Justiça Federal, (Fgts) em Artigos

As ações judiciais para sacar o valor depositado nas contas de FGTS têm sido frequentes na Justiça Federal, que tem autorizado os trabalhadores a sacar até R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais... Saiba mais em: http://www.advocaciabentojr.com.br/saques-de-fgts-são-autorizados-pela-justiça-federal/... O saque de FGTS pode ser feito por pessoas que estão empregadas, e por pessoas que não estão empregadas

As ações revisionais do FGTS requerendo a substituição da TR por outro índice, devem ser propostas tanto na Justiça Federal, como nos Juizados Especiais Federais... Se o valor da causa for acima de 60 salários mínimos (R$ 78.120,00 em 2023) será proposta na Justiça Federal com custas devidas pela parte que ingressa com a ação Em ambos os casos, se houver necessidade... *A decisão sobre a revisão do FGTS ainda não é definitiva e está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)

que os saldos das referidas contas sejam corrigidos apenas para aqueles que ajuizaram antes deste julgamento, cuja sentença ainda não transitou em julgado. 3) Com relação a propositura das ações na Justiça Federal... Federal, nosso escritório recomenda que a mesma seja ajuizada perante o Juizado Especial Federal, posto que, sendo a CEF vitoriosa no julgamento que se encontra suspenso no STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... O fundo do FGTS nada mais é que uma poupança forçada criada para proteger os trabalhadores

A competência no caso da revisão do FGTS é da Justiça Federal, sendo que os casos com valores inferiores a 60 salários mínimos, o ajuizamento poderá ser feito em um Juizado Especial Federal (JEF)... FGTS) e que, portanto, deve ser acionada na Justiça para a correção dos saldos... pedir revisão pleiteando a diferença na justiça

“É a Justiça Federal que processa as causas de interesse da União e suas autarquias, como é o caso da Caixa, polo passivo no caso da revisão do FGTS”, explica Silveira... No site da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, por exemplo, é possível encontrar o FGTS NET , uma planilha em Excel que permite recalcular os rendimentos recebidos pelo trabalhador na sua conta do FGTS... A Justiça Federal gaúcha também tem no seu site o FGTS WEB , uma versão online “turbinada” da planilha, que permite simular a atualização tanto INPC quanto pelo IPCA-E e o IPCA

APENAS por meio de uma ação judicial a ser proposta na Justiça Federal em face da Caixa Econômica Federal, poderão ser REVISADOS tais valores. QUEM TEM DIREITO... Extrato analítico do FGTS. COMO CONSEGUIR O EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS? Presencialmente na agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo “FGTS CAIXA”. Dra... Assim, está em tramite no STF (Supremo Tribunal de Justiça) a ADI 5090 que pede que o artigo que determina a utilização da TR seja considerado inconstitucional

no JEF, enquanto os demais na Justiça Federal Comum. 10 - A competência para processar e julgar a ação é da Justiça Federal... Devido ao objeto da ação e ao réu (CEF), ela deve ser protocolada no Juizado Federal ou na Justiça Federal comum, dependendo do valor da causa. 11 - Esperar ou ajuizar a ação agora... A Justiça Federal tem exigido a apresentação de cálculos no ato do protocolo da ação, até para justificar a competência, pois, os processos com valor da causa menor que 60 salários mínimos devem ser ajuizados

APENAS por meio de uma ação judicial a ser proposta na Justiça Federal em face da Caixa Econômica Federal, poderão ser REVISADOS tais valores. QUEM TEM DIREITO... Extrato analítico do FGTS. COMO CONSEGUIR O EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS? Presencialmente na agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo “FGTS CAIXA”... Assim, está em tramite no STF (Supremo Tribunal de Justiça) a ADI 5090 que pede que o artigo que determina a utilização da TR seja considerado inconstitucional

Esse tipo de ação é movida contra a Caixa Econômica Federal, na Justiça Federal. Se você tem essa necessidade, procure um advogado especialista na área para lhe ajudar... Saque de FGTS para pais de autistas Pai e Mãe que tem um filho autista, saiba que o entendimento atual da Justiça é favorável para liberação do FGTS afim de custear tratamentos e bem estar de filhos com... Muitos juízes tem sido sensíveis à causa e autorizando a liberação dos valores depositados na conta de FGTS do trabalhador ou trabalhadora para que possam dar uma qualidade de vida melhor aos seus filhos

É importante lembrar que, APENAS por meio de uma ação judicial a ser proposta na Justiça Federal em face da Caixa Econômica Federal, poderão ser REVISADOS tais valores. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 1... Extrato analítico do FGTS. COMO CONSEGUIR O EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS? Presencialmente na agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo “FGTS CAIXA”. Interesse ou dúvidas sobre este assunto... Isso significa dizer que só haverá revisão do saldo de FGTS de quem tiver ingressado com a Ação de Revisão do FGTS ANTES do julgamento do STF