Art. 1203 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 1203 do Código Civil - Lei 10406/02

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    1.208 e 1.228 , do CC/02 ; e iii) incidência da Súmula 7/STJ... ARESP de BAMBI IMOBILIÁRIA E INVESTIMENTO LTDA: aduz a violação dos arts. 2º , 55 , 141 , 313 , § 4º e 492 , do CPC , e dos arts. 1.203 , 1.208 e 1.228 , do CC/02 (e-STJ, fls. 415/424)... pelos seguintes fundamentos: i) ausência de violação dos arts. 141 , 489 , 492 e 1.022 , do CPC ; ii) ausência de demonstração da violação dos arts. 2º, 55, 313, § 4º e 1.025, do, CPC , e dos arts. 1.203

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    do CC . 3... do CC [1]... do CC [1]

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    ADILSON interpôs recurso especial com base no art. 105 , III , a , da CF , sob a alegação de violação dos arts. 1196 , 1200 , 1203 , 1210 do CC/02 ; 891 do NCPC , pelos seguintes fundamentos (1) o imóvel... do CC/02 e 891 do NCPC , sendo que este último nem sequer foi objeto dos embargos de declaração opostos pelo ora agravante... 1210 do CC/02 e 891 do NCPC Ao confirmar a sentença de improcedência do pedido autoral, o Tribunal local assim consignou: Compulsando os autos, verifica-se de plano que não há que se falar em turbação

Mais Jurisprudência (+1.655)

Peças Processuais que citam Art. 1203 do Código Civil - Lei 10406/02

  • Recurso - TJSC - Ação Reivindicação - Apelação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.24.0069 em 19/01/2023 • TJSC · Comarca · Sombrio, SC

    Ocorrendo violação aos arts 1.231 , 1200 e 1203 , todos do CC/02... Ocorrendo violação aos arts 1.231 , 1200 e 1203 , todos do CC/02 . Diante disto, não podemos falar que os requisitos da Ação Reivindicatória, tenham sidos reconhecidos... É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. art. 1203 do CC/02 . Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida

    Reivindicação • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Recurso - TJSC - Ação Reivindicação - Apelação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.24.0069 em 04/09/2023 • TJSC · Comarca · Sombrio, SC

    Assim, fortalece-nos o Código Civil de 2002 que: art. 1.231 do CC/02 . A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário. art. 1200 do CC/02... O apelo especial merece ser admitido pela alínea a do permissivo constitucional, no que tange aos arts. 1.200 , 1.203 e 1.231 , do CC , em face do disposto na Súmula 284, do STF... e 1.231 , do CC ; além de divergência jurisprudencial

    Reivindicação • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Comodato - Agravo de Instrumento - contra Urca Desenvolvimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0000 em 27/10/2022 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    V- DA VULNERAÇÃO DO ARTIGO 1.203 DO CC . 8. Inegável que o v. Aresto recorrido malfere a redação do art. 1.203 do CC . 8.1. A posse dos recorridos decorre do próprio contrato... O tema revolve a discussão da natureza jurídica da (continuidade) da posse dos recorridos, nos termos do art. 1.203 do CC . 6.1... Houve prequestionamento de vulneração ao artigo 1203 , do CC em sede de embargos de declaração (Súmula 98 , do E. STJ), que diz: Art. 1.203

    Comodato • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+1.888)

Doutrina que cita Art. 1203 do Código Civil - Lei 10406/02

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    Resolução do Contrato por Inadimplemento

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

    5. Efeitos da Resolução por Inadimplemento Imputável

    Em tal circunstância, à semelhança do que ocorre, porque algum vício oculto agride a higidez do objeto da prestação (art. 442 do CC-02 ); na evicção parcial (art. 455 do CC-02 ); e na complementação de... Como o direito insculpido no art. 475 do CC-02 realiza-se através da demanda – ação processual – resolutória, e o mecanismo respectivo objetiva dissolver o contrato e seus efeitos, 1 retornando ao estado... área (art. 500 do CC-02 ), quando se abre ao interessado um leque de concursos eletivos de ações: aplicável à invalidação, e respeitando a intenção dos seus figurantes, o art. 184 , primeira parte, do

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  • Capa

    O Direito e o Extrajudicial: Processo Civil

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    André Luiz Marcassa Filho e Fernando Domingos Carvalho Blasco

    Encontrados nesta obra:

    4. Usucapião Extrajudicial

    Ao tratar de bens móveis, assim dispõe o Código Civil : Art. 1.260... possuidores nele tenham estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico), (6) tabular lato sensu (Lei 6.015 , art. 214 , § 5º – infra explanada), (7) especial urbana ( CC... art. 1.239 – imóvel rural tornando produtivo pelo seu trabalho, pelo prazo de 5 anos em área não superior a 50 ha), (10) especial rural de bens públicos (Lei 6.969 /81) e (11) por abandono do lar ( CC

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  • Capa

    Usucapião em Condomínio - Vol. VIII - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Carla Modina Ferrari e Henrique Ferraz de Mello

    Encontrados nesta obra:

    1.1. Nótulas Históricas da Usucapião no Brasil

    Por outro lado, de Justiniano surgiu a usucapião extraordinária ou trintenária, que se mantém no Código Civil de Seabra, conforme lembra Santos Justo 39 “e cujo prazo foi encurtado no actual Código Civil... E tal permanece na atualidade, na redação dada pelo atual Código Civil , em seu artigo 1.245 , parágrafo 2º 58... A teor do artigo 197 , I , do Código Civil , não corre prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal

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