Preliminar de Intempestividade da Contestação em Artigos

de intempestividade da contestação afastada Laudo pericial conclusivo, no sentido de que a ré emite barulho acima do permitido pela legislação, considerados alguns pontos da residência Perturbação do... excessivo, poluição e trepidações provenientes da atividade comercial no imóvel vizinhoProvas técnica e testemunhal produzidas nos autos Sentença de improcedência Insurgência recursal da autora Cabimento Preliminar de intempestividade

Defesa processual Na contestação, ao réu é permitido arguir defesas preliminares ao mérito, enfocando questões de natureza processual, enumeradas no Artigo 337 do Código de Processo Civil, tais como nulidades... Todavia, se não observadas as formalidades processuais aqui abordadas, sobretudo àquelas pertinentes ao prazo para a manifestação, o autor pode ser punido por sua intempestividade... Nesse ínterim, importante destacar que tenho notado certa displicência ao ser abordada a questão de preliminares ao mérito

INTEMPESTIVIDADE, NÃO CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SALVADO. SILÊNCIO INTENCIONAL. DOLO CONFIGURADO . PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM FORMULADO NA CONTESTAÇÃO... PRELIMINAR REJEITADA. VÍCIO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO POR DOLO. PRAZO DECADENCIAL DE 4 ANOS. MÉRITO. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO... Enunciado 170 da III Jornada de Direito Civil: A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do contrato, quando tal exigência decorrer da natureza

Abra um tópico de preliminar e aborda a intempestividade recursal (lembra da minha publicação anterior sobre a petição ideal... O advogado do recorrente simplesmente copia na íntegra, ou 90% da peça, por exemplo, os argumentos anteriores ditos (seja na contestação, seja na réplica, enfim...) e não aborda nem uma linha sequer das... Explique a razão da intempestividade (falando das datas), após, aborde a questão legal que mostra o prazo recursal e, por fim, finalize requerendo o não conhecimento do recurso

CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REVELIA. CPC , ART. 319 . I. Caracterizada a revelia do réu, legítima a desconsideração da contestação intempestiva e o seu desentranhamento. Precedentes. II... Igualmente é o entendimento dos Tribunais superiores, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA-CONTESTAÇÃO- INTEMPESTIVIDADE... INTEMPESTIVIDADE. CONTESTAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. [...]

INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO... Além disso, não restou inviabilizado o direito de defesa da ré, pois esta formulou pormenorizada contestação, adentrando inclusive no mérito da demanda... INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. SENTENÇA ILÍQUIDA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. 1

Preliminar afastada. Processual... Não havendo que se falar em intempestividade, se o recurso foi manejado, nos 15 dias úteis, após a publicação da referida decisão... Desnecessário determinar-se a complementação do despacho saneador, se a matéria relativa ao local do endereço de um dos autores não foi objeto de impugnação específica na contestação e, ainda, considerando

Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso provido... O juiz não resolverá o mérito quando: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação... O doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves por sua vez explica o que é a revelia e seus efeitos na pratica: “A revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação

PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO CONHECIDO. Não há fundamento para falar em intempestividade do agravo, diante da constatação de que foi apresentado dentro do prazo respectivo... A resposta é simples e visível, o artigo 525 trás os mesmos pontos do artigo 337 (contestação), ambos do CPC... Em relação ao processo sincrético cível, não há dúvidas, o executado já alegou em contestação a sua defesa, estando os pontos alegados ou não, preclusos

4) É possível a emenda da petição inicial após a contestação, se afirmativo, quais princípios devem ser considerados em tal hipóteses... Com relação a arguição de preliminares pelas partes deve ser garantido o contraditório? - As providências preliminares devem ser tomadas após o prazo de resposta do réu... Dia 03: Teoria Geral dos Recursos 1) A alegação de indisponibilidade dos sistema eletrônico pode afastar algum vício na interposição recursal como a intempestividade