Audiência de Conciliação em Execução de Alimentos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Audiência de Conciliação em Execução de Alimentos

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Em que pese não haja previsão legal de audiência de tentativa de conciliação em execução de alimentos, a situação posta reveste-se de peculiaridade, de forma que ausente qualquer prejuízo pela designação do ato. Pelo contrário: a tentativa de conciliação servirá como meio para aproximação dos litigantes e proporcionar eventual deslinde da controvérsia RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70079472981, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 16/10/2018).

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE O AGRAVANTE TER MANIFESTADO DESINTERESSE EM SUA REALIZAÇÃO. CONCILIAÇÃO QUE, NO REGIME DO CPC/2015 , GANHOU ESPECIAL RELEVO DENTRE OS OBJETIVOS DO PROCESSO CIVIL, A JUSTIFICAR O PODER CONCEDIDO AO JUIZ PARA QUE BUSQUE, SEMPRE QUE POSSÍVEL, A CONCILIAÇÃO, SOBRETUDO NAQUELAS AÇÕES, COMO A DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, QUE APRESENTAM CERTAS PECULIARIDADES. MANTENÇA DO ATO QUE, DE RESTO, PODERÁ SE REVELAR DE UTILIDADE AOS INTERESSES DO PRÓPRIO AGRAVANTE, SEM O PREJUDICAR SOB QUALQUER ASPECTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS FRUSTADO O ACORDO NA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NO CEJUSC. DESNECESSIDADE. 1. Ao magistrado condutor do processo de origem cabe, no caso concreto, determinar ou não a realização de audiência, não podendo, em princípio, lhe ser imposta qualquer obrigação nesse sentido. 2. A audiência de conciliação na ação de execução de alimentos não é obrigatória, mormente considerando que a finalidade é unicamente a satisfação do direito já assegurado no título executivo judicial. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Modelos que citam Audiência de Conciliação em Execução de Alimentos

  • Execução de alimentos

    Modelos • 26/10/2018 • Matheus Araujo

    como também, uma resolução pacifica entre as partes, logo a promovente opta pela realização da audiência de conciliação... DA REALIZAÇÃO PRÉVIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com fulcro no artigo 319 , VII , do Código de Processo Civil é requerida a realização prévia de conciliação, com a finalidade de celeridade processual... demais dispositivos legais pertinentes à matéria, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com endereço para as intimações de estilo no Fórum desta cidade, propor a presente ação de: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

  • Execução de alimentos: Justificativa C/C pedido de audiência

    Modelos • 11/05/2015 • Osni Santos

    Caso a exequente não aceite a proposta aqui ofertada, requer a designação de audiência para tentativa de conciliação entre as partes. Neste termo pede e espera o deferimento... Nº # EXECUÇÃO DE ALIMENTOS #, brasileiro, maior, capaz, autônomo, portador da CIRG n.º # SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º #, residente e domiciliado na Rua #, nº #, Bairro; Centro, nesta Cidade, CEP... #, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move ______________________________, menor, representado por sua genitora _______________________, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado

  • Cumprimento de sentença pelo rito expropriatório

    Modelos • 29/04/2022 • Fátima Silva Alcântara

    consignar que, paralelamente, o inciso VII do artigo 319 do NCPC , permite às partes, escolher pelo não acolhimento do instituto; Neste sentido, opta o autor pela não-realização da audiência de conciliação... DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO A Comissão de Conciliação Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais entre as partes... Os alimentos provisórios ou provisionais vigoram desde a data em que são fixados, iniciando assim o processo de execução de alimentos, dado o inadimplemento da obrigação, tendo como finalidade a execução

Peças Processuais que citam Audiência de Conciliação em Execução de Alimentos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Alimentos c/c Pedido de Audiência - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0176 em 16/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Embu, SP

    Exa. nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE AUDIÊNCIA que lhe move ,representado por sua genitora , já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente... Caso a Exeqüente não aceite a proposta aqui ofertada, requer a designação de audiência para a tentativa de conciliação entre as partes. Termos em que, Pede e espera deferimento... fulcro no 528 do Código de Processo Civil,apresentar JUSTIFICATIVA Ao não pagamento integral da pensão alimentícia, nos termos fixados por acordo judicial, pelas razões expostas a seguir; Trata-se de execução de alimentos

  • Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.09.0168 em 19/07/2023 • TJGO · Foro · AGUAS LINDAS DE GOIAS, FORUM DE AGUAS LINDAS, GO

    III - DA NÃO REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 5) O requerente pleiteia a dispensa da realização da audiência de conciliação prévia, nos moldes do artigo 319 , inciso VII do Código de Processo Civil , posto... de conciliação previa, nos moldes do artigo 319 , inciso VII do Código de Processo Civil , tendo em vista que as tratativas de conciliação com o executado restaram infrutíferas. 16) Termos em que, protestando... que foram feitas diversas tentativas anteriores para conciliação, sendo todas elas infrutíferas

  • Pedido - TJAL - Ação Alimentos - Execução de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.02.0046 em 11/10/2023 • TJAL · Comarca · Taquarana, AL

    Quanto à promoção da conciliação em ações de execução de alimentos, confira-se o entendimento jurisprudencial dos Tribunais pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRISÃO CIVIL - ALIMENTOS - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO... Outros tribunais têm seguido a mesma linha: "Em tese é possível designação de audiência de justificação na Execução de Alimentos quando o devedor apresenta justificativa... Execução de alimentos. Proposta razoável de parcelamento e justificativa. Ausência de intimação da credora acerca do parcelamento. Decreto de custódia

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