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Legislação direta

Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

TRF-3 18/11/2011 - Pág. 1355 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais18/11/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei10.406/02; após, à razão de 1% (...um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil , c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário...Ante o exposto, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil , dou provimento ao recurso adesivo...

TRT-6 13/11/2019 - Pág. 1355 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais12/11/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil." INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 855-A DA CLT E 133 A 137, E 795, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....do Consumidor (art. 28 da Lei 8.078/90) e do Código Civil de 2002 (art. 50 da Lei 10.406/02) -de aplicação...

DJSP 27/07/2009 - Pág. 1716 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/07/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil . . 269 , I , do Código de Processo Civil . com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil , apenas em relação ao requerido Banco...

DJSP 02/04/2009 - Pág. 1715 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/04/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
794 , II , do Código de Processo Civil . . 794 , I , do Código de Processo Civil . 10.406/02, C.C., c.c., ainda, o art. 6º , da Lei 5478 /68).

DJSP 04/11/2009 - Pág. 1828 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/11/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 9º , II , do Código de Processo Civil . . 794 , I , do Código de Processo Civil . com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil .

DJSP 08/02/2013 - Pág. 1214 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/02/2013Diário de Justiça do Estado de São Paulo
de Processo Civil . E é por isso que, com base no artigo 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil , EXTINGO este processo...Civil, Lei nº. 10.406/02, até 29.06.2009 e com partida em 30 de junho de 2009, volta-se à taxa de juros...

DJPE 16/06/2014 - Pág. 1355 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais16/06/2014Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Ementa: Civil. Processo Civil. Alimentos. nº. 10.406 /2002 ( Novo Código Civil ); artigo 22 , da Lei nº. 8.069 /1990 (Estatuto da Criança e Adolescente...); e artigo 229 , da vigente Carta Magna , dispositivos adiante transcritos: Lei10.406 /02: Art....

TRF-3 29/05/2012 - Pág. 1355 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais29/05/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei10.406 /02; após, à razão de 1%...(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil , c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário...art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97.

TRF-3 23/02/2012 - Pág. 1355 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais23/02/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei10.406 /02; após, à razão de 1%...(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil , c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário...Ante o exposto, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil , dou parcial provimento às apelações...

DJSC 04/08/2014 - Pág. 1355 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais04/08/2014Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Lei 10.406 /02 e 161 , § 1º , do CTN ) a partir da citação. 10.406 /02 e 161 , § 1º , do CTN ) a partir da citação. Destarte, RESOLVO o processo, com fulcro no art. 269 , I , do Código de Processo Civil ....