Multas por Estacionamento Indevido em Artigos

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  • Estacionamentos em Shopping Centers

    Artigos26/04/2020Evaldo Pedroso
    Multas e sinalização em estacionamentos de shopping... de modo que, o parágrafo primeiro do referido artigo prevê que “a responsabilidade de que trata este artigo inclui o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas ao veículo em decorrência do "serviço... ESTACIONAMENTOS EM SHOPPING CENTERS UMA ANÁLISE JURÍDICA Evaldo Pedroso de Paula e Silva [1] PALAVRAS CHAVE Shopping center. Estacionamento. Natureza jurídica. Contrato de depósito
  • O Idoso e o Direito à Vaga Especial de Estacionamento

    Artigos23/08/2019Tatiana Gomes
    Medidas adotadas pelo Código de Trânsito Brasileiro O Código de Trânsito Brasileiro – CTB também adotou medidas punitivas para o uso indevido das vagas especiais de estacionamento destinadas aos idosos... Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo"... A infração grave a qual o supracitado dispositivo se refere é punida com a adição de 5 (cinco) pontos na carteira do motorista infrator, segundo o artigo 259 , inciso II , do CTB e, ainda, multa no valor
  • Está recebendo multas que não cometeu? Saiba como resolver este problema.

    Artigos24/01/2023Rodrigo Guerin
    Alguns exemplos são: avanço de sinal vermelho; motorista sem cinto de segurança; excesso de velocidade e estacionamento irregular... Ou seja, o proprietário terá que pagar a multa em valor dobrado. Perdi o prazo para indicar condutor infrator, e agora... Sendo assim, mesmo que o prazo ja tenha passado ou todos os recursos já tenham sido julgados, ainda será possível informar o órgão de trânsito quem era o infrator e assim evitar pontos indevidos ou até
  • Estacionar seu automóvel em vaga reservada às motocicletas pode gerar multa ao proprietário do veículo?

    Artigos23/04/2019Dino César Borges
    informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido.”... VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar... por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código , no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo
  • Estacionar seu automóvel em vaga reservada às motocicletas pode gerar multa ao proprietário do veículo?

    Artigos23/04/2019Dino César Borges Silva
    informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido.”... VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar... por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código , no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo
  • O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito

    Artigos14/11/2019Juri Descomplica
    O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) determina, nos casos de estacionamento indevido, com base no art. 181, I, que o agente da autoridade de trânsito deve informar se o condutor estava... No local era permitido o estacionamento... O Google e a multa de trânsito Voltando ao tema central, vamos analisar o caso em que o Google, de alguma forma, anulou a multa de trânsito
  • Multas de trânsito: Como utilizar a tecnologia para anular multa de trânsito

    Artigos26/11/2018Atualização Direito
    O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) determina, nos casos de estacionamento indevido, com base no art. 181, I, que o agente da autoridade de trânsito deve informar se o condutor estava... No local era permitido o estacionamento... O Google e a multa de trânsito Voltando ao tema central, vamos analisar o caso em que o Google, de alguma forma, anulou a multa de trânsito
  • O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito

    Artigos10/08/2018Abrahão Nascimento
    O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) determina, nos casos de estacionamento indevido, com base no art. 181, I, que o agente da autoridade de trânsito deve informar se o condutor estava... No local era permitido o estacionamento... O Google e a multa de trânsito Voltando ao tema central, vamos analisar o caso em que o Google, de alguma forma, anulou a multa de trânsito
  • O dia em que o Google anulou uma multa de trânsito

    Artigos09/05/2019Juri Descomplica
    O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) determina, nos casos de estacionamento indevido, com base no art. 181, I, que o agente da autoridade de trânsito deve informar se o condutor estava... No local era permitido o estacionamento... O Google e a multa de trânsito Voltando ao tema central, vamos analisar o caso em que o Google, de alguma forma, anulou a multa de trânsito
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