Hidrocarboneto.enquadramento em Artigos

Por esse motivo, a menção genérica do agente que o trabalhador esteve exposto, tal como “hidrocarbonetos, óleos e graxas”, não é suficiente para caracterizar o enquadramento de tempo especial de serviço... Óleos minerais não tratados, contendo hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, quais sejam, óleos minerais não refinados ou parcialmente refinados com teor (% em massa) de hidrocarbonetos policíclicos... Assim, desde publicação da Lei nº 9.032 , de 28 de abril de 1995, a legislação previdenciária não prevê enquadramento por atividade profissional, portanto o reconhecimento da exposição ocupacional ao agente

(Tema 15), esta Corte fixou o entendimento de que a utilização de EPI não afasta a especialidade do labor, pois é presumida a sua ineficácia: i) em períodos anteriores a 3-12-1998; ii) quando há enquadramento... HIDROCARBONETOS. ÓLEOS E GRAXAS. RUÍDO. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RE Nº 870.947/SE . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFINIÇÃO... A NR-15 dispensa a avaliação quantitativa para os hidrocarbonetos e outros elementos químicos. Ainda assim, tal dispensa é limitada a certas atividades descritas no Anexo 13 da referida norma

Desde 01/01/2004, a comprovação tem que ser feita por meio do laudo técnico, nomeado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para enquadramento da atividade especial... O mecânico pode ter a sua função reconhecida como especial em razão da exposição ao ruído (agente físico) ou agentes químicos como: hidrocarbonetos, óleo, solvente, gasolina, querosene, graxa

Pois estão expostos a vários agentes nocivos à saúde, como: ruído, hidrocarbonetos, graxas e óleos minerais, dentre outros... Porém, para os mecânicos que desempenharam efetivamente atividade especial até 28/04/1995, o tempo será reconhecido por enquadramento profissional

Agora, a partir de 29/04/1995, o enquadramento da atividade especial por categoria profissional não é mais permitido... Agentes cancerígenos, arsênico, chumbo, cromo, fósforo, mercúrio, silicatos, benzenos, fenóis e hidrocarbonetos aromáticos (como grande parte dos solventes e tintas) são caracterizados como Químicos... por categoria profissional, ou seja, bastava o trabalhador comprovar o enquadramento na categoria profissional de eletricista (exemplo: anotação na CTPS do cargo ou função), para que esse tempo fosse

Agentes cancerígenos, arsênico, chumbo, cromo, fósforo, mercúrio, silicatos, benzenos, fenóis e hidrocarbonetos aromáticos (como grande parte dos solventes e tintas) são caracterizados como Químicos... ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL Até 28 de abril de 1995 era possível realizar o enquadramento da Atividade Especial, para fins de Aposentadoria Especial, por Categoria Profissional... Essas as categoriais profissionais (atividades profissionais) que, até 28 de abril 1995, garantiam o enquadramento como Atividade Especial

Porém, para os mecânicos que desempenharam efetivamente atividade especial até 28/04/1995, o tempo será reconhecido por enquadramento profissional... Pois estão expostos a vários agentes nocivos à saúde, como: Ruído , Hidrocarbonetos / óleos e graxas minerais , Fumos metálicos e Radiações não ionizantes

Previdenciária de Minas Gerais , cuja jurisdição é do TRF1 já decidiu que: “O reconhecimento da natureza especial do labor prestado até a vigência da Lei 9.032/95, em 29/04/1995, pode ser feito pelo mero enquadramento... insalubridade da função de frentista em posto de gasolina (bombeiro), exercida pelo autor entre 01.09.81 a 08.05.83, decorre da exposição habitual e permanente a derivados tóxicos de carbono - hidrocarbonetos... ruído, gasolina, óleo diesel e outros derivados de petróleo, além de se manter em postura inadequada, atividade que se enquadra nas ocupações profissionais sujeitas a"tóxicos orgânicos"(exposição a hidrocarbonetos

), conforme item"Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono"; - Exposição a GRAXA, produto cancerígeno que contém PARAFINA - insalubridade em grau máximo (40%), conforme item"Hidrocarbonetos e outros... Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região: "Assim, temos os enquadramentos de insalubridade previstos pelo anexo 13 da NR 15 : -Exposição a ÓLEO MINERAL E ÓLEO QUEIMADO - insalubridade em grau máximo (40%... Especificamente graxas e óleos encontram respaldo na NR-15 Anexo 13 Item HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO – INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO. Destilação do alcatrão e da hulha

Como exemplo, confira o caso de profissional sujeito à exposição a hidrocarbonetos: “o contato com esses agentes químicos, como, graxas, óleos minerais, hidrocarbonetos aromáticos, combustíveis, solventes... Assim sendo, o enquadramento das categorias profissionais deve observar os Decretos 53.831 /64, 72.771 /73 e 83.080 /79 somente até 28/04/1995... Após essa data, o enquadramento da atividade especial se dá em decorrência da efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física