08/05/2020... público”, trazendo ora o termo “servidor público”, no seu artigo 37 , VI , mais sim o termo “agente público”, para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública

Diário de um Criminalista - Do Funcionário Público Curitiba, 10 de outubro de 2018 Hoje, narrarei o caso de um funcionário público responsável pela análise dos processos administrativos relativos à concessão... Marcelo Campelo OAB/PR 31366 marcelo@marcelocampelo.adv.br celular: 41 999144464 nosso site: www.marcelocampelo.adv.br http://marcelocampelo.adv.br/index.php/2018/10/11/diário-de-um-criminalista-do-funcionario-público... tributo; II - deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos

O conceito de Funcionário Público para fins penais abrange um rol muito extenso... Consequentemente, aquele que atua na prestação jurisdicional ou a pretexto de exercê-la é funcionário público para fins penais... Se a atividade tratar de inclinações privadas (inventariante, dirigente sindical) não estará presente a característica de Funcionário Público

No Brasil, a demissão de um funcionário público é um processo que carrega consigo uma série de implicações legais e debates políticos... Em suma, a demissão de um funcionário público no Brasil é um processo complexo que reflete o equilíbrio entre a proteção do servidor e a busca por um serviço público eficiente e íntegro... Espero que este artigo forneça uma visão geral clara sobre o tema da demissão de funcionários públicos no Brasil