Art. 404 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 404 do Código Civil - Lei 10406/02

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    do CC/02 . 2... do CC/02 . 2... do CC/02 . ( REsp XXXXX/MG , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI , Terceira Turma, DJe 24/06/2011) 2.- Agravo Regimental improvido

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PERDAS E DANOS. IMPROVIMENTO. 1.- Aquele que deu causa ao processo deve restituir os valores despendidos pela outra parte com os honorários contratuais, que integram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dos arts. 389 , 395 e 404 do CC/02 . ( REsp XXXXX/MG , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 24/06/2011) 2.- Agravo Regimental improvido.

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    do CC/02 . 2... Nas razões do recurso especial, o recorrente aponta violação aos arts. 389 , 395 e 404 do Código Civil... do CC/02 . ( REsp XXXXX/MG , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI , Terceira Turma, DJe 24/06/2011) 2.- Agravo Regimental improvido. ( AgRg nos EDcl no REsp XXXXX/RS , Rel

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Peças Processuais que citam Art. 404 do Código Civil - Lei 10406/02

  • Recurso - TRT02 - Ação Horas Extras - Atord - contra Bimbo do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0012 em 01/12/2022 • TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Fls.: 4 A parte autora requer, que seja determinado o pagamento de indenização suplementar "ex officio" , nos termos dos artigos 404 , parágrafo único , do Código Civil e 8º, § 1º, da CLT , haja vista... DA INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR "EX OFFICIO" - ART. 404 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL - ITEM 5.1 DA PETIÇÃO INICIAL Quanto ao ponto, a r. sentença foi omissa em relação indenização suplementar, requerida... demonstrado: Petição inicial - id: db93e90 - PDF - 02 A 12

    Horas Extras • Intervalo Interjornadas • Intervalo Intrajornada

  • Recurso - TRT02 - Ação Horas Extras - Rot - de Bimbo do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0012 em 01/12/2022 • TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Fls.: 4 A parte autora requer, que seja determinado o pagamento de indenização suplementar "ex officio" , nos termos dos artigos 404 , parágrafo único , do Código Civil e 8º, § 1º, da CLT , haja vista... DA INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR "EX OFFICIO" - ART. 404 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL - ITEM 5.1 DA PETIÇÃO INICIAL Quanto ao ponto, a r. sentença foi omissa em relação indenização suplementar, requerida... demonstrado: Petição inicial - id: db93e90 - PDF - 02 A 12

    Horas Extras • Intervalo Interjornadas • Intervalo Intrajornada

  • Recurso - TRT02 - Ação Contratuais - Rot - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0089 em 12/05/2022 • TRT2 · 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Com a devida vênia, o r. acórdão foi omisso em analisar a pretensão autoral referente à indenização suplementar nos termos do art. 404 , CC , conforme ID. 4d02e87 - Pág. 50 do recurso autoral: Contudo... do Código Civil... DESEMBARGADOR RELATOR DA 13a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02a REGIÃO - SÃO PAULO, SP

    Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Correção Monetária • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Adicional De Hora Extra • Intervalo Intrajornada • Diferenças Por Desvio De Função • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

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Doutrina que cita Art. 404 do Código Civil - Lei 10406/02

  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo II. Da Mora

    V. art. 404 , CC ; art. 14 , caput e § 1º , Dec. 3.079 /1938 (Regulamenta o Dec... A corroborar com o previsto na legislação processual, dispõe o art. 405 do CC/02 que ‘contam-se os juros de mora desde a citação inicial’... Nesse sentido, “…Nos termos do art. 240 , caput, do CPC/2015 , a citação válida, constitui em mora o devedor, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 397 e 398 do CC/02

    Seção I. Disposições Gerais

    O sistema processual moderno garante a prevalência da tutela específica (art. 497 do CPC ) sobre a tutela reparatória representada pelas perdas e danos (art. 404 do CCB e 499 do CPC – Sobre o ponto, Fabio... V. arts. 328 e 1.267 do CC . Art. 494... V. arts. 176 , 179 e 533 , II , 1.641 do CC

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  • Capa

    Código Civil Comentado - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo II. Da Mora

    V. art. 404 , CC ; art. 14 , caput e § 1º , Dec. 3.079 /1938 (Regulamenta o Dec... A corroborar com o previsto na legislação processual, dispõe o art. 405 do CC/02 que ‘contam-se os juros de mora desde a citação inicial’... Nesse sentido, “…Nos termos do art. 240 , caput, do CPC/2015 , a citação válida, constitui em mora o devedor, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 397 e 398 do CC/02

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  • Capa

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo II. Da Mora

    V. art. 404 , CC ; art. 14, caput e § 1º, Dec. 3.079 /1938 (Regulamenta o Dec... A corroborar com o previsto na legislação processual, dispõe o art. 405 do CC/02 que ‘contam-se os juros de mora desde a citação inicial’... Nesse sentido, “…Nos termos do art. 240 , caput, do CPC/2015 , a citação válida, constitui em mora o devedor, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 397 e 398 do CC/02

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