Art. 1022 do Código Civil em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 1022 do Código Civil

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20155040017

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. Não merecem acolhida os embargos de declaração que não contém omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da CLT ); tampouco obscuridade ou erro material (art. 1022 do Código Civil ): sequer apontados pelo embargante.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20165030017 MG XXXXX-70.2016.5.03.0017

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM IMÓVEL DA COOPERATIVA. AUTORIZAÇÃO DOS COOPERADOS. A indicação de bem de propriedade da cooperativa para garantir a execução prescinde de autorização dos cooperados, pois o presidente da cooperativa possui legitimidade para responder judicialmente perante terceiros (art. 1.022 do Código Civil ). Ademais, diante da ausência de indicação de outros bens, a decisão judicial que determinou a penhora supre a manifestação de vontade dos cooperados.

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20165030017 MG XXXXX-04.2016.5.03.0017

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE BEM IMÓVEL DA COOPERATIVA. AUTORIZAÇÃO DOS COOPERADOS. A indicação de bem de propriedade da cooperativa para garantir a execução prescinde de autorização dos cooperados, pois o presidente da cooperativa possui legitimidade para responder judicialmente perante terceiros (art. 1.022 do Código Civil ). Ademais, diante da ausência de indicação de outros bens, a decisão judicial que determinou a penhora supre a manifestação de vontade dos cooperados.

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Modelos que citam Art. 1022 do Código Civil

  • Modelo Petição Inicial - Ação Indenizatória Perdas Econômicas dos Acionistas Minoritários da Petrobrás

    Modelos • 14/05/2015 • Geovani Santos

    e 1.064 do Código Civil... representação que consiste na execução, pelos administradores, das deliberações dos sócios, envolvendo decisão acerca dos negócios e das operações autorizadas pelos mesmos, conforme o disposto nos arts. 1.022... A administração de uma Sociedade tem origem em dois poderes distintos e complementares: o poder de decisão (ou de deliberação assemblear, mencionado no art. 1.010 do Código Civil ) que cabe aos sócios

Doutrina que cita Art. 1022 do Código Civil

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    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Márcio Cots e Ricardo de Oliveira

    Encontrados nesta obra:

    Seção IV. Das Relações com Terceiros

    VIII do art. 997 do Código Civil deverá ser substituído por “solidariamente” a fim de compatibilizar esse dispositivo com o art. 1.023 do mesmo Código. SUMÁRIO: I... Interpretação dos arts. 1.116 a 1.122 do Código Civil . Representação da sociedade perante terceiros. O art. 1.022 dispõe que a sociedade pratica atos representada por administrador... V. arts. 275 a 285 , 990 e 1.016 , CC ; arts. 592 , II e 596 , CPC/1973 ; arts. 790 , II , 795 , CPC/2015 . • Jornadas CJF, Enunciado 61: O termo “subsidiariamente”, constante do inc

    Seção III. Da Administração

    V. arts. 653 a 691 , 1.012 e 1.022 , CC . • Jornadas CJF, Enunciado 231: A cisão de sociedades continua disciplinada na Lei 6.404 /1976, aplicável a todos os tipos societários, inclusive no que se refere... Parágrafo único do art. 1.015 , CC . Nulidade dos títulos […]... da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios (art. 1.013 , CC )

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    Sociedades - Vol. I - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

    Art. 1022

    Feito esse alerta, aplicável a todas as normas desta Seção IV do Código Civil , inicia-se a análise do artigo 1.022... A regra do artigo 1.022 do Código Civil brasileiro é bastante semelhante àquela do artigo 2266 do Código Civil italiano, cujo teor é o seguinte: “Art. 2266. Rappresentanza della società... do Código Civil inaugura a seção intitulada “Das Relações com Terceiros”, que compreende os artigos 1.022 a 1.027 , todos parte do capítulo “Da Sociedade Simples”

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    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Seção III. Da Administração

    V. arts. 653 a 691 , 1.012 e 1.022 , CC . • Jornadas CJF, Enunciado 231: A cisão de sociedades continua disciplinada na Lei 6.404 /1976, aplicável a todos os tipos societários, inclusive no que se refere... Parágrafo único do art. 1.015 , CC . Nulidade dos títulos […]... da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios (art. 1.013 , CC )

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