Preclusão. Depoimento em Artigos

Portanto, havendo a violação, a Defesa deve, imediatamente, alegar a ilegalidade e o prejuízo, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido perante o Tribunal de Justiça... Ora, se trata de uma questão de raciocínio lógico: se a testemunha não pode trazer o depoimento por escrito, de igual modo, não pode ser admitido que a acusação (ou até o juiz) leia o depoimento prestado... O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito

É evidente que ele seria ouvido na condição de investigado, prestando não “depoimento”, mas interrogatório ou, no mínimo, declarações como suspeito... Não existe preclusão para o exercício do direito de defesa nessas circunstâncias... Sempre que essa atitude seja cabível poderá ser exercida, inexistindo também possibilidade de alegação de preclusão lógica ou mesmo consumativa. Digamos que um indiciado ou réu preste interrogatório

Altino e Régis, o magistrado, Serafim Sentença, ao designar data para a realização da audiência de instrução e julgamento, defere o requerimento de Altino para que Régis seja intimado para prestar depoimento... Finalmente, a preclusão punitiva , também chamada de preclusão-sanção... Este é um caso em que se diz que há preclusão punitiva ou preclusão-sanção

Direitos Fundamentais e preclusão Preclusão é perda de oportunidade processual... Direitos Fundamentais e Preclusão. 4. Conclusão. Referências bibliográficas. Palavras-chave: Nulidades. Direitos Fundamentais. Processo. Procedimento. Preclusão 1... Preclusão é perda de oportunidade processual. Não há preclusão na hipótese de nulidade que atinge direitos fundamentais. Sempre é tempo de corrigir o inválido para assegurar a justiça

INVALIDAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA... RECLAMANTE QUE PRESTOU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA. PEDIDOS IDÊNTICOS. SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 357 DO TST... O Reclamante, por meio de seus advogados, na própria audiência de instrução, PROTESTARA OPORTUNAMENTE, afastando a preclusão processual e mantendo viva o debate acerca da validade da jurídica e do acerto

PRECLUSÃO LÓGICA... A preclusão o NCPC... A preclusão o NCPC

preclusão" (TJMT, AP nº 166399/2014)... APÓS QUALIFICAÇÃO E ANTES DOS DEPOIMENTOS. PRECLUSÃO. ARESTO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT. DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE TESTEMUNHA NÃO UTILIZADAS NA SENTENÇA PREJUÍZO AFASTADO... PRECLUSÃO . TESTEMUNHA QUE TAMBÉM NÃO ESTÁ INCLUÍDA NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 207 , DO CPP

Por derradeiro, a ação não há o instituto da preclusão... revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos

PRECLUSÃO. ESCLARECIMENTO EM DEPOIMENTOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP . NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA... PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... “De acordo com o artigo 571 , inciso II , do Código de Processo Penal , as nulidades ocorridas no decorrer da ação penal devem ser arguidas até as alegações finais, sob pena de preclusão” ( AgRg no HC

Preclusão; A preclusão é um instituto do Direito Processual Civil em que ocorre a perda de uma faculdade processual, ou seja, da oportunidade de manifestação ou prática de um ato no decorrer do processo... O próprio novo CPC , no art. 699 , ao dispor de regra que visa caracterizar o depoimento sem danos, ou depoimento especial, prevê depoimento de incapaz em ações em que discute abuso de alienação parental... Todavia, é imprescindível que a defesa, antes da audiência, avalie se há alguma testemunha que deve ser contraditada, realizando tal impugnação oportunamente, sob pena de preclusão