Art. 128, § 1 da Lei 13105/15 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 128, § 1 da Lei 13105/15

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DIRETA CONTRA A PARTE DENUNCIADA À LIDE - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO , DO ART. 128 , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENUNCIADO Nº 121, DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - O parágrafo único , do art. 128 , do Novo Código de Processo Civil , autoriza que o Autor pleiteie o cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado - O Enunciado nº 128, do Fórum de Processualistas Civis, dispõe que "o cumprimento da sentença diretamente contra o denunciado é admissível em qualquer hipótese de denunciação da lide fundada no inciso II , do art. 125 ".

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX90596346001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DIRETA CONTRA A PARTE DENUNCIADA À LIDE - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO , DO ART. 128 , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENUNCIADO Nº 121, DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - O parágrafo único , do art. 128 , do Novo Código de Processo Civil , autoriza que o Autor pleiteie o cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado - O Enunciado nº 128, do Fórum de Processualistas Civis, dispõe que "o cumprimento da sentença diretamente contra o denunciado é admissível em qualquer hipótese de denunciação da lide fundada no inciso II , do art. 125 ".

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O DENUNCIADO. POSSIBILIDADE. ART. 128 , PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC . Procedente o pedido na ação principal o autor pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva, conforme previsão expressa do art. 128 , parágrafo único do NCPC . Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70080384399, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 24/04/2019).

Peças Processuais que citam Art. 128, § 1 da Lei 13105/15

  • Petição Inicial - TJRS - Ação Cumprimento da Sentença - Cumprimento de Sentença - de Associacao Hospitalar Moinhos de Vento contra Unimed Nacional - Cooperativa Central

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.21.0001 em 08/04/2024 • TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS

    ART. 128 , PARÁGRAFO ÚNICO DO NCPC... parágrafo único do NCPC... E, consoante o disposto no art. 128 , parágrafo único , do CPC , realizada a denunciação da lide pelo Réu e julgado procedente o pedido da ação principal, o Autor poderá promover o cumprimento de sentença

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0637 em 05/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Tupã, SP

    parágrafo único , do CPC... § único , 523 e ss do CPC . 1... a no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa e honorários advocatícios conforme dispõe o § 1º do art. 523

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários em Epígrafe, Ora Exequentes, Movida - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0068 em 08/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    parágrafo único , do CPC... (fls. 818) (g.n.) 3.- Conforme claramente atestado na r. sentença, nos termos do art 128 , parágrafo único , do CPC , o pagamento do valor da condenação pode ser diretamente cobrado da denunciada, ora... parágrafo único , 528 e seguintes do CPC , requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de modo que S/A , denunciada, ora executada, venha adimplir a obrigação fixada em sentença proferida por V.Exa

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