Art. 1572 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os Documentos

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Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Dissolução do Casamento

Artigos15/03/2021Orlando Junio da Silva Advogado
civil pode ser dissolvido pelo divórcio”....OBS: Os artigos citados são referentes ao Código Civil de 2002 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL: Art. 1.571....Separação sanção ou culposa (art. 1.572 , ‘caput’, CC ): ocorre quando um dos cônjuges imputa ao outro conduta que importe grave Art. 1.572 .

Usucapião

Artigos27/03/2021Aldineia Souza
Já os bens imóveis são aqueles bens que não podem ser transportados sem que seja alterada a sua essência, instituindo o Código Civil art. 79 a 81....Usucapião extraordinário, art. 1.238 do Código Civil , tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, operado de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10.... https://www.direitocom.com/código-civil-comentado/artigo-83-13 .

Como anular um casamento? E quais são os prazos?

Artigos11/08/2020Carolina Gaspari Advocacia
O Código Civil revogado tratava do tema sob o prisma da prescrição em seu artigo 178 ....única de divórcio, porquanto suprimida a separação judicial por doença mental do artigo 1.572 , § 2º , do Código Civil pela Emenda Constitucional n. 66 de 13 de julho de 2010....É de dois anos o prazo decadencial se incompetente a autoridade celebrante (inciso II); É de três anos, para as hipóteses de erro essencial do artigo 1.557 do Código Civil ( CC , art. 1.560 , inc.

Separação e Divórcio

Artigos08/02/2021André Zonatto
: Art. 1.572....Civil : Art. 1.573....Civil : Art. 1.577.

Desfazendo Laços: Divórcio extrajudicial

Artigos25/04/2017Diana Câmara Rodrigues
Anteriormente, quando somente um do par desejasse a separação, tinha que: ou atribuir ao outro a culpa pelo fim da união ou comprovar a ruptura da vida em comum há mais de um ano ( CC , art. 1.572 ). [...procedimento é descomplicado e feito em cartório, com assistência obrigatória de advogado, por meio de escritura pública, que não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil...O advogado, além de tornar o procedimento mais célere e humanizado, zelará pela boa aplicação do direito, pugnando pelo cumprimento da Constituição da República e pelo respeito à Lei, fazendo que a norma

Direitos e deveres recíprocos no casamento

Artigos24/04/2019Naah Stuchi
Os efeitos pessoais e recíprocos dos cônjuges estão delineados no art. 1.566 do novo Código Civil da seguinte forma: Art. 1.566....causa para separação judicial (art. 1572 e 1573, I, CC )..... 1.566 , Código Civil ) e, como tal, serve de fundamento ao pedido de separação judicial por culpa, desde que a violação desses deveres torne a vida conjugal insuportável (art. 1.572 e 1573 , Código Civil

Breves Considerações A Cerca Do PL 1572/11

Artigos04/02/2019Arthur Pires Nascimento
Com relação ao conceito de empresário, o PL 1572/2011 inovou, trazendo texto diferente daquele disposto no artigo 966 do Código Civil 2002 , dispondo em seus artigos 9º ao 13º o seguinte; Art. 9º....Art. 12. A cooperativa e o exercente de atividade rural serão empresários quando atendido o art. 9º deste Código. Art. 13....Código Civil . Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm> . Acesso em: 04 de Janeiro de 2019.

Responsabilidade civil e a aparente incoerência da manutenção dos “deveres conjugais” ante ao advento do divórcio fracasso

Artigos03/07/2020Direito Civil Brasileiro
Saímos do antigo divórcio sanção - baseado na culpa de um dos cônjuges por “grave violação dos deveres do casamento que ‘tornassem’ insuportável a vida em comum”, Conforme preleciona (va) o art. 1.572.... 1792º do Código Civil daquele país, que prevê a possibilidade de indenização por danos não patrimoniais causados pelo cônjuge culpado, quando da aferição de culpa para o posterior divórcio, escreve:...Perante o Código Civil , um sector da doutrina admitia mesmo que o artigo 1792º ., que se reporta (va) à reparação de danos não patrimoniais causados pela dissolução do casamento, não seria impeditivo

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1430937 SP 2019/0011448-2

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2020

. 1.572 do Código Civil de 1916 . 5....Consoante o art. 1.572 do Código Civil de 1916 (correspondente ao art. 1.784 do Código de 2002), vigente à época da abertura da sucessão, “aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se...Consoante o art. 1.572 do Código Civil de 1916 (correspondente ao art. 1.784 do Código de 2002), vigente à época da abertura da sucessão, “aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se

Pais que residem em cidades distintas: quem fica com a guarda?

Artigos15/10/2019Vagner Ramos
Bem como se estabelece no art. 1.572 do Código Civil : “Art. 1572....Art. 1.631 do Código Civil , in verbis: Art. 1.631....A mencionada lei trouxe atualizações imbuídas ao Código civil de 2002 .
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