STJ - : TP 4398
Jurisprudência • Decisão •
A pretensão recursal se encontra lastreada na alegada violação dos artigos 45 , 50 e 1.001 . do Código Civil... Arquive-se Brasília, 02 de março de 2023... do Código Civil
Art. 1001 da Lei 10406/02 em Todos os documentos
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Jurisprudência que cita Art. 1001 da Lei 10406/02
STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5
Jurisprudência • Decisão •(e-STJ fl. 398) Recurso especial: alegam violação dos arts. 17, Lei 7.357 /1985, 113 , 147 , 421 , 422 , 477 , 484 , 997 , 1.001 , 1.002 e 1.057 , CC/02 , 369 , 371 e 489 , CPC/15... 1.002 e 1.057 , CC/02 , 369 , 371 , CPC/15 , indicados como violados, não tendo os agravantes opostos embargos de declaração com vistas a suprir eventual omissão perpetrada pelo Tribunal de origem... que se falar em violação do art. 489 do CPC/2015 . - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 17, Lei 7.357 /1985, 113 , 147 , 421 , 422 , 477 , 484 , 997 , 1.001
STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4
Jurisprudência • Decisão •Acórdãos violaram os arts. 134 , VII , 135 , III , do CTN c/c arts. 1.001 , 1.033 , 1053 , 1.087 , 1.102 , 1.103 do CC/02 ao firmarem que o registro do distrato na junta comercial configura dissolução... A responsabilidade passiva dos sócios-administradores e liquidantes da pessoa jurídica, somente se extingue com a liquidação da sociedade, a teor do que determina o artigo 1001 do Código Civil : (...)... Tal procedimento está previsto nos seguintes artigos do Código Civil : (...) É inconcebível, portanto, que se interprete o art. 1033 do CC isoladamente
Doutrina que cita Art. 1001 da Lei 10406/02
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Sociedades - Vol. I - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra:
Art. 1025
anos após o registro ( CC art. 1.001 c/c 1.003, parágrafo único, 1.032 e 1.057, parágrafo único; CLT art. 10-A), apenas em relação às obrigações contraídas até a data do registro (STJ, 3ª T., REsp n.º... importante observar, ainda que brevemente, que: a) anteriormente, terminava com o registro da alteração contratual de saída ( CCom art. 339 ); b) hoje, na LTDA e na simples pura perdura solidariamente por 02... A respeito da inspiração do Código Civil brasileiro, no tema, no Código Civil italiano, cf. TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin. Código Civil Interpretado . 2. ed
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Sócios - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra:
Capítulo 7. Direitos e Deveres dos Sócios nas Sociedades Simples
Dos Deveres Gerais dos Sócios e dos Ex-Sócios nas Sociedades Simples Os artigos 1.001 e seguintes do Código Civil expõem os principais deveres dos sócios nas sociedades simples... É o que determina o artigo 983 do Código Civil... Por exemplo, administrador poderá nomear um procurador para representá-lo perante a Secretaria da Receita Federal e pelo prazo de 02 anos
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Sócios: Direitos e Deveres nas Principais Sociedades e Empresas Brasileiras
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra:
Capítulo 7
É o que determina o artigo 983 do Código Civil... Por exemplo, administrador poderá nomear um procurador para representá-lo perante a Secretaria da Receita Federal e pelo prazo de 02 anos... onde estas estiverem situadas, os sócios também deverão registrá-las no Registro Civil da sede da sociedade simples. 7.4.Dos Deveres Gerais dos Sócios e dos Ex-Sócios nas Sociedades Simples Os artigos 1.001
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Peças Processuais que citam Art. 1001 da Lei 10406/02
Contrarrazões - TRT02 - Ação Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Atord - contra Companhia Brasileira de Distribuicao
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0060 em 05/07/2022 • TRT2 · 60ª Vara do Trabalho de São PauloAs obrigações dos sócios começam imediatamente coma formulação do contrato e terminam, (apenas) quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais (art. 1001 do Código Civil )... ambos do Código Civil )... acolhida plenamente a petição e inicial, bem como a manutenção dos respectivos sócios da reclamada no polo passivo da presente reclamação trabalhista, por serem solidários de acordo com os (artigos 275 e 1001
Manifestação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Loccar Locadora de Veiculos
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.5.02.0050 em 07/12/2022 • TRT2 · 50ª Vara do Trabalho de São Pauloe 1023 do Código Civil... e 1023 do Código Civil... da ação está sujeita à declaração de fraude à execução, resultando na ineficácia do negócio jurídico, inclusive quanto aos sócios, ante sua responsabilidade , nos termos dos artigos 592 , II do CPC e 1001
Contraminuta - TRT02 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Ap - de Residencial Trust Lapa SPE e Trust Real Estate Empreendimentos Imobiliarios
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.02.0054 em 30/08/2021 • TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Pauloe 1.024 do Código Civil , daí advindo a responsabilização dos sócios pelas dívidas da sociedade, alcançando a execução os bens particulares daqueles... da personalidade jurídica da empregadora, instituto jurídico previsto no Código Tributário Nacional , no art. 28 da Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa do Consumidor ) e hoje albergada pelos arts. 50 , 1.001... 2019, onde considerou que a previsão para a conclusão da obra seria julho de 2019 (fls.288), logo, perdendo credibilidade a alegação constante no presente Agravo de Petição, visto que, passados mais de 02