- Ação de Cobrança de Seguro Dpvat, por Morte em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam - Ação de Cobrança de Seguro Dpvat, por Morte

  • Ação de cobrança de Seguro Dpvat

    Modelos • 03/02/2022 • Richardson Marcelo Freddo

    AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE SEGURO DPVAT . INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE VALOR FIXADO NA LEI 11.482 /2007... : RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – NECESSIDADE... DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT Em desfavor de CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ XXXXXXXXXXXXXX, situada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, 74, 5º andar, Centro, XXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos

  • Peça Dpvat

    Modelos • 31/05/2023 • Thalita Ribeiro

    DE COBRANÇA SEGURO DPVAT Em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), empresa pública federal pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.XXXXX/0001-04, com sede em Brasília/DF... Assim, aduz a Requerente pelo recebimento da indenização do seguro obrigatório, pela morte do pai devido acidente por veículo automotor – DPVAT (artigo 3º , II , da Lei nº 6.194 /74)... Vejamos o disposto na Lei in verbis: “Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência

  • Ação de Cobrança de Dpvat

    Modelos • 21/09/2020 • Fátima Silva Alcântara

    AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR INDENIZATÓRIO... Mostra-se desnecessário o esgotamento da via administrativa para ajuizamento da ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT . Inteligência do art. 5º , inciso XXXV , da Constituição Federal... Trata-se, como visto no sumário relatório, de ação de cobrança, relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na Lei nº 6.194 /74 ( DPVAT ), convertida na Lei nº 11.945 /2009, julgada parcialmente

Mais Modelos (+50)

Jurisprudência que cita - Ação de Cobrança de Seguro Dpvat, por Morte

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX05997737001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HERDEIROS LEGAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. A indenização por morte decorrente de seguro obrigatório DPVAT deve ser paga aos herdeiros legais que comprovarem tal situação. A correção monetária sobre o valor da indenização do seguro DPVAT deve incidir desde a data do acidente.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX10036877001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. RESISTÊNCIA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT . MORTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUOTA PARTE. FILHO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. O Jurisdicionado pode vir, diretamente, ao Poder Judiciário, consoante o princípio da inafastabilidade, art. 5º , XXXV da Constituição Federal , não sendo necessário o esgotamento da via administrativa. Restando comprovado que o falecimento do genitor da parte autora ocorreu em virtude de acidente com veículo automotor, tem-se que está ele legitimado ao recebimento da indenização do DPVAT , a qual, entretanto, deve ser proporcional à sua quota parte da indenização. Na ação de cobrança da indenização do seguro DPVAT , o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT . INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE POSTERIOR. DIREITO PATRIMONIAL. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE. 1. Ação de Cobrança do Seguro DPVAT 2. Os sucessores de vítima de acidente de trânsito, em que restou configurada a invalidez permanente, são partes legítimas para propor ação de indenização de seguro DPVAT , por constituir o valor da indenização herança a ser transmitida a seus herdeiros. 3. Agravo interno não provido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam - Ação de Cobrança de Seguro Dpvat, por Morte

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório- Dpvat por Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3905 em 13/12/2021 • TRF1

    AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT ). MORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT . EVENTO MORTE. PAGAMENTO AOS HERDEIROS. ARTS. 4º DA LEI N º 6.194 /1974 E 792 DO CC . ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. I... II- DA TEMPESTIVIDADE: A presente Ação de cobrança do seguro obrigatório ( DPVAT )é tempestiva, pois nos termos da Súmula 405 do STJ, a prescrição para o pedido do seguro ocorre em três anos

    Seguro • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Cobrança de Seguro Dpvat por Morte - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Lider do Consórcio do Seguro Dpvat

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0087 em 22/02/2023 • TJMT · Comarca · Guarantã do Norte, MT

    DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR MORTE em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A , companhia de seguros participante do Consórcio de Seguradoras que operam o seguro de danos pessoais... A exigência de tal documentação não é legal, devendo o pedido de indenização proposto pelos Requerentes ser deferido, vejamos: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - LEI N. 6.194 /74 - TRATOR - MEIO CAUSADOR... DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT )- SINISTRO ENVOLVENDO TRATOR - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA OU MÍNIMA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM MANTIDO - SENTENÇA

    Dpvat • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório Dpvat - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Economica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6344 em 07/02/2023 • TRF3

    APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - AFASTAMENTO - DESNECESSIADE DE DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS - CERTIDÃO DE... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT . LEGITIMIDADE DO BENEFICIÁRIO. GENITORA. AUSÊNCIA DE OUTROS BENEFICIÁRIOS PREFERENCIAIS. DIREITO RECONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... Sem discrepâncias: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - COMPANHEIRA DO "DE CUJUS" - ÚNICA HERDEIRA LEGAL - COMPROVAÇÃO - BENEFICIÁRIA INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. - Nos termos do § 1º

    Dpvat • Responsabilidade Civil • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+10.000)

DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...