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ART. 71 , § 1º DA LEI 8.666 /93. SÚMULA 331 DO TST... Em 27/12/2012 foi elaborado o relatório de ocorrência dos contratos mantidos pela empresa pública e a 1ª reclamada (id 366500, pp. 21/23)... 67 e § 1º da Lei 8.666 /93" ( sic , Id 19eed3d - pág. 5, destaques no original), razão por que impositiva a acolhida da presente insurgência com vistas à restauração do decreto condenatório prolatado
ART. 71 , § 1º DA LEI 8.666 /93. SÚMULA 331 DO TST... Em 27/12/2012 foi elaborado o relatório de ocorrência dos contratos mantidos pela empresa pública e a 1ª reclamada (id 366500, pp. 21/23)... 67 e § 1º da Lei 8.666/93” ( sic , Id 19eed3d - pág. 5, destaques no original), razão por que impositiva a acolhida da presente insurgência com vistas à restauração do decreto condenatório prolatado
No entanto, de acordo com o artigo 17, I, do Decreto lei nº 3665/00, a pistola, calibre 380 é de uso permitido, impondo-se a desclassificação do delito tipificado no artigo 16, parágrafo único, inciso... Abrahão Ribeiro, nº 313, 1º andar - Rua 3 - sala 160 Barra Funda - CEP: 01133-020 São Paulo - SP Telefone: 2127-9017/ 9018 - E-mail: sp9cr@tjsp.jus.br Processo nº XXXXX-15.2015.8.26.0050 - C- 1875/15... Nos termos do disposto no art. 44 do Código Penal , é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo
Amparo legal: art. 24 , II , da Lei nº 8.666 /93 Belém, 21 de março de 2018... Valor total: R$ 17.826,60 Fundamento legal: Art. 57 , inciso II , Art. 61 , § único da Lei de Licitações Vigência: 12/04/2018 a 11/04/2019 Data de Assinatura: 11/04/2018 Contratante: Conselho Regional... de Nutricionistas 3ª Região Contratada: Bruno Macarrão Montanhini XXXXX Objeto: Fornecimento de capas para celular personalizadas Valor total: R$ 756,20 Fundamento legal: Art. 57 , inciso II , Art
160... Por esse motivo, o uso de explosivos com iniciadores elétricos tem como regra de segurança a interrupção de comunicações via rádio-frequencia.Assim prevê o referido Decreto nº 3.665/00, no que interessa... Portanto, entendo que o réu incidiu nas penas do art. 265 , do Código Penal , impondo-se a condenação.III - INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS Passo a estabelecer a reprimenda, orientado pelas balizas do art
Levozine/ cristália 7,33 3.665,00 106 2.750 comp. Metadona 10 mgcomprimido. Mytedom/ cristália 0,66 1.815,00 112 1.500 fr... Injetávelfrasco - ampola. thiopentax/ cristália 23,84 35.760,00 159 18.000 caps. tramadol 50 mg cápsula tramadon/ cristália 0,27 4.860,00 160 6.000 caps. tramadol 50 mg cápsula tramadon/ cristália 0,27... ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5079/2015 considerando que o julgamento da licitação é MEnoR PREÇo PoR ItEM e com base no decreto
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