Art. 159 do Código Processo Civil em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 159 do Código Processo Civil

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. INADMISSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. PERDA DO OBJETO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. "Em julgamento de agravo regimental ou interno, não há previsão de sustentação oral, em consonância com o art. 159 , inciso IV, do RISTJ, c.c. o art. 937 , § 3.º , do Código de Processo Civil , e com a farta e uníssona jurisprudência desta Corte." ( AgRg no HC XXXXX/SP , Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 25/10/2021). 2. A anulação do acórdão proferido na apelação, alvo da presente impetração, prejudica o objeto do habeas corpus e, em consequência, deste agravo regimental. 3. Agravo regimental prejudicado.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. INADMISSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. PERDA DO OBJETO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. "Em julgamento de agravo regimental ou interno, não há previsão de sustentação oral, em consonância com o art. 159 , inciso IV, do RISTJ, c.c. o art. 937 , § 3.º , do Código de Processo Civil , e com a farta e uníssona jurisprudência desta Corte." ( AgRg no HC XXXXX/SP , Rel. Ministra LAURITA VAZ , SEXTA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 25/10/2021). 2. A anulação do acórdão proferido na apelação, alvo da presente impetração, prejudica o objeto do habeas corpus e, em consequência, deste agravo regimental. 3. Agravo regimental prejudicado.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. PRETENSÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015 , destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. 2. No caso, foi constatada omissão no tocante à análise das manifestações de oposição ao julgamento virtual. 3. À exceção das hipóteses previstas no art. 937 , § 3º , do CPC/2015 , não cabe, no âmbito do STJ, sustentação oral em agravo interno, nos termos dos arts. 159 do RISTJ; e 937 e 1.021 , caput, do CPC/2015 . 4. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

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Modelos que citam Art. 159 do Código Processo Civil

  • Pedido de nomeação de depositário fiel

    Modelos • 01/06/2023 • Higor Lira

    O art. 159 do Código de processo civil , traz a possibilidade da guarda e conservação de bens sob a custódia do estado a um FIEL DEPOSITÁRIO, conforme a literalidade legal: Art. 159... do Código de Processo Civil... DO DIREITO: Nessas situações a qual a não utilização do bem trará prejuízos ao erário e ineficiência no funcionamento do órgão devido a superlotação de pátios, é imperiosa a utilização do Art. 159 do Código de processo civil

  • [MODELO] Requerimento de Cumprimento de Sentença com Penhora e Adjudicação (Rito da Expropriação)

    Modelos • 17/04/2024 • Yan Souza Camargo

    Ressalta-se que o depositário fica sujeito a responder pelos prejuízos causados como depositário infiel (art. 159 e seguintes do CPC ) e Vossa Excelência pode promover medidas coercitivas para que o direito... adjudicação e abatimento do crédito (conforme art. 838 do CPC e seguintes); g) Emissão das guias de mobilidade e Intimação do Sr... ); i) Formalização de título judicial a respeito da diferença faltante do devido, uma vez que o bem indicado não satisfaz o débito total (art 876 , § 4º , I do CPC )

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Peças Processuais que citam Art. 159 do Código Processo Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0567 em 28/12/2023 • TJSP

    Urgente AUTOS DO PROCESSO Nº: XXXXX-93.2022.8.26.0602 , já qualificada no processo em epigrafe advogada, em causa própria, vem a Vossa Excelência, nos remos do Art. 300 CPC c/c Art. 159 do Código de Processo Civil... O art. 159 do Código de processo civil , traz a possibilidade da guarda e conservação de bens sob a custódia do estado a um FIEL DEPOSITÁRIO, conforme a literalidade legal: Art. 159... do Código de processo civil , de forma a manter a ordem processual, porém nada impede a IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS BENS

    Obrigações • Direito Civil • Coisas

  • Petição - TJDF - Ação Liminar - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.07.0007 em 23/05/2023 • TJDF · Comarca · Taguatinga, DF

    do CPC ."... do CPC . 2... registrado em nome da agravante, justifica-se sua recusa diante da inexistência de posse, pois o depositário do bem penhorado tem como principal encargo sua guarda e a conservação, nos termos do art. 159

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução

  • Petição - TJMT - Ação Liminar - Agravo de Instrumento - de Sociedade Guarulhense de Educacao contra 20 Tabeliao de Notas da Capital

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0000 em 25/10/2023 • TJMT

    do CPC... Exa., que seja determinado o depósito em juízo da quantia de 24.750 sacas de soja, correspondente aos rendimentos da exploração econômica anual na área disputada , conforme previsto no artigo 159 do Código de Processo Civil... do Código de Processo Civil . c) Caso não seja o entendimento de V

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Esbulho / Turbação / Ameaça • Posse • Coisas • Direito Civil • Reivindicação • Propriedade

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