Art. 17, Inc. Iv, "b" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 17, Inc. Iv, "b" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

  • STJ - RECURSO EXTRAORDINARIO PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    DECRETO 3.048/89, ART. 202-A, NA REDAÇÃO DO DECRETO 6.957 /09. RESOLUÇÕES 1.308/2009 E 1.309/2009, DO CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL... A composição do índice composto do FAP foi implementada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), à luz do art. 10 da Lei nº 10.666 /2003, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social... ATIVIDADES ESCALONADAS EM GRAUS, PELOS DECRETOS REGULAMENTARES N.ºS 356 /91, 612 /92, 2.173/97 e 3.048/99

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    DECRETO 3.048/89, ART. 202-A, NA REDAÇÃO DO DECRETO 6.957 /09. RESOLUÇÕES 1.308/2009 E 1.309/2009, DO CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL... A composição do índice composto do FAP foi implementada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), à luz do art. 10 da Lei nº 10.666 /2003, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social... ATIVIDADES ESCALONADAS EM GRAUS, PELOS DECRETOS REGULAMENTARES N.ºS 356 /91, 612/92, 2.173/97 e 3.048/99

  • STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    202-A do Decreto nº 3.048/99). 13... DECRETO 3.048/89, ART. 202-A, NA REDAÇÃO DO DECRETO 6.957 /09. RESOLUÇÕES 1.308/2009 E 1.309/2009, DO CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL... A composição do índice composto do FAP foi implementada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), à luz do art. 10 da Lei nº 10.666 /2003, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social

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Diários Oficiais que citam Art. 17, Inc. Iv, "b" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

  • TRT-17 12/02/2019 - Pág. 3462 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Diários Oficiais • 11/02/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    TRT da 17ª Região. A reclamada deverá prestar as informações de que tratam o inc. IV, do art. 32 da Lei nº 8.212/1991, por meio da GFIP, sob as penas do §10º daquele dispositivo legal... Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º do Decreto nº 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do... benefícios da assistência judiciária àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (§ 3º) ou comprovar insuficiência de recursos

  • TRT-17 12/02/2019 - Pág. 3460 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    Diários Oficiais • 11/02/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

    TRT da 17ª Região. A reclamada deverá prestar as informações de que tratam o inc. IV, do art. 32 da Lei nº 8.212/1991, por meio da GFIP, sob as penas do §10º daquele dispositivo legal... Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º do Decreto nº 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do... Social (§ 3º) ou comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo (§ 4º)

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Peças Processuais que citam Art. 17, Inc. Iv, "b" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

  • Petição - TRF01 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3820 em 27/04/2022 • TRF1

    O Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto 3.048/99, art. 16, § 6°), assim define a união estável, in verbis: "Considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade... A Lei 8.213/91, de fato, não requer expressamente o início de prova material nesses casos, MAS DELEGOU AO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A TAREFA DE ESTABELECER OS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO (ART... Saliente-se que, a despeito de existir alguma jurisprudência em sentido contrário, o Decreto 3.048/99, em seu art. 143, impõe que a prova de tais relações deverá se basear em início de prova material

    Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6183 em 09/08/2021 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    : 2.172/97 e. 3048/99 ambos do Regulamento Geral da Previdência Social... As atividades penosas, embora o Decreto 3.048/99 (anexo IV), classificaram os agentes nocivos... /91 do Regulamento Geral da Previdência Social

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.4.03.6183 em 11/01/2021 • TRF3 · Foro · São Paulo - Previdenciário, SP

    : 2.172/97 e. 3048/99 ambos do Regulamento Geral da Previdência Social... É o que dispõe o art. 58, § 1°, da Lei n.° 8.213/91 do Regulamento Geral da Previdencia Social... As atividades penosas, embora o Decreto 3.048/99 (anexo IV), classificaram os agentes nocivos

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Rmi - Renda Mensal Inicial • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

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