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§ 10º , da Lei 8.212 /91... o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento" (art. 12 , parágrafo 10º , a Lei n. 8.212 /91)... Tribunal Regional da Terceira Região (TRF3) que, ao dar provimento à apelação do instituto/recorrente, afrontou, negou vigência e deu ao parágrafo 10º , do artigo 12 , da Lei n. 8.212 /91, com alterações
§ 10 , V , da Lei 8.212 /1991... exerceu o mandato de vereador no Município de Joanópolis, razão pela qual não se aplica ao caso a exceção quanto à descaracterização do labor rural em regime de economia familiar, descrita no artigo 12
§ 10 , V , da Lei 8.212 ⁄1991... VIOLAÇÃO DO ART. 12 , § 10 , V , DA LEI 8.212 ⁄1991. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282⁄STF E 356⁄STF. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7⁄STJ... contribuições vertidas pelo seu esposo, na qualidade de vereador do município de Graça⁄CE, não são aptas, por si sós, a descaracterizar sua qualidade de segurada especial rural, conforme disposição do art. 12
§ 10 DA LEI 8.212 /91 E DO ART. 11 , § 9 DA LEI 8.213 /91, ALTERADOS PELA LEI 11718 /08... § 10 DA LEI 8.212 /91 Ação Previdenciária: XXXXX-40.2013.4.03.63.05 Autor (a): Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal criada... - 29a SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE - ESPOSA PROFESSORA APOSENTADA - ART. 11 , § 9º DA LEI 8.213 /91 E ART. 12
§ 10 DA LEI 8.212 /91 E DO ART. 11 , § 9 DA LEI 8.213 /91, ALTERADOS PELA LEI 11718 /08... § 10 DA LEI 8.212 /91 Ação Previdenciária: XXXXX-40.2013.4.03.63.05 Autor (a): Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal criada... - 29a SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE - ESPOSA PROFESSORA APOSENTADA - ART. 11 , § 9º DA LEI 8.213 /91 E ART. 12
§ 10 DA LEI 8.212 /91 E DO ART. 11 , § 9 DA LEI 8.213 /91, ALTERADOS PELA LEI 11718 /08... § 10 DA LEI 8.212 /91 Ação Previdenciária: XXXXX-40.2013.4.03.63.05 Autor (a): Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal criada... - 29a SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE - ESPOSA PROFESSORA APOSENTADA - ART. 11 , § 9º DA LEI 8.213 /91 E ART. 12
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