Titulo:resp 972902 / Resp em Artigos

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972.902/RS , Rel... STJ ( REsp 847476/SC , Relator Ministro Paulo Gallotti, 6ª Turma, DJ 05.05.2008, p. 1). 3. Assim, não merece ser mantida a sentença do MM... PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO E AS CONSEQUENCIAS NO DIREITO PENAL Artigo apresentada/o ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais da Universidade Regional do Cariri, como requisito parcial à obtenção do título

Estava expresso no Título III, art 68 Os Estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos Municípios em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse... ação popular na defesa do meio ambiente dos municípios Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Municipal, como parte dos requisitos para a obtenção do título... ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO A AÇÃO POPULAR NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DOS MUNICÍPIOS Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito (EPD), como parte dos requisitos para obtenção do título de

Estava expresso no Título III, art 68 Os Estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos Municípios em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse... MONTEIRO DE MORAES FILHO OS MUNICÍPIOS E A LOGÍSTICA REVERSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Municipal, como parte dos requisitos para a obtenção do título... ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO OS MUNICÍPIOS E A LOGÍSTICA REVERSA Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito (EPD), como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito