Preliminar de Intempestividade da Contestação em Notícias

Antes do julgamento do mérito, o relator da ação, juiz Paulo Cézar Menezes, apresentou as preliminares da ‘decadência’, ‘falta de interesse de agir’, ‘intempestividade da contestação do 2º réu’ e ‘nulidade... Após a rejeição das preliminares, passou-se a análise do mérito

M. apelou da sentença, mas, como o recurso foi interposto fora do prazo, os desembargadores Luiz Artur Hilário, Márcio Idalmo Santos Miranda e Moacyr Lobato acolheram a preliminar de intempestividade suscitada... Contestação Os acusados afirmaram que, ao deixar a direção da Fundação, eles haviam aumentado o atendimento de 200 para 520 alunos e a equipe de 20 para 50 funcionários

M. apelou da sentença, mas, como o recurso foi interposto fora do prazo, os desembargadores Luiz Artur Hilário, Márcio Idalmo Santos Miranda e Moacyr Lobato acolheram a preliminar de intempestividade suscitada... Contestação Os acusados afirmaram que, ao deixar a direção da Fundação, eles haviam aumentado o atendimento de 200 para 520 alunos e a equipe de 20 para 50 funcionários

de contestação (art. 337, II)... Entretanto, os profissionais do direito devem estar atentos às armadilhas que serão criadas com o advento do novo CPC , para que não sejam surpreendidos com uma inesperada intempestividade ou, pior ainda... comuns, como a convenção das partes e a exceção de incompetência relativa, sendo certo que este último caso não mais se encontra no novo CPC , pois tal matéria passará a ser veiculada como simples preliminar

Contudo, se já apresentada contestação, deverão ser pagos os honorários e mais as custas... Tais questões devem ser suscitadas como preliminar na apelação ou em suas contrarrazões para que possam ser apreciadas... O agravo em recurso especial e extraordinário serve para impugnar a decisão que inadmite estes recursos excepcionais em poucas hipóteses, como em casos de intempestividade

Contudo, se já apresentada contestação, deverão ser pagos os honorários e mais as custas... Tais questões devem ser suscitadas como preliminar na apelação ou em suas contrarrazões para que possam ser apreciadas... O agravo em recurso especial e extraordinário serve para impugnar a decisão que inadmite estes recursos excepcionais em poucas hipóteses, como em casos de intempestividade

Contudo, se já apresentada contestação, deverão ser pagos os honorários e mais as custas... Tais questões devem ser suscitadas como preliminar na apelação ou em suas contrarrazões para que possam ser apreciadas... O agravo em recurso especial e extraordinário serve para impugnar a decisão que inadmite estes recursos excepcionais em poucas hipóteses, como em casos de intempestividade

A União apresentou contestação, pugnando pela sua ilegitimidade passiva e requerendo a improcedência dos pedidos... PGR: pelo não conhecimento da ação, por incompetência do STF e ilegitimidade dos autores, e, superadas as preliminares, pela improcedência dos pedidos... instrumento interposto contra decisão que não admitiu recurso extraordinário contra julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que julgara procedente ação direta de inconstitucionalidade, por intempestividade

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da