Art. 1, § 1 da Lei do Audiovisual - Lei 8685/93 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 1, § 1 da Lei do Audiovisual - Lei 8685/93

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS MEDIANTE INCENTIVO FISCAL DA LEI DO AUDIOVISUAL E DA LEI ROUANET PARA PRODUÇÃO DE PROJETO CULTURAL. CITAÇÕES. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA. OBRA CINEMATOGRÁFICA "BONITINHA, MAS ORDINÁRIA". CAPTAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO À CULTURA PREVISTOS NA LEI 8.685 /1993. REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DA ENTIDADE CAPTADORA E DOS SÓCIOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTAS.

  • TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA. RECURSOS CAPTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

Mais Jurisprudência (+3)

Peças Processuais que citam Art. 1, § 1 da Lei do Audiovisual - Lei 8685/93

  • Recurso - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Apelação Cível - de Municipio de Campo Alegre de Lourdes contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3400 em 02/02/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    Lei 8.685 /93, art. 1º e 1º - A; Lei 9.532 /97, art. 22 ; Lei 9.250 /95, art. 12 ; MP 2.228/01, art. 44 Incentivo Vigência 2019 Fiscal At.Audiovisual 31/12/2019 940.520 879.868 1.021.859 698.652 725.483... Lei 8.685 /93, art. 1º , 1º -A; Lei 9.323 /96, art. 1º ; Lei 9.532 /97, art. 5º e art. 6º; Lei 11.437 /06, art. 7º , 8º e 9º; Lei nº 12.375 /10, art. 12 e 13; MP 2.228/01, art. 39, § 6º, art. 44 e art... Lei 8.685 /93, art. 3º , art. 3º-A

    Fundo De Participação Dos Municípios • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF01 - Ação Fundo de Participação dos Municípios - Procedimento Comum Cível - de Municipio de Campo Alegre de Lourdes contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3400 em 02/02/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    Lei 8.685 /93, art. 1º e 1º - A; Lei 9.532 /97, art. 22 ; Lei 9.250 /95, art. 12 ; MP 2.228/01, art. 44 Incentivo Vigência 2019 Fiscal At.Audiovisual 31/12/2019 940.520 879.868 1.021.859 698.652 725.483... Lei 8.685 /93, art. 1º , 1º -A; Lei 9.323 /96, art. 1º ; Lei 9.532 /97, art. 5º e art. 6º; Lei 11.437 /06, art. 7º , 8º e 9º; Lei nº 12.375 /10, art. 12 e 13; MP 2.228/01, art. 39, § 6º, art. 44 e art... Lei 8.685 /93, art. 3º , art. 3º-A

    Fundo De Participação Dos Municípios • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

Diários Oficiais que citam Art. 1, § 1 da Lei do Audiovisual - Lei 8685/93

  • DOEPE 09/10/2010 - Pág. 13 - DOEPE

    Diários Oficiais • 08/10/2010 • Diário Oficial do Estado de Pernambuco

    FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25 , Caput, da Lei N 8.666 /93 e Art. 1º e 1º -A da Lei 8.685 /93 ( Lei do audiovisual ). DESPACHO E RATIFICAÇÃO: Diretor Presidente, em 01/09/2010... AMPARO LEGAL: Art. 57 , § 1º , inciso II da Lei Federal nº 8.666 /93. PRAZO: 45 dias. VIGÊNCIA: 12.09.10 a 26.10.10. DATA: 10.09.10... Tal procedimento encontra amparo no Caput do Art. 49 da Lei nº 8.666 /93. CARLOS EDUARDO POÇAS AMORIM CASA NOVA – CEL BM – Comandante Geral

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