Responsabilidade Objetiva - Art. 932, Iii, do Código Civil em Artigos

155 resultados
Ordenar Por
  • Responsabilidade civil por danos causados por animais

    Artigos03/03/2022Karolyne Battisti
    O Código Civil de 2002 traz somente duas excludentes do dever de indenizar, quais sejam: culpa exclusiva da vítima e força maior), fica evidenciado que é o típico caso de responsabilidade objetiva, independente... Haverá a responsabilidade solidária entre o dono e o preposto, pela aplicação conjunta dos artigos 932 , III , 933 , 936 e 942 , parágrafo único do CC... Esclareça que a responsabilidade do preposto é objetiva por fato do animal (ART. 936), enquanto a do dono é objetiva indireta, desde que comprovada a culpa do preposto
  • Responsabilidade Civil do Empregador pelos atos dos Empregados

    Artigos14/09/2022Eliã Viticoski
    Trata-se de uma hipótese de responsabilidade civil indireta, prevista pelo Art. 932 , inciso III , do Código Civil... Igualmente, sob a ótica consumerista, o fornecedor (hotel) tem responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço, conforme o Art. 14 do CDC... A responsabilidade do hotel é, ainda, objetiva, nos termos do Art. 933 do Código Civil , de tal modo que o fato de a administração do hotel não ter contribuído para a conduta do funcionário mostra-se totalmente
  • Responsabilidade Civil do Profissional Liberal

    Artigos16/09/2018Gustavo Moizes Carvalho
    Nestes casos, ocorrerá a responsabilidade da empresa somente quando for provada a culpa do profissional liberal (art. 932 , III do CC )... profissional liberal com vínculo com a empresa, se aplicará a responsabilidade subjetiva (art. 932 e 933 do CC )... O Superior Tribunal de Justiça adotou três tipos de relações para definir a condenação da empresa: 1- Quando ocorrer dano por falha estrutural da empresa, será caso de responsabilidade objetiva (art. 932
  • A responsabilidade do empregador sobre atos do empregado

    O colegiado entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no horário de trabalho... O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 932 Inciso III e 933, prevê que o empregador é responsável pelos atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele... “Os empregadores podem investir em treinamentos e medidas de conscientização para que seus empregados não ocorram em atos que podem acarretar na responsabilidade da empresa”, alerta
  • Responsabilidade Civil dos Médicos em Cirurgia Plástica

    Artigos16/01/2024Leonardo Smith
    Nas cirurgias de emergência, o médico representa o hospital e é responsável pelos danos ao paciente, de acordo com o Artigo 932 , inciso III , do Código Civil... Caso Específico: REsp 985888 No caso específico do REsp 985888 , o STJ concluiu que, mesmo sendo a cirurgia estética uma obrigação de resultado, não há responsabilidade objetiva pelo insucesso da cirurgia... o Artigo 951 do Código Civil
  • Responsabilidade Civil Objetiva da Empresa de Transporte

    Artigos04/09/2017Thiago de Almeida
    III , do CC , vejamos: “ Art. 932... DA ATIVIDADE DE RISCO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA O Instituto da Reparação Civil, estabelece que os empregadores são responsáveis civilmente por seus empregados, nos termos do art. 932 , inc... Para responsabilizar-se pelos danos causados independente de culpa – Responsabilidade Objetiva
  • Acidente de trabalho in itinere

    III , c/c 933 do CC/02 )... Aliás, os artigos 734 e 735 do CC/02 c/c parágrafo único do art. 736 também do CC/02 explicitam a responsabilidade objetiva daqueles que transportam pessoas, inclusive quando, como no caso dos autos, estes... No entanto, a responsabilidade objetiva do empregador em acidente de trajeto só é aplicável quando o transporte é fornecido pelo empregador
  • A responsabilidade do influenciador digital

    Artigos28/04/2023Thais Monteiro
    Responsabilidade objetiva – Inteligência do art. 932 , III do CC . Precedente desta Turma Julgadora. Importância da imagem do autor para seu trabalho, sendo ele um influenciador digital... Responsabilidade objetiva - é aquela em que o fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ou seja, é uma responsabilidade baseada no risco... Tipo de responsabilidade Muito se discutiu sobre qual a responsabilidade do influenciador, para entender melhor o posicionamento adotado, é importante distinguir o que é objetiva e subjetiva
  • Afinal, a responsabilidade do empregador pelos atos de seus prepostos é "Objetiva" ou "Presumida"?

    Artigos08/07/2016Dr Valdecir De Azevedo Rocha
    Isso porque, o Código Civil em seu Art. 932 , inciso III , e art. 933 aduz que a responsabilidade do Empregador por ato ilícito de seus empregados é objetiva, leia-se: Art. 932 "São também responsáveis... "A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se na responsabilidade objetiva ou independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida"... Agora na responsabilidade OBJETIVA , esta é sem culpa, ou seja, se o réu provar que não teve culpa, mesmo assim ele responde
  • Responsabilidade civil no exercício de suas funções.

    Artigos12/11/2019Marcos Pinheiro
    art. 933 , CC/02Responsabilidade objetiva... O contador é responsável pelos atos de seus funcionários e colaboradores, no exercício do trabalho, conforme art , 932 , III , CC/02), mesmo que não exista culpa de sua parte pelos atos de seus empregadores... objetiva, foro privilegiado, etc
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo