DJRN 15/01/2020 - Pág. 43 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diários Oficiais • 14/01/2020 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.321 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E DO ART. 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA... [CÓDIGO CIVIL DE 1916] (http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103251/c%C3%B3di go-civil-de-1916-lei-3071-16). TRANSCRIÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. BOA-FÉ... Ausência de violação do art. 1.321 do CC/16 , pois o acórdão rescindendo não reconheceu a invalidade do negócio celebrado entre o autor e o antigo procurador do casal proprietário do imóvel, afirmando